04/10/2021 19:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
04/10/2021 19:10

Transitado em Julgado em 01/10/2021
05/08/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2021
04/08/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/08/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2021
04/08/2021 14:10

Conheço do agravo de ESTADO DO PARANÁ para conhecer em parte o Recurso Especial
15/07/2021 11:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD
15/07/2021 10:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA
13/07/2021 12:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
13/07/2021 12:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
18/05/2021 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/05/2021 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/05/2021 20:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0000242-32.2013.8.16.0179/4 Recurso: 0000242-32.2013.8.16.0179 AResp 4 Classe Processual: Agravo em Recurso Especial Assunto Principal: Gratificações e Adicionais Agravante(s): ESTADO DO PARANÁ Agravado(s): Abimael de Moraes Trata-se de Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão proferida pela 1ª Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça que negou seguimento ao Recurso interposto pelo ora agravante e aplicou a sistemática do artigo. 1.030, inciso I, alínea “b” e inadmitiu com base em entendimento sumular.

Extrai-se dos autos, que em razão da decisão que negou seguimento ao recurso, o agravante interpôs simultaneamente agravo interno (CPC, art. 1.030, § 2º).

Em sede de agravo interno, esta 1ª Vice-Presidência revogou a decisão de inadmissibilidade, retratando-se, com base no artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, como também no art. 360, §3º, do RITJPR, já proferindo nova decisão de admissão do Recurso Especial interposto.

Sendo assim, a retratação da decisão agravada resulta na perda do objeto deste recurso.

Nestas condições, impõe-se declarar prejudicado o presente recurso, por força da disciplina autorizativa do artigo 1.042, § 4º c/c artigo 932, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.

Intime-se e cumpra-se a decisão proferida em sede agravo interno, remetendo-se o Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça.

Curitiba, 05 de maio de 2021. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
04/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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