TJPR - 0002894-51.2020.8.16.0187

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial

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Polo Ativo

Partes

MAMEDE SALIM NETO

CPF *94.***.*00-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RITMO LOGISTICA S/A

CNPJ: 12.898.982/0001-60

KLABIN S.A.

CNPJ: 89.637.490/0167-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE KLABIN S.A.

  • 14/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE RITMO LOGISTICA S/A

  • 06/09/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/09/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2022 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2022 11:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 16/08/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 10:09

    Extinto o processo por desistência

  • 03/08/2022 11:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/08/2022 11:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2022 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 20/06/2022 11:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/06/2022 11:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/02/2022 09:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/02/2022 09:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2022 01:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2021 11:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/09/2021 11:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2021 02:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/06/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE KLABIN S.A.

  • 09/06/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE RITMO LOGISTICA S/A

  • 29/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 19:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002894-51.2020.8.16.0187   Processo:   0002894-51.2020.8.16.0187 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Transporte de Coisas Valor da Causa:   R$3.613,86 Polo Ativo(s):   MAMEDE SALIM NETO Polo Passivo(s):   KLABIN S.A.

    RITMO LOGISTICA S/A   Trata-se de ação de cobrança.

    Em breve síntese, alega o reclamante que prestou serviços de transportes às reclamadas, mas que foram pagos, em contraprestação, valores abaixo dos pisos mínimos definidos pela ANTT, em violação ao contido na Lei nº 13.703/2018, motivo pelo qual se faz necessária a aplicação das penalidades previstas na referida Lei.

    Ocorre que, conforme se verifica do trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.956, em trâmite no Supremo Tribunal de Justiça, houve a determinação, em 08/02/2019, de “suspensão de todos os processos judiciais em curso no território nacional, em todas as instâncias, que envolvam a aplicação da Lei n.º 13.703/2018, da Medida Provisória n.º 832/2018, da Resolução nº 5.820/2018 da ANTT ou de outros atos normativos editados em decorrência dessas normas, até o julgamento definitivo do mérito, respeitada a decisão monocrática proferida nestes autos em 12 de dezembro de 2018”.

    Fonte: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5481962 Dessa forma, determino a SUSPENSÃO do feito até o julgamento da referida Adin ou até a revogação da determinação de suspensão nela proferida.

    Determino, com isso, o cancelamento da audiência designada nestes autos.

    No mais, deverá a Secretaria, periodicamente, certificar o trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.956.

    Intimações e diligências necessárias.   Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

  • 18/05/2021 00:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2021 00:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 00:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 00:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 22:47

    SUSPENSÃO POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STF - IRDR

  • 16/04/2021 11:08

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 16/04/2021 11:08

    Despacho

  • 02/04/2021 22:30

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 22:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/12/2020 15:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/12/2020 14:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/11/2020 15:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2020 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/10/2020 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/10/2020 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/10/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/09/2020 23:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 09:52

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 09:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/09/2020 17:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/09/2020 12:33

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 11:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/09/2020 11:42

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2020 11:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/09/2020 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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