TJPR - 0001452-53.2021.8.16.0013
1ª instância - Curitiba - Vara da Auditoria da Justica Militar
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2024 14:01
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2024 14:00
EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO
-
05/04/2024 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2024 14:11
Recebidos os autos
-
05/04/2024 14:11
Juntada de CIÊNCIA
-
05/04/2024 00:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2024 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 18:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2024 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 16:27
OUTRAS DECISÕES
-
21/03/2024 13:38
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 10:25
Recebidos os autos
-
21/03/2024 10:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/03/2024 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2024 17:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/03/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 19:12
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 19:02
EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO
-
12/03/2024 17:03
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
12/03/2024 17:03
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
12/03/2024 17:00
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
08/03/2024 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2024 16:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/01/2024 02:04
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
30/01/2024 09:21
Recebidos os autos
-
30/01/2024 09:21
Juntada de CIÊNCIA
-
24/01/2024 00:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2024 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2024 21:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/01/2024 21:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2024 14:58
OUTRAS DECISÕES
-
10/01/2024 14:01
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 11:09
Recebidos os autos
-
10/01/2024 11:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/12/2023 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2023 14:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/12/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 13:51
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 13:51
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 13:23
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
05/12/2023 12:50
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/12/2023 12:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 16:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/10/2023 00:50
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
17/10/2023 00:50
DECORRIDO PRAZO DE VILSINEIA ANGELITA STANSKI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
-
10/10/2023 08:45
Recebidos os autos
-
10/10/2023 08:45
Juntada de CIÊNCIA
-
07/10/2023 00:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 15:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/09/2023 16:26
OUTRAS DECISÕES
-
21/09/2023 01:05
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE VILSINEIA ANGELITA STANSKI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
-
14/09/2023 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 14:19
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 14:12
Recebidos os autos
-
30/08/2023 14:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/08/2023 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 16:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2023 16:41
Juntada de COMPROVANTE
-
08/08/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
07/08/2023 19:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 11:08
Recebidos os autos
-
02/08/2023 11:08
Juntada de CIÊNCIA
-
31/07/2023 14:59
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
31/07/2023 14:58
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
31/07/2023 14:57
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
31/07/2023 14:56
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
31/07/2023 14:56
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
31/07/2023 14:52
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
30/07/2023 00:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2023 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 13:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/07/2023 17:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/07/2023 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 18:08
OUTRAS DECISÕES
-
17/07/2023 14:44
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 17:30
Recebidos os autos
-
14/07/2023 17:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/07/2023 00:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2023 13:38
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2023 13:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023
-
04/07/2023 13:38
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/07/2023 00:49
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
28/06/2023 19:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/06/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 14:26
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 13:19
Recebidos os autos
-
16/06/2023 13:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2023 00:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/06/2023 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 17:01
PREJUDICADO O RECURSO
-
23/05/2023 15:24
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 10:44
Recebidos os autos
-
22/05/2023 10:44
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/05/2023 17:36
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
19/05/2023 17:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/05/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 17:18
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/05/2023 17:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023
-
19/05/2023 17:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023
-
19/05/2023 17:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023
-
19/05/2023 17:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023
-
09/05/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
09/05/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
09/05/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE VILSINEIA ANGELITA STANSKI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
-
08/05/2023 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2023 17:50
Recebidos os autos
-
03/05/2023 17:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/04/2023 00:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
24/04/2023 22:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 11:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2023 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 17:24
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
15/04/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
15/04/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 17:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/04/2023 15:01
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
05/04/2023 18:19
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
05/04/2023 15:59
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/04/2023 14:10
Recebidos os autos
-
05/04/2023 14:10
Juntada de PARECER
-
05/04/2023 14:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 11:00
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/04/2023 10:25
Recebidos os autos
-
05/04/2023 10:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 11:02
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
04/04/2023 11:02
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
04/04/2023 10:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/04/2023 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 21:01
Não Concedida a Medida Liminar
-
03/04/2023 18:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/04/2023 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 16:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/04/2023 16:44
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/04/2023 16:44
Recebidos os autos
-
03/04/2023 16:44
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/04/2023 16:44
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
03/04/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2023 16:18
Recebido pelo Distribuidor
-
03/04/2023 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
29/03/2023 13:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
21/03/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE VILSINEIA ANGELITA STANSKI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
-
14/03/2023 16:34
Recebidos os autos
-
14/03/2023 16:34
Juntada de CIÊNCIA
-
12/03/2023 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 17:56
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
01/03/2023 13:43
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
01/03/2023 13:39
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
01/03/2023 08:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/03/2023 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 15:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/02/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
28/02/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE VILSINEIA ANGELITA STANSKI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
-
27/02/2023 15:35
Recebidos os autos
-
27/02/2023 15:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/02/2023 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 16:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/02/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 13:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE VILSINEIA ANGELITA STANSKI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
-
13/12/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
