TJPR - 0022313-09.2015.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 11ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GASTAO WENDEL

CPF *03.***.*34-72

YOLANDA WENDEL

CPF *18.***.*75-73

MARCELO WENDEL

CPF *40.***.*98-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 75.756.320/0001-75

CLUB FELICITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ: 09.220.540/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 15:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/11/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2023 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2023 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2023 21:27

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 04/09/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE GASTÃO WENDEL

  • 31/07/2023 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 07:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 07:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/05/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CLUB FELICITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

  • 28/03/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CLUB FELICITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

  • 05/12/2022 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CLUB FELICITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

  • 18/07/2022 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 17:30

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 17:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2022 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE CLUB FELICITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

  • 14/01/2022 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0022313-09.2015.8.16.0001 1.

    Não obstante os argumentos apresentados pela devedora à seq. 125 desses autos e, considerando o posicionamento do juízo falimentar quanto ao plano de recuperação judicial, entendo que, ao contrário do que sustentou, o quantum debeatur deve ser apurado neste cumprimento de sentença e, aferido o valor exato da condenação, será oportunizado à parte credora, se for o caso, a habilitação do crédito representado por Certidão a ser elaborada pela Serventia. 2.

    Pois bem. 3.

    Conforme restou estipulado no v.

    Acórdão prolatado pela instância recursal, o valor da condenação deve ser apurado da seguinte forma: Nesse contexto, como forma de assegurar o equilíbrio – essência do pedido – e levando-se em que são distintas as obrigações dos contratantes – enquanto a da vendedora é de fazer (entrega do imóvel), a do comprador é de dar (pagar o preço) –, deve ser acolhida em parte a pretensão para fixar a multa devida pela vendedora em valor proporcional ao atraso, já que a penalidade, se aplicada ao autor, incidiria, repita-se, sobre o valor de cada parcela em atraso.

    Assim, a multa (2%) será calculada dividindo-se o valor do contrato pelo número de dias previstos para a entrega da obra, ou seja, entre a assinatura do contrato e o prazo final (computados os 180 dias), cujo resultado será multiplicado pelo número de dias em atraso e sobre esse valor é que a penalidade, de 2%, será calculada, corrigida monetariamente desde a data prevista para a entrega e acrescida de juros a contar da citação.

    Obviamente que esse valor fica limitado ao que foi postulado no apelo.

    Nessas condições, voto no sentido de conhecer e dar parcial provimento ao recurso de apelação, para o fim de julgar procedente em parte o pedido, ao efeito de reconhecer a abusividade da cláusula penal relativa à mora da promitente vendedora em valor equivalente a 2%, mas de forma proporcional ao atraso.

    Em consequência, a sucumbência deve ser redistribuída, pelo que os autores ficam responsáveis pelo pagamento de 85% (oitenta e cinco por cento) das custas processuais e honorários advocatícios e a requerida pelo restante (15%).

    Justifica-se esse percentual em razão da diferença entre o montante pedido e valor acolhido.

    A verba honorária é fixada, para a advogada dos autores, em 15% do valor da condenação, ao passo que para o advogado da requerida é fixado em 10% da diferença entre o valor postulado e o da condenação. 4.

    De acordo com a decisão recursal supramencionada, deve ser feito um cálculo para apurar a proporção da multa cabível aos autores, corrigido monetariamente desde a data prevista para entrega e juros desde a citação. 5.

    A parte autora assim mencionou os critérios: Valor do contrato: R$ 283.440,00 Data da assinatura do contrato: 11/03/2011 Previsão de entrega da obra, incluído os 180 dias, 30/09/2011, somam-se 203 dias R$ 283.440,00/203 = R$ 1.396,25 Data entrega das chaves: 29/02/2012 Número de dias em atraso, após os 180 dias: 152 dias R$ 1.396,25 x 152 = R$ 212.230,93 R$ 212.230,93 x 2% = R$ 4.244,61 Citação 06/02/2017 6.

    Todavia, ao efetuar o cálculo da correção monetária, os autores utilizaram o índice INPC-IBGE.

    Ocorre que, ao analisar a decisão recursal, não foi possível identificar a fixação de índice de correção monetária, o que, na minha ótica, impõe a utilização do índice oficial adotado pelo TJPR, qual seja, a média IGP/INPC. 7.

    Assim, no intuito de evitar a remessa dos autos à Contadoria Judicial e, considerando, s.m.j., não tratar-se de um cálculo complexo, concedo à parte autora o prazo de 15 dias, para que apresente as ponderações que entender pertinentes, bem como, apresente cálculo atualizado do débito, em observância às ponderações supra. 8.

    Com a apresentação de novo cálculo, manifeste-se a devedora no prazo de 15 dias e, em seguida, retornem os autos conclusos para decisão. 9.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 27 de outubro de 2021.   Paulo Guilherme R.

    R.

    Mazini Juiz de Direito Substituto

  • 01/11/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0022313-09.2015.8.16.0001 1.

    Diante da manifestação da parte executada em mov. 125.1, manifeste-se a parte exequente em contraditório no prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. 2.

    Após, voltem os autos conclusos para decisão. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 17 de maio de 2021.   Paulo Guilherme R.

    R.

    Mazini Juiz de Direito Substituto MGF

  • 18/05/2021 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CLUB FELICITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

  • 17/02/2021 03:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 08:43

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 08:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2021 13:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/01/2021 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 10:06

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/09/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CLUB FELICITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

  • 08/09/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 18:41

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 27/08/2020 18:41

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2020 18:41

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CLUB FELICITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

  • 07/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 16:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/07/2020 10:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/07/2020 10:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/07/2020 10:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 12:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/07/2020 00:00 ATÉ 24/07/2020 23:59

  • 15/06/2020 20:16

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/06/2020 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2019 15:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/10/2019 15:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/11/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 12:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 23/10/2018 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 19:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 05/09/2018 16:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/09/2018 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/08/2018 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2018 16:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/08/2018 16:58

    Distribuído por sorteio

  • 27/08/2018 16:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/08/2018 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 19:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/08/2018 19:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/08/2018 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2018 09:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/07/2018 09:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2018 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/07/2018 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE CLUB FELICITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

  • 01/07/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 07:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 07:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 21:24

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/04/2018 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/04/2018 15:48

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CLUB FELICITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

  • 19/03/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2017 14:54

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CLUB FELICITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

  • 20/11/2017 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 16:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/11/2017 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2017 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE CLUB FELICITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

  • 12/09/2017 13:07

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2017 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2017 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2017 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2016 18:18

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2016 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2016 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2016 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2016 09:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2016 10:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/11/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2016 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2016 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2016 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2016 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2016 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2016 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2016 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2016 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2016 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2016 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2016 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2016 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2016 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 00:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2016 09:50

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 09:50

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 23/06/2016 14:11

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2016 07:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2016 15:38

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 20/06/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2016 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2016 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2016 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2016 10:13

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2016 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2016 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2016 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2016 15:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2015 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2015 09:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2015 09:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/12/2015 13:59

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2015 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2015 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2015 12:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2015 12:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/11/2015 12:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/11/2015 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2015 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2015 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2015 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2015 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2015 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2015 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2015 15:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/08/2015 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2015 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2015 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2015 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2015 11:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2015 11:15

    Recebidos os autos

  • 12/08/2015 11:15

    Distribuído por sorteio

  • 11/08/2015 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2015 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2015

Ultima Atualização
02/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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