11/08/2025 21:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/08/2025 21:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/08/2025 10:30

Recebidos os autos
01/08/2025 10:30

Juntada de CUSTAS
01/08/2025 10:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2025 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2025 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2025 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/07/2025 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 23:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2025 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2025 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2025 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2025 09:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2025 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2025 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2025 11:49

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 14:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/12/2024 01:04

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:49

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/11/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2024 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 19:39

OUTRAS DECISÕES
19/09/2024 01:02

Conclusos para decisão
18/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 01:08

Conclusos para decisão
27/05/2024 21:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2024 10:09

Recebidos os autos
08/05/2024 10:09

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
06/05/2024 13:39

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
06/05/2024 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/05/2024 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 12:44

Juntada de COMPROVANTE
30/04/2024 17:39

MANDADO DEVOLVIDO
22/04/2024 18:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2024 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2024 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2024 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2024 00:51

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO MAURÍCIO RODRIGUES VAZ
05/04/2024 22:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2024 22:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2024 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:58

Conclusos para despacho
05/04/2024 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2024 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2024 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2024 15:27

Juntada de INFORMAÇÃO
26/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:19

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
07/02/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 14:50

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/01/2024 03:38

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALTAMIR JOSÉ NARCISO
15/12/2023 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2023 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 01:02

Conclusos para despacho
30/11/2023 12:57

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
30/11/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALTAMIR JOSÉ NARCISO
25/11/2023 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2023 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2023 15:19

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/11/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALTAMIR JOSÉ NARCISO
05/11/2023 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2023 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:50

Expedição de Mandado
21/09/2023 23:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2023 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 09:40

Juntada de COMPROVANTE
16/08/2023 23:44

Juntada de INFORMAÇÃO
16/08/2023 23:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2023 23:42

MANDADO DEVOLVIDO
07/08/2023 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:00

Expedição de Mandado
04/07/2023 15:27

MANDADO DEVOLVIDO
04/07/2023 08:39

Expedição de Mandado
22/06/2023 19:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2023 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 17:17

Juntada de COMPROVANTE
05/06/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 12:57

MANDADO DEVOLVIDO
15/05/2023 01:16

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:41

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
27/04/2023 00:26

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO DE DEUS GOMES VALLIM
21/04/2023 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2023 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 09:13

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
21/03/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO DE DEUS GOMES VALLIM
12/03/2023 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2023 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 22:18

Expedição de Mandado
03/02/2023 20:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/01/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2023 21:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2023 21:00

Juntada de COMPROVANTE
21/12/2022 22:17

MANDADO DEVOLVIDO
30/11/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 21:46

Expedição de Mandado
29/11/2022 17:59

Juntada de Certidão
28/11/2022 20:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
11/11/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2022 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2022 13:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/10/2022 13:24

Juntada de COMPROVANTE
31/10/2022 13:21

Juntada de COMPROVANTE
10/10/2022 19:35

Juntada de Certidão
10/10/2022 19:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/10/2022 19:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/09/2022 15:33

Juntada de Certidão
13/09/2022 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 16:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/08/2022 16:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 14:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 17:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 16:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 11:27

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/07/2022 15:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 14:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
07/07/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
07/07/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
07/07/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
07/07/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
07/07/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
28/06/2022 09:51

Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2022 16:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
20/06/2022 16:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
17/06/2022 17:15

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
11/06/2022 15:47

Juntada de Certidão
23/05/2022 22:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO MAURÍCIO RODRIGUES VAZ
10/05/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 17:30

Juntada de COMPROVANTE
24/04/2022 15:01

MANDADO DEVOLVIDO
19/04/2022 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 14:48

Juntada de COMPROVANTE
28/02/2022 11:29

MANDADO DEVOLVIDO
14/02/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 09:19

Expedição de Mandado
14/02/2022 09:19

Expedição de Mandado
03/02/2022 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 13:51

Juntada de Petição de contestação
27/01/2022 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 16:52

Juntada de Certidão
10/01/2022 15:11

Juntada de COMPROVANTE
10/01/2022 15:10

Juntada de COMPROVANTE
10/01/2022 15:10

Juntada de COMPROVANTE
20/12/2021 17:46

Juntada de Certidão
20/12/2021 17:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/12/2021 17:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/12/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000740-02.2021.8.16.0001 Processo: 0000740-02.2021.8.16.0001 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$148.000,00 Embargante(s): EMILIA ALVES MOREIRA EVERALDINO MOREIRA Embargado(s): ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LART LTDA representado(a) por LUIZ AUGUSTO CAMARGO CARTÓRIO DISTRITAL DO UMBARÁ GABRIEL DE MELLO GUILHERME CAMPOS ANTONIO DOS SANTOS JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR LUAN MENDES DOS SANTOS LUIZ AUGUSTO CAMARGO Volpi - 7º Tabelião DESPACHO Considerando o informado no mov. 45.1, para fins de evitar nulidade processual, citem-se pessoalmente os réus ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO L’ART LTDA. e de LUIZ AUGUSTO CAMARGO.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital (bbm). JULIANE VELLOSO STANKEVECZ Juíza de Direito Substituta
08/12/2021 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 17:06