08/12/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2022 23:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2022 15:35
Recebidos os autos
-
24/11/2022 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2022 11:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA POSITIVA
-
24/11/2022 10:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/11/2022 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 13:04
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 12:59
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
20/11/2022 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 13:51
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE VILSINEIA ANGELITA STANSKI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
-
14/10/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
13/10/2022 13:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 11:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/10/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 23:13
Expedição de Mandado
-
06/10/2022 18:36
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
01/10/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 13:35
Recebidos os autos
-
28/09/2022 13:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/09/2022 18:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
26/09/2022 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 22:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/09/2022 22:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 12:41
Juntada de LAUDO
-
19/09/2022 16:59
Recebidos os autos
-
19/09/2022 16:59
Juntada de CIÊNCIA
-
19/09/2022 14:27
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 14:25
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
19/09/2022 00:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2022 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2022 11:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/09/2022 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE VILSINEIA ANGELITA STANSKI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
-
01/09/2022 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2022 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2022 17:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
30/08/2022 14:19
Recebidos os autos
-
30/08/2022 14:19
Juntada de CIÊNCIA
-
30/08/2022 01:07
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2022 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 13:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 22:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2022 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 14:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/08/2022 01:08
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 18:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/08/2022 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/08/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 16:50
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/08/2022 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2022 00:42
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 16:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 09:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
25/07/2022 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 16:55
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/07/2022 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 14:22
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
12/07/2022 13:30
Recebidos os autos
-
12/07/2022 13:30
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/07/2022 14:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2022 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 15:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/06/2022 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 14:21
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 16:52
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/06/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
31/05/2022 00:37
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 16:11
Recebidos os autos
-
27/05/2022 16:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/05/2022 10:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 13:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2022 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 15:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2022 15:35
Cancelada a movimentação processual
-
20/05/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
20/05/2022 14:30
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
-
19/05/2022 13:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
18/05/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE VILSINEIA ANGELITA STANSKI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
-
17/05/2022 15:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/05/2022 15:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/05/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 17:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2022 01:08
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
13/05/2022 16:41
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
11/05/2022 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE VILSINEIA ANGELITA STANSKI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
-
10/05/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 08:55
Recebidos os autos
-
09/05/2022 08:55
Juntada de CIÊNCIA
-
07/05/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2022 14:54
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/05/2022 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 15:18
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
02/05/2022 12:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 14:17
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/04/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 17:04
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
26/04/2022 16:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/04/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/04/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 14:05
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 12:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2022 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 18:54
OUTRAS DECISÕES
-
25/04/2022 17:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/04/2022 21:09
Conclusos para decisão
-
22/04/2022 21:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2022 14:57
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
20/04/2022 13:36
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
20/04/2022 10:58
Recebidos os autos
-
20/04/2022 10:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/04/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 18:04
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/04/2022 18:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 17:46
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/04/2022 17:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/04/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 15:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/04/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 13:41
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 13:41
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
29/03/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE VILSINEIA ANGELITA STANSKI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
-
29/03/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
29/03/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2022 01:15
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
23/03/2022 18:19
Recebidos os autos
-
23/03/2022 18:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/03/2022 15:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/03/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 13:44
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 13:44
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/03/2022 13:39
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
15/03/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
15/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 18:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2022 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 01:10
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE VILSINEIA ANGELITA STANSKI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
-
08/03/2022 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
07/03/2022 13:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Fórum Criminal - Térreo - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001452-53.2021.8.16.0013 1.
Nada obstante a petição de mov. 487.1, verifica-se que não houve o cumprimento do determinado no despacho de mov. 475.1.
Portanto, intime-se novamente a Defesa do acusado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adeque o rol de testemunhas apresentado, em observação à paridade de armas entre as partes e o disposto nos arts. 77, alínea "h", e 417, §2, ambos do CPPM, considerando-se, ainda, a quantidade de testemunhas arroladas pela acusação (mov. 202.1). 2.
Após, voltem conclusos. 3.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Leonardo Bechara Stancioli Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual -
04/03/2022 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2022 17:56
Recebidos os autos
-
02/03/2022 17:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/03/2022 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2022 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 16:23
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
23/02/2022 16:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 18:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Fórum Criminal - Térreo - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001452-53.2021.8.16.0013 1.
Compulsando os autos, verifica-se que a Defesa de ELIAS POSTANOVSKI apresentou rol de testemunhas no mov. 258.1. 2.
