TJPR - 0003263-89.2015.8.16.0132

1ª instância - Peabiru - Juizo Unico

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ROMANIUK

CPF *07.***.*15-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARARUNA/PR

CNPJ: 75.359.760/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/08/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2025 18:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/07/2025 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2025 00:40

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROMANIUK
23/06/2025 09:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/06/2025 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2025 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 15:29

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
22/05/2025 08:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
21/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:53

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROMANIUK
05/05/2025 22:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2025 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 16:12

Expedição de Certidão GERAL
29/04/2025 18:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2025 13:37

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:50

Juntada de INFORMAÇÃO
13/09/2024 13:21

Juntada de INFORMAÇÃO
19/07/2024 13:24

Juntada de INFORMAÇÃO
07/06/2024 14:09

Juntada de INFORMAÇÃO
18/04/2024 14:39

Juntada de INFORMAÇÃO
05/03/2024 14:41

Juntada de INFORMAÇÃO
16/01/2024 13:47

Juntada de INFORMAÇÃO
01/12/2023 13:43

Juntada de Certidão
24/10/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROMANIUK
16/10/2023 08:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/10/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2023 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 17:53

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
15/09/2023 01:00

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROMANIUK
04/09/2023 10:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/09/2023 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2023 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2023 15:09

Juntada de INFORMAÇÃO
15/07/2023 00:49

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROMANIUK
27/06/2023 08:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/06/2023 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2023 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 18:01

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
23/05/2023 18:22

Recebidos os autos
23/05/2023 18:22

Juntada de CUSTAS
15/05/2023 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/05/2023 14:22

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:09

Juntada de ACÓRDÃO
05/05/2023 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2023 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 17:17

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/03/2023 08:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/03/2023 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/03/2023 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2023 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 02:40

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROMANIUK
10/02/2023 13:17

Conclusos para decisão
08/02/2023 13:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/02/2023 09:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/01/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2023 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2023 17:33

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
10/01/2023 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2022 00:15

DEFERIDO O PEDIDO
25/11/2022 14:11

Conclusos para decisão
24/11/2022 09:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/11/2022 09:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/11/2022 06:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
04/11/2022 01:10

DECORRIDO PRAZO DE PERITO THIAGO CAMPIGOTTO TEIXEIRA
04/11/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 18:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/10/2022 21:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2022 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 17:06

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
24/10/2022 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2022 13:41

DEFERIDO O PEDIDO
05/10/2022 10:50

Recebidos os autos
05/10/2022 10:50

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:36

Conclusos para despacho
26/09/2022 22:23

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
16/09/2022 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/09/2022 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2022 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 18:05

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/09/2022 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/09/2022 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 17:18

DEFERIDO O PEDIDO
05/07/2022 14:09

Conclusos para despacho
24/06/2022 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
22/06/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/05/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROMANIUK
19/04/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 15:34

Recebidos os autos
08/04/2022 15:34

Juntada de Certidão
08/04/2022 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2022 15:07

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/04/2022 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/04/2022 15:03

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/04/2022 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 17:41

DEFERIDO O PEDIDO
31/03/2022 14:05

Conclusos para decisão
24/03/2022 17:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2022
22/03/2022 12:36

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
08/03/2022 15:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/03/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 18:49

Recebidos os autos
15/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3.ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0003263-89.2015.8.16.0132 Classe Processual: Apelação / Remessa Necessária Assunto Principal: Indenização por Dano Material Apelante(s): Município de Araruna/PR Apelado(s): Francisco Romaniuk

VISTOS. Abra-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. DES.ª LIDIA MAEJIMA Relatora
30/08/2021 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
17/08/2021 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 18:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/07/2021 13:42

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/06/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROMANIUK
22/05/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr.

Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3531-3136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003263-89.2015.8.16.0132 Processo: 0003263-89.2015.8.16.0132 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$85.000,00 Autor(s): Francisco Romaniuk Réu(s): Município de Araruna/PR SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1.

