TJPR - 0003153-68.2019.8.16.0094
1ª instância - Ipora - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 01:06
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 19:44
Juntada de COMPROVANTE
-
16/05/2025 09:22
Recebidos os autos
-
16/05/2025 09:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/05/2025 15:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/05/2025 00:53
DECORRIDO PRAZO DE AILTON AVELAR
-
13/05/2025 00:51
DECORRIDO PRAZO DE HUIEBIS BARROSO
-
12/05/2025 21:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2025 18:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2025 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2025 12:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2025 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2025 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2025 00:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2025 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2025 18:12
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 12:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/04/2025 00:21
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO GEA MARUCHE
-
02/04/2025 00:21
DECORRIDO PRAZO DE AILTON AVELAR
-
02/04/2025 00:21
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS FRANCESQUINI ZAGO
-
28/03/2025 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 15:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/03/2025 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2025 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2025 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2025 09:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2025 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2025 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 02:02
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 02:02
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 10:58
Recebidos os autos
-
07/03/2025 10:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/02/2025 00:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2025 16:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/01/2025 16:33
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/01/2025 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 01:09
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 21:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 00:29
DECORRIDO PRAZO DE AILTON AVELAR
-
11/12/2024 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ROSANA FLORES DOS SANTOS WADA
-
10/12/2024 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2024 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2024 09:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 17:09
Recebidos os autos
-
09/12/2024 17:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/12/2024 00:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE HUIEBIS BARROSO
-
04/12/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE POLIS
-
28/11/2024 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2024 20:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/11/2024 20:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2024 18:20
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/10/2024 15:29
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 13:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/07/2024 13:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/06/2024 17:14
OUTRAS DECISÕES
-
19/04/2024 13:14
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
03/04/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 13:10
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/03/2024 13:09
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
19/02/2024 17:27
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/02/2024 13:11
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
26/01/2024 03:46
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/01/2024 23:01
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
24/10/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE HUIEBIS BARROSO
-
24/10/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE AILTON AVELAR
-
24/10/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE POLIS
-
23/10/2023 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2023 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2023 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2023 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2023 14:21
Recebidos os autos
-
05/10/2023 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2023 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 12:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/10/2023 18:36
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
04/10/2023 14:44
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 14:43
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/10/2023 13:33
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/09/2023 17:40
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/09/2023 13:23
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
13/09/2023 11:09
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/09/2023 12:59
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
07/09/2023 03:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/09/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE AILTON AVELAR
-
01/09/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE POLIS
-
01/09/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE HUIEBIS BARROSO
-
31/08/2023 19:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2023 18:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2023 10:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2023 10:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/08/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2023 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2023 11:11
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
25/06/2023 15:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/05/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
01/05/2023 16:22
Expedição de Certidão GERAL
-
24/03/2023 01:01
Conclusos para decisão
-
09/03/2023 10:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/02/2023 11:55
Recebidos os autos
-
20/02/2023 11:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/01/2023 13:51
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/01/2023 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2023 17:39
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/01/2023 17:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/01/2023 17:48
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/01/2023 12:26
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
11/01/2023 16:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/12/2022 15:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/12/2022 23:25
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 09:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 11:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/08/2022 09:39
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 17:41
Juntada de Certidão
-
16/06/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO GEA MARUCHE
-
16/06/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE AILTON AVELAR
-
15/06/2022 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2022 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2022 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2022 17:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 17:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 16:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
31/05/2022 16:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
31/05/2022 16:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
31/05/2022 15:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
31/05/2022 15:57
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
31/05/2022 15:24
Recebidos os autos
-
31/05/2022 15:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 15:08
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 15:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/05/2022 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 07:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/05/2022 13:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2022 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
28/04/2022 13:40
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 17:15
Juntada de COMPROVANTE
-
11/02/2022 17:08
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/02/2022 16:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/02/2022 14:46
Juntada de COMPROVANTE
-
01/02/2022 01:29
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS FRANCESQUINI ZAGO
-
31/01/2022 16:47
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 16:34
Recebidos os autos
-
31/01/2022 16:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/01/2022 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2022 00:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2022 20:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2022 20:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2022 20:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/01/2022 12:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/10/2021 15:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/10/2021 12:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2021 02:28
DECORRIDO PRAZO DE AILTON AVELAR
-
05/10/2021 02:28
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS FRANCESQUINI ZAGO
-
05/10/2021 02:22
DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE POLIS
-
04/10/2021 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2021 16:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2021 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2021 16:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 14:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
30/09/2021 14:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
30/09/2021 14:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
30/09/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
-
29/09/2021 12:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
28/09/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
-
28/09/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
-
28/09/2021 10:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
28/09/2021 10:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
28/09/2021 10:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
28/09/2021 10:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
28/09/2021 10:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
27/09/2021 18:20
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
27/09/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 01:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 01:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 08:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2021 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 16:34
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
24/09/2021 14:36
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
22/09/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
22/09/2021 15:06
Recebidos os autos
-
22/09/2021 15:06
Juntada de CIÊNCIA
-
22/09/2021 15:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 12:14
Conclusos para decisão
-
22/09/2021 09:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
21/09/2021 14:52
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