Intimada para cumprimento do disposto no artigo 417, § 2º, do CPPM, a Defesa do acusado postulou pela substituição da testemunha 1º Sargento Paulo de Jesus Rossi para Eliton José França (mov. 472.1) 3.
Nada obstante o requerimento de mov. 472.1, intime-se a Defesa do acusado para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, adeque o rol de testemunhas apresentado, em observação à paridade de armas entre as partes e o disposto nos arts. 77, alínea "h", e 417, §2˚, ambos do CPPM. 4.
Após, voltem conclusos. 5.
No mais, considerando os comprovantes de comparecimento a tratamento psicológico acostados no mov. 472.2/6, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. 6.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Leonardo Bechara Stancioli Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual -
21/02/2022 09:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2022 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 17:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/02/2022 15:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2022 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 20:54
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
14/02/2022 19:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
14/02/2022 13:07
Recebidos os autos
-
14/02/2022 13:07
Juntada de CIÊNCIA
-
12/02/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
12/02/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE VILSINEIA ANGELITA STANSKI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
-
05/02/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 15:34
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
25/01/2022 16:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 16:18
OUTRAS DECISÕES
-
25/01/2022 15:21
Conclusos para decisão
-
25/01/2022 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/01/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 15:34
Recebidos os autos
-
11/01/2022 15:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/01/2022 13:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 16:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/01/2022 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 15:26
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 15:25
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
23/11/2021 00:32
DECORRIDO PRAZO DE VILSINEIA ANGELITA STANSKI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
-
23/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Fórum Criminal - Térreo - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001452-53.2021.8.16.0013 1.
Trata-se de pedido de autorização judicial de deslocamento do acusado Elias Postanovisk, para ser ouvido no âmbito do procedimento administrativo disciplinar – ADL n. 23/2021-CG, no dia 25 de novembro de 2021, às 09h30min, no Colégio da Polícia Militar (movs. 426.1). 2.
Pois bem.
Diante da promoção ministerial de mov. 433.1, autorizo o deslocamento do acusado, conforme solicitado. 3.
No mais, aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 14 de fevereiro de 2022 (mov. 377.1). 4.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Leonardo Bechara Stancioli Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual -
22/11/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
22/11/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/11/2021 00:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2021 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
18/11/2021 12:55
Recebidos os autos
-
18/11/2021 12:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/11/2021 11:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 22:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Fórum Criminal - Térreo - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001452-53.2021.8.16.0013 1.
Prejudicado o requerimento formulado pelo Presidente da ADL n. 023/2021, tendo em vista que a oitiva do acusado naquele procedimento estava agendada para o dia 04 de novembro (mov. 406.1). 2.
Solicite-se à Administração Militar informação acerca da designação de nova data. 3.
No mais, aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 14 de fevereiro de 2022 (mov. 377.1). 4.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Leonardo Bechara Stancioli Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual -
10/11/2021 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 13:25
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 13:23
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/11/2021 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
08/11/2021 15:26
Recebidos os autos
-
08/11/2021 15:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/11/2021 18:15
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 17:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/11/2021 13:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 17:01
Conclusos para decisão
-
03/11/2021 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 14:40
Juntada de LAUDO
-
01/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 01:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 16:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
26/10/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
25/10/2021 18:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2021 18:33
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Fórum Criminal - Térreo - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001452-53.2021.8.16.0013 1.
Diante da certidão de mov. 397.1, dê-se vista ao Ministério Público, com urgência, para que se manifeste quanto à necessidade de prorrogação do Mandado de Monitoração Eletrônica do réu Elias Postanovski, além dos documentos juntados nos movs. 393.2 e 393.3. 2.
Na sequência, intime-se a Defesa para eventuais requerimentos, no prazo de 05 (cinco) dias, visando garantir os princípios do contraditório e ampla defesa. 3.
Após, voltem conclusos. 4.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Leonardo Bechara Stancioli Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual -
20/10/2021 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 08:39
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2021 14:46
Recebidos os autos
-
19/10/2021 14:46
Juntada de CIÊNCIA
-
18/10/2021 19:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 16:35
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 16:35
Juntada de Certidão
-
17/10/2021 01:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 01:04
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
13/10/2021 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Fórum Criminal - Térreo - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001452-53.2021.8.16.0013 1.
Trata-se de petição protocolizada pela Defesa de ELIAS POSTANOVSKI, através da qual requer-se autorização para que o réu, monitorado eletronicamente, possa frequentar cultos religiosos (mov. 376.1). 3.
Instado a se manifestar, o Ministério Público bateu pelo deferimento do pedido (mov. 385.1). 4.
