18/11/2022 12:45

Arquivado Definitivamente
31/10/2022 11:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/10/2022 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2022 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2022 09:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/10/2022 09:30

Recebidos os autos
18/10/2022 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/10/2022 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2022 14:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2022
11/10/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 16:11

Conclusos para despacho
23/08/2022 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2022 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2022 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2022 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2022 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2022 11:21

DEFERIDO O PEDIDO
11/08/2022 18:29

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
11/08/2022 18:28

Expedição de Certidão DE RECURSO
01/06/2022 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/05/2022 10:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/05/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 19:27

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
27/04/2022 12:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/04/2022 10:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/04/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 14:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8119 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003819-35.2021.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Hora Extra Valor da Causa: R$18.773,01 Polo Ativo(s): REINALDO REIS THIAGO PACIXNEK LOUREIRO Polo Passivo(s): Município de Maringá/PR Vistos e examinados estes autos: 1.

Intime-se a parte reclamante para carrear aos autos sua ficha financeira desde o quinquênio anterior ao ajuizamento da ação com a discriminação de todas as verbas pagas pelo Município de Maringá.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

Após, em atenção ao disposto no artigo 437, §1°, do CPC, intime-se a parte reclamada por igual prazo para manifestação. 3.

Oportunamente, voltem conclusos para sentença. 4.

Diligências necessárias.

Maringá, datado e assinado eletronicamente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto
18/02/2022 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 17:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/01/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2022 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/01/2022 14:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/12/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2021 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2021 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2021 18:14

Conclusos para despacho
24/11/2021 16:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/11/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 16:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2021 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8119 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003819-35.2021.8.16.0018 Processo: 0003819-35.2021.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Hora Extra Valor da Causa: R$18.773,01 Polo Ativo(s): REINALDO REIS THIAGO PACIXNEK LOUREIRO Polo Passivo(s): Município de Maringá/PR

Vistos. 1.

Converto o julgamento em diligência. 2.

De início, atento ao princípio da cooperação processual e o princípio do contraditório contidos, respectivamente, nos artigos 6º e 9º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem –se sobre a incidência do Tema 21 submetido ao Rito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Tribunal de Justiça do Paraná (autos nº. 0002642-61.2019.8.16.0000) neste processo, in verbis: Todas as ações e recursos, no âmbito do Poder Judiciário Estadual do Paraná, que versem sobre o referido tema.

Prorrogação da suspensão dos processos por mais 1 (um) ano, conforme a Decisão de 13/01/2021.

Delimitação da controvérsia: a) qual divisor deve ser utilizado para o cálculo das horas extras (fixo ou variável); b) qual a base de cálculo para as horas extras (vencimento básico do servidor ou a totalidade da remuneração, incluindo as vantagens pecuniárias permanentes e temporárias, as de cunho indenizatório e as expressamente excluídas por lei); c) se o valor pago a título de horas extras reflete no valor das férias e do abono natalino. 3.

Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão, oportunidade em que será aferida a necessidade de suspensão do feito. 4.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Maringá, 18 de outubro de 2021. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito
12/11/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 18:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/07/2021 09:10

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
19/07/2021 09:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/07/2021 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
05/07/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 19:22

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/06/2021 11:48

Juntada de Petição de contestação
24/05/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 13:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 08:30

Recebidos os autos
18/05/2021 08:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 99126-9861 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003819-35.2021.8.16.0018 Processo: 0003819-35.2021.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Hora Extra Valor da Causa: R$18.773,01 Polo Ativo(s): EDEMIR DA SILVA EDMAR JOSÉ DE SOUZA JEAN CARLO FERNANDES DA SILVA, REINALDO REIS THIAGO PACIXNEK LOUREIRO VALTER NESPOLO Polo Passivo(s): Município de Maringá/PR

Vistos.

Homologo o pedido de desistência apresentado pelos autores indicados.

Proceda a regularização do polo ativo, como anotações junto ao distribuidor.

Caminhando, recebo a petição inicial.

Por ora, deixo de designar a audiência de conciliação.

Cite-se o ente público réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias - art. 7º, da Lei n. 12.153/2009.

Se na contestação forem arguidas preliminares ou juntados novos documentos, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias.

Com ou sem manifestação, intimem-se as partes para indicar as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e conveniências das mesmas para o julgamento do processo.

Maringá, 10 de maio de 2021. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito
13/05/2021 18:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
13/05/2021 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/05/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 20:43

DEFERIDO O PEDIDO
30/03/2021 16:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/03/2021 08:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 16:08

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
12/03/2021 15:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/03/2021 15:33

Recebidos os autos
09/03/2021 14:52

Recebidos os autos
09/03/2021 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/03/2021 14:52

Distribuído por sorteio
09/03/2021 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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