21/09/2021 12:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 19:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/09/2021 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2021 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 18:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/09/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 18:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/09/2021 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
14/09/2021 12:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2021 12:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 09:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/09/2021 13:35
Juntada de COMPROVANTE
-
10/09/2021 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
09/09/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE PROTOCOLO DIGITAL
-
09/09/2021 15:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 15:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/09/2021 17:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 17:46
Juntada de COMPROVANTE
-
08/09/2021 17:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 17:45
Juntada de COMPROVANTE
-
08/09/2021 17:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 16:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/09/2021 16:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/09/2021 16:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/09/2021 16:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/09/2021 16:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/09/2021 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 12:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 12:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 12:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/09/2021 12:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/09/2021 12:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 12:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 12:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 12:36
Juntada de COMPROVANTE
-
03/09/2021 12:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/09/2021 12:36
Juntada de COMPROVANTE
-
03/09/2021 12:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 12:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 12:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 12:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 12:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/09/2021 12:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/09/2021 12:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/09/2021 12:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/09/2021 11:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/09/2021 11:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/09/2021 11:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/09/2021 11:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2021 13:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 13:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 11:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2021 11:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/08/2021 17:56
Juntada de COMPROVANTE
-
30/08/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA PROCESSUAL
-
30/08/2021 14:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 13:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/08/2021 18:27
Expedição de Certidão GERAL
-
28/08/2021 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 14:16
Juntada de COMPROVANTE
-
27/08/2021 16:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/08/2021 20:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/08/2021 11:20
Juntada de COMPROVANTE
-
26/08/2021 10:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/08/2021 16:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 15:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/08/2021 13:00
Juntada de COMPROVANTE
-
23/08/2021 12:59
Juntada de COMPROVANTE
-
22/08/2021 18:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/08/2021 17:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/08/2021 17:09
Conclusos para decisão
-
20/08/2021 16:46
Recebidos os autos
-
20/08/2021 16:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/08/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 13:05
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/08/2021 12:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 12:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/08/2021 17:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 17:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 16:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/08/2021 16:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/08/2021 18:24
Juntada de COMPROVANTE
-
13/08/2021 00:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 19:09
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA PROCESSUAL
-
12/08/2021 18:07
Juntada de COMPROVANTE
-
12/08/2021 17:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/08/2021 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 16:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/08/2021 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 15:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/08/2021 15:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 14:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/08/2021 14:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 14:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/08/2021 14:38
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
09/08/2021 11:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 11:47
Juntada de COMPROVANTE
-
09/08/2021 11:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 11:46
Juntada de COMPROVANTE
-
09/08/2021 11:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 11:45
Juntada de COMPROVANTE
-
09/08/2021 11:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 12:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/08/2021 12:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/08/2021 12:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/08/2021 12:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/08/2021 12:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/08/2021 12:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/08/2021 20:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 20:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 20:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 20:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/08/2021 20:06
Juntada de COMPROVANTE
-
05/08/2021 20:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 20:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 20:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/08/2021 20:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/08/2021 20:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/08/2021 19:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/08/2021 19:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 19:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 19:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/08/2021 19:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/08/2021 19:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/08/2021 19:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/08/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 09:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/08/2021 09:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/08/2021 08:58
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 01:01
DECORRIDO PRAZO DE AILTON AVELAR
-
04/08/2021 01:01
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS FRANCESQUINI ZAGO
-
03/08/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
03/08/2021 17:53
Expedição de Carta precatória
-
03/08/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
03/08/2021 17:14
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 16:46
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/08/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:49
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:49
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:49
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 14:59
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 14:56
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 14:56
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 13:55
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:54
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:53
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:53
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:53
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:53
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:53
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:53
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:53
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:53
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:53
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:53
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:53
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:53
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:53
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:53
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:53
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:53
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:53
Expedição de Mandado
-
03/08/2021 13:53
Expedição de Mandado
-
02/08/2021 22:23
Expedição de Carta precatória
-
02/08/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 15:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/08/2021 12:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/08/2021 10:30
Expedição de Carta precatória
-
30/07/2021 19:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 15:21
Recebidos os autos
-
29/07/2021 15:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/07/2021 15:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 10:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2021 01:48
DECORRIDO PRAZO DE HUIEBIS BARROSO
-
27/07/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 16:37
Recebidos os autos
-
19/07/2021 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2021 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 15:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/07/2021 15:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
16/07/2021 15:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
16/07/2021 15:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
16/07/2021 15:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
16/07/2021 15:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
16/07/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 15:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
16/07/2021 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 13:12
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 14:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 14:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2021 14:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2021 14:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 14:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA CRIMINAL DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8481 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003153-68.2019.8.16.0094 Processo: 0003153-68.2019.8.16.0094 Classe Processual: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos Assunto Principal: Crimes da Lei de licitações Data da Infração: 17/08/2015 Autor(s): GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO/ CASCAVEL-PR Réu(s): AILTON AVELAR HUIEBIS BARROSO JOÃO PEDRO GEA MARUCHE LUCAS FRANCESQUINI ZAGO MICHELL CHRISTIAN UHDRE PAULO HENRIQUE POLIS ROSANA FLORES DOS SANTOS WADA DECISÃO 1.
