09/08/2023 08:49

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 14:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
08/08/2023 14:30

Recebidos os autos
24/07/2023 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
19/04/2023 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
17/03/2023 18:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2023 04:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2023 20:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 20:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023
02/03/2023 20:51

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
06/02/2023 13:35

Recebidos os autos
06/02/2023 13:35

Baixa Definitiva
06/02/2023 13:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023
06/02/2023 13:34

Juntada de Certidão
04/02/2023 01:02

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
25/01/2023 02:41

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
15/12/2022 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2022 04:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2022 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 15:38

Juntada de ACÓRDÃO
28/11/2022 08:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
14/10/2022 04:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2022 10:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59
13/10/2022 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 19:17

Pedido de inclusão em pauta
10/10/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 03:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2022 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 17:15

Conclusos para despacho INICIAL
07/10/2022 17:15

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
07/10/2022 17:15

Recebidos os autos
07/10/2022 17:15

Distribuído por sorteio
07/10/2022 14:19

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 08:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
30/09/2022 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2022 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2022 03:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2022 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
28/05/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
27/05/2022 09:50

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/05/2022 03:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 15:04

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
06/04/2022 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/04/2022 15:03

Recebidos os autos
05/04/2022 15:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/04/2022 12:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2022 15:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/02/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
11/02/2022 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
05/02/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 12:14

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
03/02/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
26/01/2022 03:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 13:35

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/11/2021 18:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/11/2021 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2021 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2021 17:14

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/10/2021 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2021 17:09

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/10/2021 01:37

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
09/10/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
08/10/2021 17:05

Juntada de Petição de contestação
28/09/2021 15:33

Juntada de Petição de contestação
17/09/2021 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2021 18:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010082-66.2020.8.16.0035 Processo: 0010082-66.2020.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): ZENILDE TERESINHA CORREA Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

ITAU UNIBANCO S.A. 1. Considerando o valor creditado na conta da autora a título de benefício previdenciário, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2.

De início, além de se assegurar o prazo razoável de tramitação do processo (art. 4º, do NCPC), como a conciliação poderá ser proposta a qualquer tempo (art. 139, V, do NCPC), inclusive antes de eventual audiência de instrução e julgamento (art. 359, do NCPC), sem olvidar que não se admite autocomposição quando envolve direito público indisponível (art. 334, §4º, II, do NCPC), impõe-se dispensar a audiência de conciliação (art. 334, do NCPC). 3.

CITEM-SE os réus para que, no prazo legal, apresentem resposta (art. 335, do NCPC), sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344, do NCPC). 4.

Com a apresentação da resposta, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente impugnação (art. 350 do NCPC). 5.

Decorrido o prazo para apresentação de resposta, voltem conclusos para análise dos efeitos da revelia e eventual ordenação de provas (art. 348, NCPC). 6. Na sequência, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que desejam efetivamente produzir, justificando necessidade e pertinência. 7.

Em seguida, VISTA ao Ministério Público e, a seguir, voltem conclusos para saneamento (art. 357, do CPC). 8.

Não havendo requerimento de provas, VISTA ao Ministério Público e, contados e preparados, salvo benefício da justiça gratuita, voltem conclusos para sentença.

Intimem-se.

São José dos Pinhais, 18 de agosto de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juiz de Direito
01/09/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/09/2021 18:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/09/2021 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2021 18:30

DEFERIDO O PEDIDO
18/08/2021 17:48

Conclusos para decisão
05/07/2021 20:13

Recebidos os autos
05/07/2021 20:13

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
02/07/2021 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/06/2021 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010082-66.2020.8.16.0035 Processo: 0010082-66.2020.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): ZENILDE TERESINHA CORREA Réu(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

ITAU UNIBANCO S.A.

Vistos, etc.

A Resolução nº 93/2013 do TJPR estabelece: Art. 5º À vara judicial a que atribuída competência da Fazenda Pública compete: I – processar e julgar as causas em que o Estado do Paraná, os Municípios que integram a respectiva Comarca ou Foro, suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações forem interessados na condição de autores, réus, assistentes ou opoentes, bem assim as causas a elas conexas e as delas dependentes ou acessórias; II – processar e julgar os mandados de segurança, os habeas data, as ações civis públicas e as ações populares contra ato de autoridade estadual ou dos Municípios que integrem a respectiva Comarca ou Foro, representante de entidade autárquica, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação estadual ou municipal ou de pessoa natural ou jurídica com funções delegadas do Poder Público estadual ou dos Municípios que integrem a respectiva Comarca ou Foro; III – dar cumprimento às cartas de sua competência. Às varas cíveis, cuja competência possui caráter residual (artigo 4º, da Resolução nº 93/2013, do TJPR), caberá julgar os processos que disserem respeito à matéria cível, com exceção das demandas de competência das varas de família e sucessões e daquelas em que matéria for da competência das varas da Fazenda Pública (artigo 5º, da Resolução nº 93/2013, do TJPR).

As Varas de Fazenda Pública, por seu turno, são competentes para "processar e julgar as causas em que o Estado do Paraná, os Municípios que integram a respectiva Comarca ou Foro, suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações forem interessados na condição de autores, réus, assistentes ou opoentes, bem assim as causas a elas conexas e as delas dependentes ou acessórias" (artigo 5º, inciso I, da Resolução nº 93/2013, do TJPR).

A presença da COPEL no polo passivo da demanda, por ser empresa pública de economia mista, implica em reconhecer a incompetência do juízo cível, e a competência do juízo da Vara da Fazenda Pública.

Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - DEMANDA PROVIDA CONTRA A COPEL.

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA.

ART. 133, DA RESOLUÇÃO Nº 93/2012 DO TJPR - CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. (TJPR - 9ª C.Cível em Composição Integral - CC - 1727439-0 - Curitiba - Rel.: Juiz Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso - Unânime - J. 01.03.2018) Por estas razões, conforme previsão da Resolução nº 93/2013 do TJPR, os autos devem ser distribuídos à Vara da Fazenda Pública.

Diligências necessárias.

Intime-se.

São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito
18/05/2021 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 08:33

Declarada incompetência
17/02/2021 01:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/02/2021 13:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2020 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2020 09:18

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 15:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/10/2020 09:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 16:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/08/2020 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
21/07/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2020 14:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/07/2020 14:57

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
10/07/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 14:19

Distribuído por sorteio
09/07/2020 14:19

Recebidos os autos
06/07/2020 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/07/2020 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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