Pois bem.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso VI, estabelece a liberdade de culto como uma das garantias fundamentais do cidadão.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; (Grifou-se) 5.
Nesse panorama, o Superior Tribunal de Justiça já consagrou que, havendo a compatibilidade com as condições impostas pelo Juízo, o cumprimento de prisão domiciliar não impede a liberdade de culto.
Mesma lógica deve ter estendida ao recolhimento domiciliar em período noturno e em finais de semana, medida cautelar mais branda que a segregação domiciliar de liberdade.
RECURSO ESPECIAL.
CONFLITO ENTRE NORMAS.
PRISÃO DOMICILIAR.
FREQUÊNCIA A CULTO RELIGIOSO DURANTE O PERÍODO NOTURNO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
O cumprimento de prisão domiciliar não impede a liberdade de culto, quando compatível com as condições impostas ao reeducando, atendendo à finalidade ressocializadora da pena. 2.
Não havendo notícia do descumprimento das condições impostas pelo juízo da execução, admite-se ao executado, em prisão domiciliar, ausentar-se de sua residência para frequentar culto religioso, no período noturno. 3.
Considerada a possibilidade de controle do horário e de delimitação da área percorrida por meio do monitoramento eletrônico, o comparecimento a culto religioso não representa risco ao cumprimento da pena. 4.
Recurso especial parcialmente provido para permitir ao reeducando o comparecimento a culto religioso às quintas e domingos, das 19h às 21h, mantidas as demais condições impostas pelo Juízo das Execuções Criminais. (REsp 1788562/TO, Rel.
Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 17/09/2019, DJe 23/09/2019) 6.
Isso posto, uma vez que demonstrada a compatibilidade entre o exercício da liberdade religiosa e as demais medidas cautelares fixadas ao acusado, DEFIRO o pedido formulado por ELIAS POSTANOVSKI, autorizando seu deslocamento, nos dias e horários indicados no movimento 376.2, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, localizada na Rua Durval Wolf, nº. 49, bairro Sabará, Ponta Grossa/PR. 7. À Secretaria para que oficie o DEPEN/PR acerca desta decisão. 8.
No mais, aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 14 de fevereiro de 2022 (mov. 377.1). 9.
Intimações e diligências necessárias. 10.
Ciência ao Ministério Público. 11.
Cumpra-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Leonardo Bechara Stancioli Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual -
06/10/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/10/2021 13:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/10/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 18:29
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/10/2021 12:15
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 10:12
Recebidos os autos
-
04/10/2021 10:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/10/2021 14:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Fórum Criminal - Térreo - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001452-53.2021.8.16.0013 1.
Diante do requerimento de mov. 377.1, renove-se vista ao Ministério Público para manifestação. 2.
Após, voltem conclusos. Curitiba, data gerada pelo sistema. Leonardo Bechara Stancioli Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual -
30/09/2021 14:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/09/2021 14:04
Cancelada a movimentação processual
-
28/09/2021 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 21:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 16:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 16:31
Recebidos os autos
-
21/09/2021 16:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/09/2021 16:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 21:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/09/2021 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
19/09/2021 15:45
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
17/09/2021 17:34
Recebidos os autos
-
17/09/2021 17:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/09/2021 13:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Fórum Criminal - Térreo - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001452-53.2021.8.16.0013 1.
Considerando a petição de mov. 360.1/2, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do comprovante de comparecimento ao tratamento psicológico. 2.
Após, voltem conclusos. 3.
No mais, aguarde-se a resolução do incidente de insanidade mental instaurado em autos apartados, sob n. 0004870-96.2021.8.16.0013. 4.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Leonardo Bechara Stancioli Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual -
14/09/2021 18:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/09/2021 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 17:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 14:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2021 13:53
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2021 13:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021
-
03/09/2021 13:53
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 11:11
Recebidos os autos
-
17/08/2021 11:11
Juntada de CIÊNCIA
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14/08/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
07/08/2021 01:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Fórum Criminal - Térreo - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001452-53.2021.8.16.0013 1.
Diante da proximidade do termo final do prazo de validade do mandado de monitoração eletrônica expedido em desfavor do réu ELIAS POSTANOVSK (mov. 339.1), manifestou-se o Ministério Público pela prorrogação da medida (mov. 347.1). 2.
A Defesa do militar, por sua vez, não levantou oposição à manutenção da medida (mov. 350.1). 3. É o breve relatório.
DECIDO. 4.
Preliminarmente, compulsando os presentes autos e demais feitos apartados, verifica-se que o réu ELIAS POSTANOVSKI foi, em 5 de fevereiro de 2021, preso em flagrante pela suposta prática do crime de homicídio qualificado (mov. 1.12).
