TJPR - 0010030-15.2019.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA

CNPJ: 76.534.924/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIELA COSTA DA SILVA

CPF *27.***.*68-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 11:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/07/2024 08:47

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2024 10:48

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 10:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/07/2024 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2024 22:15

    Recebidos os autos

  • 07/07/2024 22:15

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2024 22:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/06/2024 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 09:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2024

  • 13/06/2024 18:07

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 13/06/2024 09:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 13/06/2024 09:05

    Processo Reativado

  • 12/06/2024 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 17/10/2023 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/10/2023 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2023 19:18

    Recebidos os autos

  • 15/10/2023 19:18

    Juntada de CUSTAS

  • 10/10/2023 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2023 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 09:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

  • 04/10/2023 17:39

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 04/10/2023 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 04/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/10/2023 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 17:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 20/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2023 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 29/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 10:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/08/2023 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2023 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 09:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/07/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 18:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2023 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 16:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2023 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 10:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2023 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:27

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2023 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 12:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/05/2023 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 08:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 12:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 17:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/04/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 12:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/01/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 10/11/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 10/11/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 13:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/11/2022 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2022 09:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/11/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 09:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 08/11/2022 17:04

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 07/11/2022 17:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 07/11/2022 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 05/10/2022 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 17/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/09/2022 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 14/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 08:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - VÍNCULOS TRABALHISTAS

  • 01/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 17/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 15:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/08/2022 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/08/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 30/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 13:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/07/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 14:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/03/2022 13:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/03/2022 11:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/03/2022 10:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/12/2021 19:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/08/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA COSTA DA SILVA

  • 23/07/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 10:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/06/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 09:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2021 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2021 09:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/06/2021 09:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2021

  • 07/06/2021 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010030-15.2019.8.16.0194   Processo:   0010030-15.2019.8.16.0194 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$8.718,17 Autor(s):   INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA Réu(s):   DANIELA COSTA DA SILVA Autos n. 0010030-15.2019.8.16.0194

    Vistos.

    I.

    RELATÓRIO Administradora Educacional Novo Ateneu S/S LTDA mantedor do entro Universitário Curitiba (Unicuritiba) ajuizou ação monitória em face de Daniela Costa da Silva, alegando, em síntese, que as partes firmaram contrato de prestação de serviço educacional pelo período de 6 (seis) meses; informa que a autora cumpriu integralmente com o avençado; aduz que a ré era beneficiária do PROUNI, sendo concedido um abatimento parcial de 50% (cinquenta por cento) no valor da semestralidade; afirma ser credora da parte ré no montante de R$ 5.617,78 (cinco mil, seiscentos e dezessete reais e setenta oito centavos).

    Citado o réu (seq. 118.1), deixou de apresentar contestação.

    O autor requereu o julgamento antecipado da lide (seq. 123.1). É o relatório, do essencial.

    II FUNDAMENTAÇÃO II.

    I.

    Do Julgamento Antecipado do Mérito Inexistindo questões processuais pendentes e verificando estarem presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, passo à análise e ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil vigente (Lei nº 13.105/2015).

    II.II.

    Do Mérito Como relatado, não obstante ter sido devidamente citado, o réu deixou de apresentar resposta no prazo legal.

    Assim, mostra-se aplicável na espécie o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil, segundo o qual “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.

    Conforme se verifica nos documentos colacionados aos presentes autos, observa-se que a presente ação está amparada em contrato de prestação de serviço (seq. 1.7), Ficha do Aluno (seqs. 1.13/1.14) e demonstrativo do débito (seq. 1.15), documentação está suficiente para a instrução do pleito monitório.

    Nos termos do artigo 700, inciso I, do Código de Processo Civil, “a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro”.

    Sobre o assunto: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS – CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA – PARTE NÃO CONHECIDA – BENEFÍCIO COM EFEITO EX NUNC – RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA VIA RECURSAL – COMPORTAMENTO INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO – DIALETICIDADE RECURSAL VERIFICADA – RECURSO QUE COMBATE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – CONTRATO DE SEGURO-GARANTIA – INADIMPLÊNCIA DO TOMADOR COMPROVADA NOS AUTOS – RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA SEGURADA COM APLICAÇÃO DE MULTA E EXECUÇÃO DA CLÁUSULA DE GARANTIA – PROVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DA SEGURADA EM FACE DO CAUSADOR DO DANO – CONDENAÇÃO MANTIDA – FIXAÇÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DE OFÍCIO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA A FASE RECURSAL.

    RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0029437-19.2010.8.16.0001 - Curitiba -  Rel.: Juiz Alexandre Barbosa Fabiani -  J. 03.10.2019) Assim, demonstrou o autor os fatos constitutivos de seu direito, ônus este que lhe impõe o artigo 373, inciso I, do CPC, apresentando prova escrita capaz de exigir o pagamento de soma em dinheiro, portanto, hábil a ensejar o manejo da presente ação monitória, conforme alude o artigo 700, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Por sua vez, a ré deixou de comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do embargado.

    Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTAS PROMISSÓRIAS E CHEQUE.

    INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ­ IMPOSSIBILIDADE - NOS EMBARGOS MONITÓRIOS A PARTE DEVE COMPROVAR O FATO IMPEDITIVO MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, CPC - RECURSO NÃO PROVIDO. "Em sede de ação monitória com base em prova escrita, compete ao embargante provar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito demonstrado pela prova documental, a fim de excluir a presunção de validade do valor." (TJ-PR 8507551 PR 850755-1 (Acórdão), Relator: Prestes Mattar, Data de Julgamento: 15/05/2012, 6ª Câmara Cível) APELAÇÃO CÍVEL.

    DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    CHEQUE.

    NOTA PROMISSÓRIA. 1.

    A possibilidade de aforamento de ação de enriquecimento, prevista no art. 61 da Lei n.º 7.357/85, não tira do credor o interesse ou a legitimidade para a ação monitória. 2.

    A prescrição da ação monitória, embasada em cheque prescrito, é de cinco anos, a contar da emissão do título.

    Inteligência do artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.

    Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça. 3.

    Tratando-se de ação monitória fundada em cheque prescrito, é desnecessária a comprovação, pela parte autora, do negócio jurídico subjacente, incumbindo à parte adversa comprovar a existência de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do demandante.

    APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº *00.***.*33-86, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 10/07/2014).

    Não havendo maiores considerações a serem feitas, a procedência da ação é medida que se impõe.

    III.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC pelo que ACOLHO INTEGRALMENTE os pedidos deduzidos na inicial e constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos do artigo 701, § 8º, do Código de Processo Civil vigente (Lei n. 13.105/2015).

    Assim, promovam-se as devidas retificações junto à distribuição, bem como anote-se na capa dos autos.

    Por conseguinte, expeça-se novo mandado, para: a) Intimar pessoalmente a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, pagar o montante indicado acrescido de custas, se houver (art. 523, caput, do CPC/15), sob pena de aplicação de multa de 10 % (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, do CPC/15), bem como ao pagamento das custas iniciais (Instrução Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná n. 05/2008 – Tabela IX da Lei Estadual n. 13.611/2002); b) Expedir mandado de penhora e avaliação (respeitando-se a ordem prescrita no art. 835 do CPC/15).

    Do auto de penhora e de avaliação intime-se de imediato a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser intimado também o(a) cônjuge do(a) executado(a) (art. 842 do CPC/15).

    Concedo os benefícios previstos no artigo 212, §2º do Código de Processo Civil.

    Intimações e diligências necessárias.     Curitiba, 17 de maio de 2021.   Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

  • 18/05/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/05/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA COSTA DA SILVA

  • 06/04/2021 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2021 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/03/2021 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 10:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/03/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA COSTA DA SILVA

  • 18/01/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/12/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 15:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/11/2020 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 17/11/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 10/11/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 10/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 12:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/10/2020 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 17:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2020 10:11

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 14:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/08/2020 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 09:37

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 13:53

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2020 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 11:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/03/2020 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2020 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2020 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2020 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 10:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2020 10:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/01/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/01/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/01/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/01/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 09:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/01/2020 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 11/12/2019 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 10/12/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 13:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/12/2019 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2019 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 12:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2019 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/11/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 08:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/10/2019 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 16:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/10/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 08:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/10/2019 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 12:01

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 11:04

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 11:04

    Distribuído por sorteio

  • 04/10/2019 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2019 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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