STJ - 0028775-09.2020.8.16.0000

09/08/2023 20:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

09/08/2023 20:09

Transitado em Julgado em 07/08/2023

16/06/2023 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 582532/2023

16/06/2023 16:08

Protocolizada Petição 582532/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023

15/06/2023 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/06/2023 Petição Nº 1133142/2022 - AgInt

14/06/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/06/2023 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1133142 - AgInt no AREsp 1931785 - Publicação prevista para 15/06/2023

12/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de FABRICIO ALEXANDRE CAPELLETTI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01133142/2022 - AgInt no AREsp 1931785/PR

31/05/2023 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000393-2023-AJC-1T)

29/05/2023 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000409-2023-AJC-1T)

26/05/2023 07:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000409-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/05/2023 07:34

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000393-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ

26/05/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/05/2023

25/05/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/05/2023 17:27

Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01133142/2022 - AgInt no AREsp 1931785/PR

23/05/2023 06:00

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 01133142/2022

22/05/2023 20:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

16/05/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000350-2023-AJC-1T)

15/05/2023 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000334-2023-AJC-1T)

12/05/2023 09:32

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000350-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2023 09:30

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000334-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ

12/05/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2023

11/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/05/2023 17:31

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01133142/2022 - AgInt no AREsp 1931785/PR

17/03/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/03/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 16/03/2023 o prazo para ESTADO DO PARANÁ apresentar resposta à petição n. 1133142/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 917.

09/12/2022 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/12/2022 Petição Nº 1133142/2022 -

07/12/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/12/2022 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1133142/2022. Publicação prevista para 09/12/2022)

06/12/2022 18:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 1133142/2022

06/12/2022 18:39

Protocolizada Petição 1133142/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/12/2022

16/11/2022 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1058065/2022

16/11/2022 14:45

Protocolizada Petição 1058065/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2022

14/11/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2022

11/11/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2022 17:00

Conhecido o recurso de FABRICIO ALEXANDRE CAPELLETTI e não-provido

11/11/2022 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2022

28/09/2022 13:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

03/08/2022 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 630031/2022

03/08/2022 12:52

Protocolizada Petição 630031/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2022

01/08/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022 Petição Nº 241611/2022 - AgInt nos EDcl no

29/07/2022 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0241611 - AgInt nos EDcl no AREsp 1931785 - Publicação prevista para 01/08/2022

30/06/2022 19:30

Revogada decisão anterior datada de 08/03/2022

02/06/2022 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

02/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/04/2022 e término em 01/06/2022 o prazo para ESTADO DO PARANÁ apresentar resposta à petição n. 241611/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 888.

05/04/2022 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/04/2022 Petição Nº 241611/2022 -

04/04/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/04/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 241611/2022. Publicação prevista para 05/04/2022)

01/04/2022 22:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 241611/2022

01/04/2022 21:58

Protocolizada Petição 241611/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/04/2022

14/03/2022 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 170802/2022

14/03/2022 19:17

Protocolizada Petição 170802/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2022

11/03/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2022 Petição Nº 5621/2022 - EDcl

10/03/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2022 20:50

Embargos de Declaração de FABRICIO ALEXANDRE CAPELLETTI Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00005621 - EDcl no AREsp 1931785

09/03/2022 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0005621 - EDcl no AREsp 1931785 - Publicação prevista para 11/03/2022

04/03/2022 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

03/03/2022 14:51

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/02/2022 e término em 02/03/2022 o prazo para ESTADO DO PARANÁ apresentar resposta à petição n. 5621/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 867.

01/02/2022 05:35

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/02/2022 Petição Nº 5621/2022 -

31/01/2022 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

11/01/2022 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 5621/2022. Publicação prevista para 01/02/2022)

11/01/2022 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 5621/2022

11/01/2022 16:43

Protocolizada Petição 5621/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/01/2022

07/01/2022 09:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 2116/2022

07/01/2022 09:22

Protocolizada Petição 2116/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2022

17/12/2021 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2021

16/12/2021 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2021

16/12/2021 19:30

Conhecido o recurso de FABRICIO ALEXANDRE CAPELLETTI e não-provido

26/08/2021 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

25/08/2021 18:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 763787/2021

25/08/2021 18:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/08/2021 18:38

Protocolizada Petição 763787/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/08/2021

23/08/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2021

20/08/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2021

19/08/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/08/2021 18:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

17/08/2021 18:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/08/2021 15:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/08/2021 14:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Inter

20/07/2021 08:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/07/2021 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/07/2021 16:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