Assim, em 7 de fevereiro de 2021, após a realização de audiência de custódia, houve a homologação da prisão em flagrante delito, sendo decretada a prisão preventiva do militar, com o fim de garantir a ordem pública (mov. 21.1). 5.
Este Juízo, em 23 de março de 2021, optou por revogar a prisão preventiva do acusado, substituindo-a pela prisão domiciliar, nos termos dos artigos 317 e 318, inciso II, do Código de Processo Penal (mov. 13.1, autos nº. 0003667-02.2021.8.16.0013). 6.
Na sequência, esta Unidade Jurisdicional, em 13 de maio de 2021, revogou a prisão domiciliar de ELIAS POSTANOVSKI, sujeitando-o ao cumprimento das seguintes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do CPP: a) Obrigação de comparecer perante o Juízo ou local determinado para videoconferência toda vez que for intimado; b) Proibição de alterar o domicílio sem prévia autorização deste juízo; c) Afastamento dos serviços operacionais e administrativos; d) Proibição do uso de fardamento e de armamento da corporação ou particular; e) Proibição de manter qualquer tipo de contato (pessoal ou por interposta pessoa) com as testemunhas civis ou militares arrolados nos autos de ação penal militar, inclusive, testemunhas indicadas pela defesa com quem não tenha relação de parentesco; f) Recolhimento domiciliar em período noturno (compreendido entre as 18h30min e 08h00min do dia seguinte) e integral em dias nos feriados e fins de semana, exceto quando convocado para prestar depoimento ou demais diligências processuais; e, g) Uso de tornozeleira eletrônica para fins de fiscalização do item “f”. (mov. 279.1). 7.
Pois bem.
Conforme já reiterado em decisões anteriores desse juízo, em verdade, não há normas que regulamentem o prazo para as medidas cautelares ficando a cargo do juízo verificar a necessidade ou não de sua manutenção diante de cada caso concreto. 8.
Por outro lado, salienta-se que a decisão que a decreta a imposição de medidas cautelares diversas da prisão apresenta o caráter rebus sic stantibus, podendo ser revogada a qualquer momento, caso a situação de fato se modifique a ponto de se tornar desnecessária a medida anteriormente deferida, sendo essa a exegese a ser conferida ao artigo 282, § 5º, do Código de Processo Penal, in verbis: Art. 282.
As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a: (...) § 5º O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Grifou-se) 9.
In casu, verifica-se que as medidas cautelares diversas da prisão foram impostas ao réu sob os seguintes fundamentos: 7.
In casu, considerando as particularidades e necessidades específicas do ELIAS POSTANOVSKI, verifica-se que a integralidade da medida domiciliar poderá prejudicar, de fato, a evolução do quadro clínico do acusado, o qual, conforme demonstrado, é acometido por depressão, estando submetido, inclusive, a acompanhamento psiquiátrico periódico. 8.
Assim, embora o crime imputado ao denunciado, em tese, seja aparentemente grave, a revogação da prisão domiciliar se faz, no momento, razoável, visando, sobretudo, adequar a necessidade da restrição aos postulados da dignidade da pessoa humana. (mov. 279.1) 10.
Assim, analisado o contexto, contata-se que não houve qualquer alteração fática no caso que justifique a revogação da cautela.
Por esses motivos, a medida se faz imprescindível para o controle judicial.
Nesse sentido: HABEAS CORPUS CRIME – ESTELIONATO – DEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO – PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PELO JUÍZO A QUO – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO – ALEGAÇÃO de inidoneidade da fundamentação DA DECISÃO Que renovou o monitoramento eletrônico – NÃO ACOLHIMENTO – PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A APLICAÇÃO DA MEDIDA – INTELIGÊNCIA DO ART. 282, INCISOS I E II, C/C ART. 315, § 1º, AMBOS DO CPP – MEDIDA ADEQUADA E PROPORCIONAL AO CASO EM APREÇO – ORDEM DENEGADA (TJPR - 5ª C.Criminal - 0075094-35.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Ruy Alves Henriques Filho - J. 30.01.2021) (Grifou-se) HABEAS CORPUS – PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 217-A, CAPUT, C/C O ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO – IMPOSSIBILIDADE – PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE LEVARAM À IMPOSIÇÃO DA MEDIDA – DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA NO TOCANTE À NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO – INSTRUÇÃO CRIMINAL AINDA PENDENTE DE ENCERRAMENTO – NECESSIDADE DE GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DAS VÍTIMAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO – ORDEM DENEGADA. (TJPR - 3ª C.Criminal - 0011310-84.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador João Domingos Küster Puppi - J. 11.05.2020) (Grifou-se) 11.