Trata-se de embargos de declaração (seq. 190.1) opostos com fundamento no art. 1.022, II, do CPC, em que se alega a existência de omissão no tocante à sentença de seq. 185.1, uma vez que esta teria deixado de se manifestar quanto à época a ser utilizada como parâmetro para o preço médio nominal da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná SEAB, isto é, se o preço médio nominal na data da sentença ou na data provável da colheita (julho 2013).

Ainda, pretende que seja esclarecido, em caso de ser considerado o preço médio nominal da época dos fatos (julho de 2013), se incidirá sobre o valor juros e correção monetária até o efetivo pagamento.

Instada (seq. 193.1), a parte autora/embagada apresentou ciência dos embargos de declaração opostos (seq. 196.1).

Vieram-me conclusos. É breve o relatório.

Passo a fundamentar e decidir. 2.

Considera-se "omissão" a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

A omissão representa a falta de manifestação expressa sobre algum "ponto" (fundamento de fato ou de direito) ventilado na causa e sobre o qual deveria se manifestar o juiz ou tribunal.

Essa atitude passiva do juiz, em cumprir seu ofício resolvendo as afirmações de fato ou de direito da causa, inibe o prosseguimento adequado da solução da controvérsia, e, em caso de sentença (ou acórdão sobre o mérito), obsta, em certa medida, a tutela jurisdicional à parte, na medida em que tolhe a esta o direito de ver seus argumentos examinados pelo Estado (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz.

Manual do processo de conhecimento. 5. ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 556). Na hipótese, há, de fato, a omissão ilustrada nas argumentações lançadas, uma vez que a sentença embargada foi omissa quanto à época a ser utilizada como parâmetro para o preço médio nominal da SEAB. 3.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos opostos (seq. 190.1), pois tempestivos e admissíveis, e, com fundamento no art. 1.022, II, do CPC, julgo-os PROCEDENTES para o fim de suprir a omissão havida.

Portanto, da sentença de seq. 185.1, passará a constar o que segue: “(...) 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e condeno o Município de Araruna, requerido, ao pagamento de indenização pelos prejuízos materiais suportados pelo autor ser apurado em liquidação de sentença, na forma dos artigos 509, inciso II, do CPC, devendo ser considerado no cálculo para a indenização dos danos materiais relativos à produção agrícola obstada o seguinte: (a) área: 2,5 (dois virgula cinco) alqueires; (b) quantidade: média (potencial produtivo); (c) preço: a tabela de preços médios nominais da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná SEAB, divulgada na época dos fatos (julho de 2013).

O montante deverá ser atualizado pelo índice oficial do TJPR desde a data dos fatos (julho de 2013), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. (...)” 4.

Averbe-se à margem do registro. 5.

Intimem-se as partes desta decisão.

Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso, facultando-se às partes o direito de ratificar eventuais recursos já apresentados. 6.

Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça aplicáveis à espécie. 7.

Publicada e registrada automaticamente pelo Projudi.

Intimem-se.

Peabiru, datado eletronicamente. Yuri Alvarenga Maringues de Aquino Juiz Substituto
11/05/2021 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2021 18:37

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
23/02/2021 14:26

Conclusos para decisão
22/02/2021 10:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/02/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 17:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/01/2021 17:10

Juntada de Certidão
18/01/2021 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2020 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2020 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2020 20:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2020 20:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 13:03

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
02/09/2020 16:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/08/2020 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
19/07/2020 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2020 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 16:11

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/06/2020 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
09/06/2020 00:52

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROMANIUK
08/06/2020 09:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2020 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2020 12:34

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/05/2020 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2020 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2020 21:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 12:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/01/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2019 08:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/10/2019 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 11:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/10/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2019 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2019 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2019 12:40

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
27/09/2019 10:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
11/09/2019 10:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/09/2019 08:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2019 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 17:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
30/07/2019 00:49

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROMANIUK
26/07/2019 08:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/07/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2019 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2019 15:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
29/06/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2019 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2019 16:31

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/06/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
11/05/2019 00:40

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROMANIUK
10/05/2019 11:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/05/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2019 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2019 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2019 00:50

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROMANIUK
04/04/2019 08:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/03/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2019 15:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
20/03/2019 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2019 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2019 13:32

