12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039445-50.2013.8.16.0001 Processo: 0039445-50.2013.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Direito Autoral Valor da Causa: R$244.302,30 Exequente(s): SBF COMERCIO PROD ESPORTIVOS LTDA CENTAURO SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA/CENTAURO Executado(s): ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Vistos, 1. (mov. 240.1): Tendo em vista a informação de pagamento, dou por satisfeita a dívida e com o fundamento no art. 924, inc.

II, do NCPC, julgo extinta a presente execução.

Proceda-se à exclusão de eventuais constrições em bens e valores do (s) Executado (s), se expedidas neste feito.

Contudo, averbações realizadas pelo credor/autor, e não por este Juízo, deverão ser canceladas pelo próprio, às suas expensas.

Considerando que não haverá interesse recursal, desnecessário aguardar decurso de prazo recursal.

Homologo os cálculos das custas apuradas na instrução do processo, consoante disciplina o art. 515, inc.

V do NCPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e diligências necessárias. 2.

Cumpra-se, no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Provimento nº 282/18).

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Curitiba, data da assinatura digital.

FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito Substituto RC
09/12/2020 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
09/12/2020 14:13

Transitado em Julgado em 09/12/2020
16/11/2020 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2020 Petição Nº 668332/2020 - AgInt
13/11/2020 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/11/2020 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0668332 - AgInt no AREsp 1719060 - Publicação prevista para 16/11/2020
11/11/2020 23:59

Conhecido o recurso de ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 668332/2020 - AgInt no AREsp 1719060
10/11/2020 12:35

Sessão virtual suspensa em 03.11(Resolução STJ/GP N.25 de 04/11/2020) - encerramento prorrogado para 11/11/2020
28/10/2020 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000168-2020-AJC-3T)
21/10/2020 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2020
20/10/2020 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
20/10/2020 15:36

Incluído em pauta para 29/10/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 668332/2020 - AgInt no AREsp 1719060/PR
12/10/2020 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
08/10/2020 13:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 783496/2020
08/10/2020 13:17

Protocolizada Petição 783496/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/10/2020
17/09/2020 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/09/2020 Petição Nº 668332/2020 -
16/09/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
16/09/2020 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 668332/2020. Publicação prevista para 17/09/2020)
14/09/2020 18:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 668332/2020
14/09/2020 18:43

Protocolizada Petição 668332/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/09/2020
21/08/2020 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2020
20/08/2020 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/08/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2020
19/08/2020 19:10

Conheço do agravo de ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD para não conhecer do Recurso Especial
12/08/2020 10:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
12/08/2020 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
10/07/2020 13:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
10/07/2020 13:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
07/07/2020 12:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/07/2020 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/06/2020 17:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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