E mais, a prorrogação das cautelares diversas da prisão também se faz necessária para a manutenção da ordem pública, haja vista a gravidade concreta do delito, em tese, praticado pelo acusado. 12.
No compasso, entende o e.
Tribunal de Justiça do Paraná: PROCESSO PENAL. "HABEAS CORPUS".
TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 33, "CAPUT", E §1º, II, DA LEI Nº 11.343/06, E ART. 12, "CAPUT", DA LEI Nº 10.826/03).
BUSCA DOMICILIAR ORIUNDA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.APREENSÃO DE 70 (SETENTA) INVÓLUCROS DE PLÁSTICO DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE VULGARMENTE CONHECIDA POR MACONHA, PESANDO APROXIMADAMENTE 157 (CENTO E CINQUENTA E SETE) GRAMAS, 2 (DOIS) PÉS DE MACONHA, 1 (UMA) LATA CONTENDO VÁRIAS SEMENTES DA MESMA SUBSTÂNCIA, 1 (UMA) ARMA DE FOGO ARTESANAL DE USO PERMITIDO, CALIBRE 038,00, 1 (UMA) ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, CALIBRE 038,00, MARCA TAURUS, N° DE SÉRIE 1882492 E 01 (UMA) PÓLVORA COM 15 (QUINZE) GRAMAS.CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA.
PROVA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA.
AÇÃO PENAL INSTAURADA EM FACE DA PACIENTE E DE SEU COMPANHEIRO.
SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR COMBINADA COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO.
PACIENTE NECESSÁRIA AOS CUIDADOS DA FILHA COM POUCO MAIS DE 7 (SETE) MESES DE IDADE.POSSIBILIDADE.
ART. 318, III, C/C ART. 319, IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE (TJPR - 3ª C.Criminal - HCC - 1458421-5 - Telêmaco Borba - Rel.: DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS - Unânime - J. 10.12.2015) (Grifou-se) 13.
Além, a preservação das medidas cautelares é imprescindível para assegurar as normas e princípios da hierarquia e disciplina, uma vez que o acusado, ante a natureza de sua conduta, não reúne, ao menos por ora, condições plenas de permanecer no seio da tropa, sem abalo dos valores institucionais. 14.
Nesse sentido, segue jurisprudência da 1ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: HABEAS CORPUS - JUSTIÇA MILITAR - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO ATIVA - IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES, ENTRE ELAS A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA - PLEITO PARA REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDAS CAUTELARES DECRETADAS ANTE A NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL E NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DAS NORMAS E PRINCÍPIOS DE HIERARQUIA E DISCIPLINAÍNSITOS À ATIVIDADE CASTRENSE - PRESENÇA DOS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS LEGAIS - MEDIDAS PRORROGADAS EM PRIMEIRO GRAU - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0020865-28.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Antonio Loyola Vieira - J. 15.08.2020) (Grifou-se) 15.
Ademais, há que se consignar que resta pendente, ainda, toda a instrução processual, posto que os autos se encontram suspensos aguardando o deslinde de incidente de sanidade mental instaurado em apartado.
Sobre o assunto, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná já entendeu que: HABEAS CORPUS.
HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM OMISSÃO DE SOCORRO.
IMPOSIÇÃO DE CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO.
MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.
MEDIDA ADEQUADA PARA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DO MANDADO DE MONITORAÇÃO.
INTELIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 09/2015, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.
PRESENÇA DOS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS LEGAIS.
CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZAM A REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA DA MEDIDA.
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
IRRELEVÂNCIA.
INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO PACIENTE.
ORDEM DENEGADA. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0038049-94.2020.8.16.0000 - Faxinal - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO - J. 01.08.2020) (Grifou-se) 16.
Portanto, defiro o pedido de prorrogação da monitoração eletrônica do réu ELIAS POSTANOVSKI, pelo prazo de mais 90 (noventa) dias, a contar da data de vencimento do anterior mandado, conforme certidão de mov. 339.1, mantidas também as demais condições impostas, em razão da necessidade de manutenção da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e da manutenção das normas e princípios de hierarquia e disciplina. 17.
Em consequência, expeça-se o mandado de monitoração eletrônica. 18.
Intimem-se o acusado, por intermédio do seu advogado, acerca desta decisão. 19.
