TJPR - 0000503-56.2021.8.16.0101

1ª instância - Jandaia do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NATALIA ANGELOTTI TOME

CPF *09.***.*85-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADILSON STUANI

CPF *63.***.*34-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2023 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/03/2023 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2023 11:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023

  • 14/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ADILSON STUANI

  • 13/03/2023 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 17:29

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/10/2022 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 13:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/10/2022 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/09/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/09/2022 11:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/08/2022 10:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/08/2022 10:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 24/08/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 13:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/08/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 17:02

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/05/2022 16:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/02/2022 17:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/02/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/01/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 18:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2021 10:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/11/2021 09:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2021 09:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/11/2021 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ADILSON STUANI

  • 18/11/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 13:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/11/2021 11:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2021 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 10:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 08:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/10/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/09/2021 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/08/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 11:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432 3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000503-56.2021.8.16.0101   Processo:   0000503-56.2021.8.16.0101 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$108.690,29 Autor(s):   NATALIA ANGELOTTI TOMÉ Réu(s):   ADILSON STUANI

    Vistos.

    Recebo a petição inicial.

    Defiro, por ora, o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte autora.

    Determino que a Secretaria inclua em pauta este processo para a audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do Código de Processo Civil.

    Consigno que a audiência será realizada pelo CEJUSC, na sala de audiências da 1ª Vara Judicial desta Comarca.

    Intime-se a parte autora e cite-se a parte ré, sob pena de revelia, e com a advertência prevista no art. 334, §8º, do CPC[1].

    Faça constar na citação que, caso não seja obtida a conciliação, o prazo para oferecer contestação será contado da data da audiência (art. 335, inc. I, do CPC).

    Caso a parte ré[2] manifeste desinteresse na composição consensual, no prazo previsto no art. 334, §5º, do CPC[3], proceda o cancelamento da audiência, quando, então, o prazo para contestação será contado da data da juntada aos autos eletrônicos da respectiva petição, nos termos do art. 335, inc.

    III e §1º do CPC.

    Se na contestação forem arguidas preliminares ou juntados novos documentos, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com ou sem manifestação, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e conveniências das mesmas para o julgamento do processo.

    Caso ambas as partes requeiram o cancelamento da audiência, promova a Secretaria seu cancelamento independentemente de novo pronunciamento judicial.

    Diligências necessárias.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria-Geral da Justiça, no que for pertinente.   Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente.   Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito   [1] Art. 334. [...] §8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. [2] Art. 334. [...] §6º Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes. [3] Art. 334. [...] § 5º O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

  • 03/08/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2021 23:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 06:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/07/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/06/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/05/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432 3880 - E-mail: [email protected] Processo:   0000503-56.2021.8.16.0101 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$108.690,29 Autor(s):   NATALIA ANGELOTTI TOMÉ Réu(s):   ADILSON STUANI

    Vistos. 1.

    A parte autora requer o benefício da gratuidade judiciária.

    O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Já o art. 99, §2º, do CPC autoriza ao juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, antes de apreciar o pedido de gratuidade.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

    Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias para a aferição da real situação econômica da parte que requereu o benefício, determino que seja ela intimada para que, no prazo de 15 dias, apresente os seguintes documentos: a) cópia de sua última declaração de imposto de renda, carteira de trabalho e, sendo empregado, de seu último comprovante de salário ou, não sendo possível, indicar o valor que aufere mensalmente. b) na hipótese de não ter apresentado declaração de imposto de renda, nem ter vínculo empregatício, deverá apresentar certidão do DETRAN e do Cartório de Registro de Imóveis do seu domicílio ou então informar a sua renda mensal, apresentando comprovantes (se possível). 2.

    Alternativamente, deverá recolher as custas devidas, sob pena de, se o benefício vier a ser indeferido, ser cancelada a distribuição, com fulcro no art. 290 do CPC. 3.

    Decorrido o prazo, se não forem recolhidas as custas, voltem conclusos para deliberação. 4.

    Registro, desde já, que: - a ausência de declaração de imposto de renda ou declaração de isento não comprova a pobreza a que alude a lei, justamente porque a pobreza não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do IR; - não será deferida a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização dos referidos sistemas pelo Judiciário deve acontecer em casos em que a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso a informação requisitada, o que não é o caso. 5.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos para decisão e análise da justiça gratuita. 6.

    Intime-se.

    Diligências necessárias. 7.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria-Geral da Justiça, no que for pertinente.   Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente.   Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

  • 08/05/2021 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/04/2021 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 14:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/02/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 15:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/02/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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