Juntada de COMPROVANTE
06/12/2021 17:05

Juntada de COMPROVANTE
06/12/2021 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE EMILIA ALVES MOREIRA
04/12/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LART LTDA REPRESENTADO(A) POR LUIZ AUGUSTO CAMARGO
30/11/2021 15:14

Juntada de Petição de contestação
23/11/2021 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 01:02

Conclusos para despacho
15/11/2021 23:51

Juntada de Certidão
15/11/2021 23:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/11/2021 23:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/11/2021 23:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/11/2021 23:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/11/2021 16:42

Juntada de Certidão
12/11/2021 16:13

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
12/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE EMILIA ALVES MOREIRA
05/11/2021 14:34

Recebidos os autos
03/11/2021 17:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
02/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000740-02.2021.8.16.0001 Processo: 0000740-02.2021.8.16.0001 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$148.000,00 Embargante(s): EMILIA ALVES MOREIRA EVERALDINO MOREIRA Embargado(s): ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LART LTDA representado(a) por LUIZ AUGUSTO CAMARGO CARTÓRIO DISTRITAL DO UMBARÁ GABRIEL DE MELLO GUILHERME CAMPOS ANTONIO DOS SANTOS JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR LUAN MENDES DOS SANTOS LUIZ AUGUSTO CAMARGO Volpi - 7º Tabelião DECISÃO INICIAL 1.

Tratam-se de EMBARGOS DE TERCEIRO com pedido liminar opostos por EMILIA ALVES MOREIRA e EVERALDINO MOREIRA em face de ADM.

PARTICIPAÇÃO L’ART LTDA., LUIZ AUGUSTO CAMARGO, CARTORIO DISTRITAL DO UMBARÁ, GABRIEL DE MELLO, GUILHERME CAMPOS ANTONIO DOS SANTOS, JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ, LUAN MENDES DOS SANTOS e CARTÓRIO VOLPI – 7º TABELIÃO.

Sustenta a parte embargante, em síntese, que celebrou contrato de compra e venda do lote de terreno registrado sob matrícula n° 6.080, perante o Cartório de Registro de Imóveis de Pontal do Paraná/PR, em data de 10/03/2016.

Aduz que, na data da aquisição do bem, nenhuma restrição contava na matrícula do imóvel.

Alega que foi surpreendida com a impossibilidade de realizar a averbação da compra e venda do imóvel no registro imobiliário competente, em razão de decisão proferida na ação em apenso.

Requer, a título de tutela de urgência, a determinação para afastar a decisão impeditiva, permitindo a efetivação da averbação da compra e venda no registro imobiliário.

Relato o essencial.

DECIDO. 2.

Nos termos do artigo 674 do CPC, tem-se que para a admissibilidade dos embargos de terceiro, basta que o embargante, não sendo parte no processo, sofra constrição ou ameaça de constrição sobre os bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo.

In casu, a constrição se traduziu na determinação, pelo E.

Tribunal de Justiça do Paraná, em sede liminar de agravo de instrumento, para que o Registro de Imóveis de Paranaguá e de Pontal do Paraná se abstenham de promover qualquer registro de imóvel derivado do imóvel de matrícula mãe nº 20.398 do RI de Paranaguá/PR, bem como para que qualquer registro imobiliário decorrente do referido imóvel seja precedido de prévia autorização judicial, cuja decisão foi proferida nos autos principais.

Pois bem.

Compulsando os autos principais, denota-se que houve prolação de acórdão nos autos de recurso nº 0033074-97.2018.8.16.0000, dando parcial provimento ao agravo de instrumento, nos seguintes termos: “[a] que o Registro de Imóveis de Paranaguá e de Pontal do Paraná se abstenham de promover qualquer registro de imóvel derivado do imóvel de matrícula mãe nº 2.398 do RI de Paranaguá/PR, cuja compra e venda tenha ocorrido após o mês de novembro de 2014, momento em teve início a fraude apurada neste feito; [b] que os imóveis adquiridos após o mês de novembro de 2014 possam ser registrados, desde que haja expressa anuência do loteador original, no caso a empresa ADM E PARTICIPACAO L’ ART LTDA; [c] que a JUCEPAR se abstenha de promover qualquer alteração no contrato social da pessoa jurídica, até o final do julgamento da ação principal” (sem grifos no original).