Ciência ao Ministério Público. Curitiba, data gerada pelo sistema. Leonardo Bechara Stancioli Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual -
27/07/2021 18:41
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 18:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 17:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/07/2021 17:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2021 15:00
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 14:52
Recebidos os autos
-
19/07/2021 14:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/07/2021 11:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 13:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/07/2021 10:04
Recebidos os autos
-
15/07/2021 10:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/07/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO
-
13/07/2021 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 13:51
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 13:49
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 01:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 01:45
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 17:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/07/2021 17:12
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/07/2021 17:11
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/06/2021 02:27
DECORRIDO PRAZO DE VILSINEIA ANGELITA STANSKI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
-
24/06/2021 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 16:15
Recebidos os autos
-
22/06/2021 16:15
Juntada de CIÊNCIA
-
22/06/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2021 18:54
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
18/06/2021 18:53
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
18/06/2021 18:52
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
18/06/2021 18:51
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
18/06/2021 18:49
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
18/06/2021 18:48
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
18/06/2021 18:46
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
18/06/2021 18:40
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
18/06/2021 18:39
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
16/06/2021 00:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 17:22
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/06/2021 09:59
PROCESSO SUSPENSO
-
11/06/2021 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 09:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
10/06/2021 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 14:41
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
08/06/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
07/06/2021 17:56
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/06/2021 16:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/06/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 01:58
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
01/06/2021 01:49
DECORRIDO PRAZO DE VILSINEIA ANGELITA STANSKI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
-
31/05/2021 12:11
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 11:53
Recebidos os autos
-
31/05/2021 11:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/05/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 17:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 13:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 11:55
Recebidos os autos
-
20/05/2021 11:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 17:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 17:40
PREJUDICADO O RECURSO
-
18/05/2021 14:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/05/2021 16:22
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
14/05/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 15:58
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
14/05/2021 15:16
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
13/05/2021 19:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/05/2021 19:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 01:10
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
10/05/2021 23:25
Recebidos os autos
-
10/05/2021 23:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 16:20
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/05/2021 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Fórum Criminal - Térreo - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001452-53.2021.8.16.0013 1.
Compulsados os autos, verifica-se que a Defesa de ELIAS POSTANOVSKI requer, no mov. 262.1, autorização para que o réu, monitorado eletronicamente, possa se deslocar à realização de consulta médica. 2.
Instado a se manifestar, o Ministério Público se posicionou favoravelmente à concessão do pleito (mov. 265.1). 3.
Dessa feita, defiro o pedido de deslocamento do réu, em 10 de maio de 2021, às 11h20min., à Rua Barão do Cerro Azul, nº. 815, Centro, Ponta Grossa/PR. 4.
Deverá o réu juntar aos autos certidão ou declaração que comprove o seu comparecimento na referida consulta, conforme o dia e o horário solicitado. 5.
Oficie-se o DEPEN, uma vez que ELIAS POSTANOVSKI se encontra monitorado eletronicamente. 6.
Ciência ao Ministério Público. 7.
Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para análise dos demais pedidos aventados pela defesa. 8.
Intimações e diligências necessárias. 9.
Cumpra-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Leonardo Bechara Stancioli Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual Curitiba, 09 de maio de 2021. Leonardo Bechara Stancioli Magistrado -
09/05/2021 17:49
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/05/2021 17:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/05/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2021 11:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/05/2021 13:35
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 16:49
Recebidos os autos
-
06/05/2021 16:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/05/2021 16:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 18:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2021 17:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 16:20
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
27/04/2021 01:39
DECORRIDO PRAZO DE VILSINEIA ANGELITA STANSKI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
-
26/04/2021 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
26/04/2021 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2021 01:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
21/04/2021 22:50
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
21/04/2021 22:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2021 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 09:29
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 18:04
Recebidos os autos
-
19/04/2021 18:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/04/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
14/04/2021 20:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 15:00
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/04/2021 14:44
Recebidos os autos
-
14/04/2021 14:44
Juntada de PARECER
-
14/04/2021 14:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2021 18:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2021 17:09
Recebidos os autos
-
13/04/2021 17:09
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/04/2021 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 14:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
13/04/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 14:24
Conclusos para despacho
-
13/04/2021 13:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
13/04/2021 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
13/04/2021 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
13/04/2021 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
12/04/2021 13:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/04/2021 12:37
Recebidos os autos
-
12/04/2021 12:37
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 11:29
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
11/04/2021 20:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2021 19:09
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 19:07
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 19:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/04/2021 19:05
Juntada de Certidão
-
11/04/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/04/2021 18:57
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/04/2021 23:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 14:40
Conclusos para despacho
-
09/04/2021 14:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/04/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 01:16
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 13:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2021 00:57
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
07/04/2021 17:35
APENSADO AO PROCESSO 0004870-96.2021.8.16.0013
-
07/04/2021 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
07/04/2021 16:46
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
06/04/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 11:03
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR PARA AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
06/04/2021 10:04
Recebidos os autos
-
06/04/2021 10:04
Juntada de DENÚNCIA
-
06/04/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
05/04/2021 15:20
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2021 01:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 09:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/03/2021 08:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 20:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/03/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 15:59
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 02:00
DECORRIDO PRAZO DE VILSINEIA ANGELITA STANSKI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
-