Vistos e examinados estes autos Ação Penal sob n. 0003153-68.2019.8.16.0094, em que o Ministério Público do Estado do Paraná atribui a JOÃO PEDRO GEA MARUCHE, ROSANA FLORES DOS SANTOS WADA, MICHELL CHRISTIAN UHDRE, PAULO HENRIQUE POLIS, HUIEBIS BARROSO, LUCAS FRANCESQUINI ZAGO e AILTON AVELAR a prática, em tese, dos seguintes crimes: a) JOÃO PEDRO GEA MARUCHE e ROSANA FLORES DOS SANTOS WADA: art. 90, da Lei nº. 8.666/93, c/c. o art. 29 do Código Penal, por 22 vezes (fatos 1 a 22), na forma do art. 71 do Código Penal; b) MICHELL CHRISTIAN UHDRE: art. 90 da Lei nº. 8.666/93, c/c. o art. 29 do Código Penal, por 12 vezes (fatos 1, 3, 4, 14, 15 ,16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22), na forma do art. 71 do Código Penal; c) PAULO HENRIQUE POLIS: art. 90 da Lei nº. 8.666/93, c/c. o art. 29 do Código Penal, por 08 vezes (fatos 1 a 8), na forma do art. 71 do Código Penal; d) HUIEBIS BARROSO: art. 90 da Lei nº. 8.666/93, c/c. o art. 29 do Código Penal, por 03 vezes (fatos 9, 10 e 11), na forma do art. 71 do Código Penal; e) LUCAS FRANCESQUINI ZAGO: art. 90 da Lei nº. 8.666/93, c/c. o art. 29 do Código Penal, por 10 vezes (fatos 13 a 22), na forma do art. 71 do Código Penal; f) AILTON AVELAR: art. 90 da Lei nº. 8.666/93, c/c. o art. 29 do Código Penal, (fato 12), na forma do art. 71 do Código Penal.
A denúncia, com relação aos acusados JOÃO PEDRO GEA MARUCHE, MICHELL CHRISTIAN UHDRE, PAULO HENRIQUE POLIS, HUIEBIS BARROSO, LUCAS FRANCESQUINI ZAGO e AILTON AVELAR foi recebida em 05/11/2019 (mov. 33.1).
Citados, o acusado AILTON AVELAR, apresentou resposta à acusação ao mov. 31.1, o acusado PAULO HENRIQUE POLIS ao mov. 73.1, o acusado JOÃO PEDRO GEA MARUCHE ao mov. 78.1, o acusado MICHELL CHRISTIAN UHDRE ao mov. 81.1, o acusado LUCAS FRANCESQUINI ZAGO ao mov. 82.1 e o acusado HUIEBIS BARROSO ao mov. 146.1 Por sua vez, a acusada ROSANA FLORES DOS SANTOS WADA, notificada, apresentou resposta ao mov. 76.1.
Ao mov. 199.1 foi recebida a denúncia com relação a acusada ROSANA FLORES DOS SANTOS WADA, bem restou confirmado o recebimento da denúncia com relação aos acusados JOÃO PEDRO GEA MARUCHE, MICHELL CHRISTIAN UHDRE, PAULO HENRIQUE POLIS, HUIEBIS BARROSO, LUCAS FRANCESQUINI ZAGO e AILTON AVELAR.