Ante o exposto, considerando que o embargante realizou contrato de compra e venda do lote de terreno registrado sob matrícula n° n° 6.080, perante o Cartório de Registro de Imóveis de Pontal do Paraná/PR, em data de 10/03/2016, portanto, após o mês de novembro de 2014, momento em teve início a fraude apurada nos autos principais, em cumprimento ao acórdão proferido pelo E.

Tribunal de Justiça do Paraná, a liminar deve ser indeferida.

Frisa-se que os imóveis adquiridos após o mês de novembro de 2014 podem ser registrados, desde que haja expressa anuência do loteador original (empresa ADM E PARTICIPACAO L’ ART LTDA), o que não é o caso dos autos. 2.1.

Isto posto, recebo os embargos para discussão e INDEFIRO o pedido liminar, nos termos da fundamentação. 3.

Citem-se os embargados, na pessoa de seus procuradores (artigo 677, §3º, do CPC), para contestarem, em 15 (quinze) dias (artigo 679 do CPC), consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte embargante (artigos 344, 345 e 546 do CPC). 4.

Junte-se cópia da presente decisão aos autos principais.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, datado eletronicamente (bbm).

Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta
01/11/2021 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2021 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2021 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2021 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000740-02.2021.8.16.0001 Processo: 0000740-02.2021.8.16.0001 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$148.000,00 Embargante(s): EMILIA ALVES MOREIRA EVERALDINO MOREIRA Embargado(s): ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LART LTDA representado(a) por LUIZ AUGUSTO CAMARGO CARTÓRIO DISTRITAL DO UMBARÁ GABRIEL DE MELLO GUILHERME CAMPOS ANTONIO DOS SANTOS JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR LUAN MENDES DOS SANTOS LUIZ AUGUSTO CAMARGO Volpi - 7º Tabelião DECISÃO 1.

Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento de mov. 33.1 em face à decisão de mov. 18.1. 2.

Em sede de juízo de retratação, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios fundamentos. 3.

Solicitadas informações pelo órgão ad quem, informe a Secretaria acerca do cumprimento ou não do disposto no artigo 1.018 do CPC pela parte agravante.

Comunique-se via mensageiro. 4.

Compulsando os autos apensos de recurso, verifica-se que foi concedido o benefício da justiça gratuita à autora/embargante EMILIA ALVES MOREIRA. 4.1.

Desse modo, anote-se no Sistema e, após, voltem os autos conclusos para decisão inicial.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital (bbm).

JULIANE VELLOSO STANKEVECZ Juíza de Direito Substituta
19/10/2021 12:54

Não Concedida a Medida Liminar
19/10/2021 11:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/10/2021 11:14

APENSADO AO PROCESSO 0028749-47.2016.8.16.0001
19/10/2021 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 13:10

DEFERIDO O PEDIDO
17/09/2021 01:03

Conclusos para decisão
16/08/2021 23:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 01:02

Conclusos para decisão
08/06/2021 18:51

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
29/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000740-02.2021.8.16.0001 Processo: 0000740-02.2021.8.16.0001 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$148.000,00 Embargante(s): EMILIA ALVES MOREIRA EVERALDINO MOREIRA Embargado(s): ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LART LTDA representado(a) por LUIZ AUGUSTO CAMARGO CARTÓRIO DISTRITAL DO UMBARÁ GABRIEL DE MELLO GUILHERME CAMPOS ANTONIO DOS SANTOS JUNTA COMERCIAL DO PARANA - JUCEPAR LUAN MENDES DOS SANTOS LUIZ AUGUSTO CAMARGO Volpi - 7º Tabelião DESPACHO 1.

O recurso cabível em face de decisão que rejeita a gratuidade da justiça é o agravo de instrumento, conforme dispõe o artigo 1.015, V, do CPC. 1.1.

Desse modo, intime-se a parte embargante para que, querendo, interponha o recurso adequado perante o E.

TJPR, eis que apresentou apelação no mov. 22.1. 1.2.

Do contrário, cumpra-se a Portaria do Juízo e remeta-se o recurso ao E.

TJPR.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta
18/05/2021 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 12:57

Conclusos para decisão
13/04/2021 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2021 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
13/04/2021 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/03/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 12:23

INDEFERIDO O PEDIDO
03/03/2021 08:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/02/2021 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 01:03

Conclusos para decisão - LIMINAR
31/01/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 11:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 13:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/01/2021 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2021 13:40

Recebidos os autos
20/01/2021 13:40

Distribuído por dependência
19/01/2021 21:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/01/2021 21:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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