30/03/2021 01:58
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
30/03/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 17:16
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/03/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 15:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 13:58
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
25/03/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 13:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2021 13:46
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 13:36
Cancelada a movimentação processual
-
25/03/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 13:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/03/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
24/03/2021 18:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2021 18:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 17:29
Juntada de COMUNICAÇÃO
-
24/03/2021 16:45
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
24/03/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/03/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/03/2021 15:17
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
24/03/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 10:04
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 09:39
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 19:46
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
23/03/2021 19:38
Juntada de MANDADO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 19:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 19:15
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
23/03/2021 15:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
23/03/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 14:56
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
-
22/03/2021 18:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/03/2021 11:16
Recebidos os autos
-
22/03/2021 11:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/03/2021 10:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
20/03/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 19:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/03/2021 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 17:10
Recebidos os autos
-
19/03/2021 17:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/03/2021 17:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 15:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/03/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 15:34
Conclusos para despacho INICIAL
-
19/03/2021 15:34
Distribuído por sorteio
-
19/03/2021 14:58
Recebido pelo Distribuidor
-
19/03/2021 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
19/03/2021 14:45
Conclusos para despacho
-
19/03/2021 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2021 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2021 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2021 12:43
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/03/2021 11:58
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/03/2021 11:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 17:21
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 16:11
APENSADO AO PROCESSO 0003667-02.2021.8.16.0013
-
17/03/2021 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
17/03/2021 16:06
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 16:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 16:15
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/03/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 13:08
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 13:07
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/03/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/03/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 13:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/03/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 01:41
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
09/03/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE VILSINEIA ANGELITA STANSKI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
-
08/03/2021 18:54
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/03/2021 13:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
06/03/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
06/03/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE VILSINEIA ANGELITA STANSKI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
-
05/03/2021 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 13:43
Recebidos os autos
-
05/03/2021 13:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/03/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 18:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 18:49
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
04/03/2021 18:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 00:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 16:22
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE VILSINEIA ANGELITA STANSKI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ)
-
03/03/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
02/03/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
27/02/2021 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 13:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
24/02/2021 17:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2021 14:54
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/02/2021 14:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 01:45
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR
-
22/02/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/02/2021 21:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2021 21:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2021 21:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 18:52
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/02/2021 14:12
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 14:07
Recebidos os autos
-
19/02/2021 14:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/02/2021 01:09
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
18/02/2021 14:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 18:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/02/2021 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
17/02/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ELIAS POSTANOVSKI
-
16/02/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
16/02/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/02/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 15:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/02/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/02/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/02/2021 12:49
Conclusos para decisão
-
16/02/2021 10:57
Recebidos os autos
-
16/02/2021 10:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/02/2021 10:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 20:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2021 20:15
Juntada de Certidão
-
15/02/2021 20:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 20:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 20:06
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 19:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR
-
15/02/2021 19:39
Juntada de Certidão
-
15/02/2021 17:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/02/2021 13:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2021 12:21
Conclusos para decisão
-
15/02/2021 09:08
Recebidos os autos
-
15/02/2021 09:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/02/2021 22:39
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 10:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2021 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 14:28
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 13:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 21:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/02/2021 20:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 13:27
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
-
09/02/2021 13:25
Conclusos para decisão
-
09/02/2021 13:20
Recebidos os autos
-
09/02/2021 13:20
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
08/02/2021 16:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2021 14:24
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/02/2021 13:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2021 10:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/02/2021 10:11
Recebidos os autos
-
08/02/2021 10:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
07/02/2021 14:58
Recebidos os autos
-
07/02/2021 14:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2021 14:16
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
07/02/2021 14:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/02/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2021 14:03
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
05/02/2021 18:52
Conclusos para decisão
-
05/02/2021 18:24
Recebidos os autos
-
05/02/2021 18:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/02/2021 13:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 12:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/02/2021 12:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/02/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 12:24
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
05/02/2021 09:11
Recebidos os autos
-
05/02/2021 09:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/02/2021 09:11
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
05/02/2021 09:08
Juntada de Certidão
-
05/02/2021 09:07
Cancelada a movimentação processual
-
05/02/2021 08:34
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/02/2021 08:33
Recebidos os autos
-
05/02/2021 08:33
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
05/02/2021 08:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2021
Ultima Atualização
07/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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