Citada (mov. 215.1), a acusada ROSANA FLORES DOS SANTOS WADA apresentou resposta à acusação ao mov. 225.1, arguindo, preliminarmente, a ilegalidade das interceptações telefônicas, sob o argumento de que estas foram autorizadas ao revés de outras medidas cautelares menos invasivas e a ilicitude das provas colhidas em razão da nulidade das interceptações.
Instado, o Ministério Público se manifestou ao mov. 230.1. É o relatório.
Decido. 2.
DA PRELIMINAR ALEGADA Razão não assiste a defesa.
Isso porque, a imprescindibilidade da medida, decorreu da complexidade e amplitude da provável rede criminosa composta pelos investigados, que, ao que tudo indicava, contava com a participação de diversas pessoas, inclusive agentes públicos, com respectivo e provável dano ao erário, do que se deflui que a investigação sem a medida da interceptação telefônica seria praticamente impossível.
Ademais, “o sigilo das comunicações telefônicas garantido no art. 5º, X e XII, da CF não se trata de direito absoluto, podendo ser mitigado para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, por decisão judicial devidamente fundamentada nas hipóteses constantes da lei nº 9.296/1996”[1], logo, não há que se falar em ilegalidade, uma vez que a intercepção autorizada se deu em estrita observância ao ordenamento jurídico, após demonstrada a imprescindibilidade da medida e a existência de indícios suficientes de autoria e a materialidade a apontar a existência de uma organização criminosa, com vasta ramificação atuante com o intuito de lesar os cofres públicos, razão pela qual não há qualquer ilegalidade a ser reconhecida.
Outrossim, não há que se falar em ilicitude das provas que ancoram a inicial, uma vez que a nulidade alegada não prospera.
Ademais, as interceptações foram escorreitas e o exame atento do feito revela que a inicial também se ancora em inúmeros outros documentos (contratos, e-mails, dados bancários, etc.) hábeis a fundamentar a persecução criminal.
Desta feita, não reconhecida qualquer nulidade capaz de fulminar o feito, afasto a preliminar arguida e dou prosseguimento ao feito.
Estão, portanto, superadas as fases do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. 3.
Vale dizer que a denúncia preenche todos os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal.
Ainda, estão presentes os indícios de autoria e materialidade, bem como os pressupostos processuais e condições da ação.
Outrossim, não há que se falar em existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou culpabilidade, tampouco de outra hipótese de absolvição sumária (art. 397, CPP).
A elucidação dos fatos em tela, por certo, depende da produção de provas. 4.
Desta forma, não sendo a hipótese de absolvição sumária do acusado e estando apta a ação penal, ratifico o recebimento da denúncia, agora em definitivo, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal e dou início à fase instrutória, designando, para tanto, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (art. 400 do Código de Processo Penal), neste juízo, para o dia 03/09/2021, às 13h00, na qual serão ouvidas as testemunhas de acusação, e interrogado o réu.
No ato designado, ainda poderão ser determinadas outras providências que se revelarem necessárias e pertinentes à instrução processual.
A audiência ocorrerá por videoconferência através do Microsoft Teams, de forma totalmente virtual ou semipresencial, caso alguma testemunha opte por comparecer ao Fórum, respeitando os protocolos de higienização, distanciamento social e uso de máscara.
Intimem-se as partes, testemunhas e defensores para comparecimento à audiência acima designada, procedendo-se às outras intimações necessárias.
Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas e interrogatório do acusado, caso residentes fora deste Estado.
Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policias militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP).
Intimações e diligências necessárias. Iporã, datado eletronicamente.
Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza Substituta [1] TJ-DF 20.***.***/0358-36 DF 0003482-94.2013.8.07.0012, Relator: NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO, Data de Julgamento: 10/10/2019, 3ª Turma Criminal, Data de Publicação: Publicado no SJE: 16/10/2019.
