TJPR - 0065805-70.2019.8.16.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Alexandre Kozechen

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Polo Ativo

Partes

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ: 33.719.485/0001-27

ANTONIO VILLAS BOAS NETO

CPF *20.***.*46-49

LUCIULA CAETANO VILLAS BOAS

CPF *14.***.*01-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ: 33.719.485/0001-27

ANTONIO VILLAS BOAS NETO

CPF *20.***.*46-49

LUCIULA CAETANO VILLAS BOAS

CPF *14.***.*01-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2024

  • 22/08/2024 16:27

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2023 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/08/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI

  • 04/08/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI

  • 03/08/2023 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 21:36

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 12/07/2023 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 13:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/07/2023 11:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 10/07/2023 11:58

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 10/07/2023 11:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 01/06/2023 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 14:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/07/2023 00:00 ATÉ 07/07/2023 23:59

  • 26/05/2023 09:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/05/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 14:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/02/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI

  • 16/02/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 07:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 16:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/11/2022 16:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/05/2022 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 17:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 05/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI

  • 04/11/2021 11:32

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/10/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    Apelação Cível n. 0065805-70.2019.8.16.0014   1.

    O colendo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais nº 1716133/DF, nº 1721776/SP, nº 1723727/SP, nº 1728839/SP, nº 1726285/SP e nº 1715798/RS, decidiu afetá-los à sistemática do artigo 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil (representativo de controvérsia), tendo como Tema Repetitivo 1016, a “validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária”, conforme se extrai da ementa dos referidos acórdãos: PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

    RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS.

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015).

    PLANO DE SAÚDE COLETIVO.

    CONTROVÉRSIA SOBRE A VALIDADE DA CLÁUSULA DE REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA E SOBRE O ÔNUS DA PROVA DA BASE ATUARIAL DO REAJUSTE.

    DISTINÇÃO COM A HIPÓTESE DO TEMA 952/STJ. 1.

    Existência de teses firmadas por esta Corte Superior no julgamento do Tema 952/STJ acerca da validade de cláusula contratual de reajuste por faixa etária. 2.

    Limitação da abrangência do Tema 952/STJ aos planos de saúde individuais ou familiares. 3.

    Necessidade de formação de precedente específico acerca dos planos coletivos. 4.

    Delimitação da controvérsia: (a) validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária; e (b) ônus da prova da base atuarial do reajuste. 5.

    RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036 DO CPC/2015. (2ª.

    Seção, Relator Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, julgado em 04/06/2019, DJe 10/06/2019).

    Na ocasião, houve determinação para suspender, em âmbito nacional, o andamento de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a aludida questão. 2.

    Desse modo, considerando que a matéria debatida nos autos se amolda exatamente aos representativos da controvérsia, determino o sobrestamento deste recurso até ulterior deliberação.

    Aguardem-se os autos na Secretária da 10ª.

    Câmara Cível.   (data da assinatura digital) Albino Jacomel Guérios Relator

  • 06/10/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 18:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 29/07/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/07/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2021 14:29

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 21/07/2021 12:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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