TJPR - 0058576-59.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROTENGE URBANISMO LTDA

CNPJ: 01.524.136/0001-63

OSNI DAMASIO DA SILVA

CPF *35.***.*55-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/06/2023 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 09:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/03/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2023 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 02/02/2023 10:17

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 31/03/2022 14:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2022 08:40

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 08:40

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2022 15:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/03/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 11:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/02/2022 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 03/02/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 11:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 28/01/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 08:17

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 08:17

    Juntada de CUSTAS

  • 27/01/2022 08:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/01/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 18:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2021

  • 27/07/2021 13:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2021 10:09

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 13/07/2021 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 14:42

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 09/07/2021 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 11:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0058576-59.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.024,23 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   Osni Damasio da Silva Protenge Urbanismo LTda S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    A

  • 18/05/2021 06:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 06:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 19:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/05/2021 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 16:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2021 10:32

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 05/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2021 13:41

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 24/03/2021 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 02:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/02/2021 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 14:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/12/2020 10:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/12/2020 10:29

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 04/12/2020 10:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/11/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 15:15

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 13/11/2020 13:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/11/2020 11:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/11/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/10/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2020 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/09/2020 16:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2020 08:57

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 14/08/2020 14:49

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 14/08/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 09:26

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 30/01/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 12:28

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/11/2019 12:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/10/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PROTENGE URBANISMO LTDA

  • 03/10/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 17:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/09/2019 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2019 18:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/09/2019 16:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/09/2019 16:45

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 03/09/2019 09:40

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 09:40

    Distribuído por sorteio

  • 26/08/2019 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/08/2019 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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