Pág.: 231/240. -
18/05/2021 10:35
Recebidos os autos
-
18/05/2021 10:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 08:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2021 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2021 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2021 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2021 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2021 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 08:36
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
17/05/2021 19:51
OUTRAS DECISÕES
-
25/03/2021 12:08
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
24/03/2021 22:44
Recebidos os autos
-
24/03/2021 22:44
Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
-
26/02/2021 13:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/02/2021 00:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 02:24
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 15:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/01/2021 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
27/01/2021 00:46
DECORRIDO PRAZO DE AILTON AVELAR
-
26/01/2021 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2021 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2021 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 10:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/01/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE ROSANA FLORES DOS SANTOS WADA
-
19/01/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE PAULO HENRIQUE POLIS
-
12/01/2021 15:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/01/2021 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 18:41
Expedição de Mandado
-
24/12/2020 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2020 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 19:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/09/2020 12:51
Conclusos para decisão
-
01/09/2020 12:44
Juntada de Certidão
-
29/07/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE AILTON AVELAR
-
29/07/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO GEA MARUCHE
-
28/07/2020 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 01:01
DECORRIDO PRAZO DE HUIEBIS BARROSO
-
14/07/2020 11:57
Recebidos os autos
-
14/07/2020 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 19:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2020 19:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 19:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 17:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/07/2020 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 12:04
Conclusos para decisão
-
10/07/2020 15:02
Recebidos os autos
-
10/07/2020 15:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/06/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 15:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/05/2020 15:31
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 15:30
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 15:23
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 15:21
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 15:19
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 15:16
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 15:15
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 15:13
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 15:11
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 15:09
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2020 01:05
DECORRIDO PRAZO DE AILTON AVELAR
-
29/03/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2020 11:27
Conclusos para decisão
-
12/03/2020 11:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/03/2020 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2020 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
09/03/2020 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 11:41
Juntada de Certidão
-
09/03/2020 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2020 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
08/03/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2020 00:35
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO GEA MARUCHE
-
27/02/2020 00:31
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO GEA MARUCHE
-
26/02/2020 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 16:37
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/02/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2020 12:44
Conclusos para decisão
-
17/02/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2020 19:38
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/02/2020 19:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/02/2020 18:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/02/2020 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2020 17:57
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/02/2020 17:56
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
07/02/2020 20:08
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 19:56
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 19:56
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 19:55
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 19:53
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 19:52
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 19:50
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 19:48
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 19:47
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 19:46
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 19:45
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 19:43
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 19:39
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 19:39
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 19:39
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 19:38
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 19:38
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 19:37
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 19:37
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 19:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 19:35
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 19:35
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 19:34
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 19:34
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 18:40
Juntada de Certidão
-
07/02/2020 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2020 18:21
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2020 13:57
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/02/2020 12:06
Conclusos para decisão
-
03/02/2020 15:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2020 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2020 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 17:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/01/2020 13:41
Conclusos para decisão
-
28/01/2020 17:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/01/2020 16:15
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
09/12/2019 18:59
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
28/11/2019 14:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2019 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
28/11/2019 09:22
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2019 22:10
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
27/11/2019 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
27/11/2019 12:38
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/11/2019 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
25/11/2019 20:09
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
23/11/2019 00:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
19/11/2019 18:28
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 00:59
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
11/11/2019 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2019 17:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2019 07:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 21:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/11/2019 14:35
Recebidos os autos
-
06/11/2019 14:35
Juntada de CIÊNCIA
-
06/11/2019 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 12:16
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
06/11/2019 12:08
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
06/11/2019 10:30
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2019 10:30
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2019 09:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/11/2019 09:25
Recebidos os autos
-
06/11/2019 09:25
Juntada de CIÊNCIA
-
06/11/2019 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 08:28
Expedição de Mandado
-
06/11/2019 08:28
Expedição de Mandado
-
06/11/2019 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 08:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/11/2019 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 08:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/11/2019 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 08:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/11/2019 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 08:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/11/2019 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 08:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/11/2019 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 08:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
05/11/2019 19:10
Recebidos os autos
-
05/11/2019 19:10
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/11/2019 19:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/11/2019 18:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/11/2019 18:44
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/11/2019 18:44
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/11/2019 18:43
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/11/2019 18:43
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/11/2019 18:42
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/11/2019 18:41
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/11/2019 17:29
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/11/2019 12:14
Conclusos para decisão
-
01/11/2019 21:42
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
31/10/2019 11:32
Recebidos os autos
-
31/10/2019 11:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/10/2019 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2019 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 15:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/10/2019 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2019 12:44
Conclusos para decisão
-
24/10/2019 14:52
Recebidos os autos
-
24/10/2019 14:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
24/10/2019 11:36
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 11:36
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 11:36
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 11:35
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 11:35
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 11:34
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 11:33
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 11:28
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 11:27
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 11:26
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 11:24
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 11:23
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 11:22
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 11:19
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 11:19
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 11:17
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 11:14
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 11:09
Recebidos os autos
-
24/10/2019 11:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/10/2019 11:09
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
24/10/2019 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2019
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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