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/03/2019 13:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2019 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2019 21:56

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 13:04

Conclusos para despacho
08/02/2019 13:04

Juntada de Certidão
14/12/2018 03:03

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROMANIUK
10/12/2018 15:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
10/12/2018 08:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/12/2018 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2018 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2018 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2018 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2018 16:30

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/12/2018 16:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2018 10:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2018 15:03

Conclusos para despacho
18/09/2018 15:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
18/08/2018 01:37

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JHONNY ANGELO BARBIERI
10/08/2018 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2018 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2018 17:45

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/07/2018 17:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2018 19:29

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 15:46

Conclusos para decisão
05/06/2018 14:53

Juntada de Certidão
05/06/2018 14:52

Juntada de Certidão
03/05/2018 00:30

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRESSA PORFÍRIO PINHEIRO
24/04/2018 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2018 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2018 13:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 01:22

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRESSA PORFÍRIO PINHEIRO
25/02/2018 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2018 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2018 14:26

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/02/2018 14:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2018 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2018 17:30

Conclusos para decisão
24/11/2017 00:38

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRESSA PORFÍRIO PINHEIRO
17/11/2017 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2017 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2017 14:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 11:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/09/2017 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2017 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2017 09:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2017 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2017 12:44

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
01/08/2017 12:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
24/07/2017 17:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/06/2017 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/06/2017 09:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/06/2017 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2017 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2017 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2017 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2017 19:15

CONCEDIDO O PEDIDO
08/05/2017 12:22

Conclusos para decisão
08/05/2017 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2017 19:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
04/05/2017 11:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2017 17:17

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
11/04/2017 00:27

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROMANIUK
31/03/2017 09:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/03/2017 00:35

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROMANIUK
27/03/2017 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2017 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2017 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2017 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2017 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2017 11:20

MANDADO DEVOLVIDO
23/03/2017 16:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/03/2017 16:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/03/2017 16:30

Expedição de Mandado
20/03/2017 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2017 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2017 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2017 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2017 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2017 12:30

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/03/2017 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2017 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2017 12:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/03/2017 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2017 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2017 09:11

CONCEDIDO O PEDIDO
03/03/2017 13:53

Conclusos para despacho
02/02/2017 18:24

Juntada de Certidão
20/01/2017 13:35

Recebidos os autos
20/01/2017 13:35

Juntada de Certidão
20/01/2017 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
08/12/2016 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2016 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2016 18:28

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
24/11/2016 14:01

Recebidos os autos
24/11/2016 14:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/11/2016 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2016 16:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/10/2016 10:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/10/2016 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2016 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2016 16:27

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
22/08/2016 10:35

Juntada de Petição de contestação
10/07/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2016 17:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
09/06/2016 00:19

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ROMANIUK
01/06/2016 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2016 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2016 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/05/2016 14:01

CONCEDIDO O PEDIDO
29/04/2016 17:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/03/2016 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/02/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2016 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2016 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2016 12:11

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/12/2015 13:46

Juntada de Certidão
15/12/2015 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2015 17:44

Recebidos os autos
09/12/2015 17:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/12/2015 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2015 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2015 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/12/2015 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2015

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000986-22.2019.8.16.0145

Alex Bernardes Miguel

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Agostinho Magno Coelho Alcantara

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/07/2021 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0025776-83.2020.8.16.0000

Andressa Zanatta Rodrigues

A.l.b.a. Representacoes Comerciais LTDA

Advogado: Ivo Borchardt

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2022 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0000120-41.2005.8.16.0133

Rosalina Parpinelli de Oliveira

Geraldo Soares de Oliveira

Advogado: Rodrigo Caliani

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/10/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011172-27.2020.8.16.0030

Leonice de Freitas da Cruz Bueno

Foz Previdencia - Fozprev

Advogado: Rodrigo Spessatto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/05/2020 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0048402-45.2010.8.16.0001

Seno Claudio Lunkes

Eiffel Participacoes LTDA

Advogado: Frederico Manso Brusamolin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/02/2015 11:44

Exibir Processo