TJPR - 0022054-14.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HAROLDO ANTUNES LOPES

CPF *34.***.*86-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 09:19

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 09:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/07/2022 23:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2022 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/06/2022 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2022

  • 12/06/2022 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 20:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2022 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/05/2022 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2022 18:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/03/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/01/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 15:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/01/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/01/2022 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

  • 30/11/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 16:54

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/09/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2021 16:32

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/06/2021 22:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Subsídios Processo nº: 0022054-14.2019.8.16.0182 Exequente(s): HAROLDO ANTUNES LOPES Executado(s): ESTADO DO PARANÁ DESPACHO   1.

    Em que pese as partes tenham concordado com o crédito exequendo, observo que o cálculo dos honorários de sucumbência foi efetuado tendo por base o valor total da condenação, porém a parte renunciou ao valor excedente ao limite para expedição de RPV. 2.

    Os honorários advocatícios de sucumbência, ainda que tenham relativa autonomia, possuem uma vinculação ao proveito econômico obtido pela parte representada pelo advogado, sendo essa a interpretação teleológica que faz o STJ: “Os honorários advocatícios, por expressa disposição legal, devem ser fixados com base no proveito econômico obtido, na forma do §2º do art.  85 do CPC/2015.  Esse regramento torna evidente que a sucumbência é o parâmetro fundamental para a definição da verba advocatícia” (STJ, REsp 1671930/SC, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 30/06/2017). 3.

    Assim, e especificamente a respeito desta questão, faculto manifestação de ambas as partes no prazo de 15 (quinze) dias.

    No mesmo prazo deverão ainda se manifestar sobre a questão pertinente à incidência do IR.

    Int.

    Curitiba, data da assinatura digital   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 13/05/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 12:55

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/02/2021 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 23:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/11/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2020 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 17:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/10/2020 17:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/10/2020 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 14:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/10/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 16:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2020 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2020 16:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/09/2020 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 01:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2020 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2020

  • 11/09/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 11/09/2020 15:22

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 18:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/08/2020 16:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/06/2020 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 16:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/07/2020 00:00 ATÉ 31/07/2020 23:59

  • 06/02/2020 17:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/02/2020 17:16

    Distribuído por sorteio

  • 06/02/2020 17:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/02/2020 17:15

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 03/02/2020 15:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/01/2020 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/01/2020 14:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/01/2020 17:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/01/2020 16:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/12/2019 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 15:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/11/2019 20:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 15/11/2019 20:50

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/10/2019 18:31

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/09/2019 17:57

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2019 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2019 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2019 17:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/08/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 16:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/06/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 16:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2019 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 18:00

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 18:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/05/2019 18:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/05/2019 17:58

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/05/2019 15:27

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2019 15:27

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2019 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008589-24.2019.8.16.0024

Ministerio Publico do Estado do Parana

Anderson Soares Fragoso

Advogado: Olavo Romualdo Fialkoski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/07/2023 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0000027-10.2021.8.16.0039

Ministerio Publico do Estado do Parana

Robertson Pereira Guedes

Advogado: Claudia Janz da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/01/2021 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0030635-86.2013.8.16.0001

Roddar Pneus Importacao e Distribuicao L...

Luiz Augusto Scherpinski

Advogado: Luan Mora Ferreira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/07/2013 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0004060-13.2011.8.16.0033

Andressa Leal

Gustavo Bruno Grando

Advogado: Luis Carlos Vasselai

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/01/2025 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0004060-13.2011.8.16.0033

Derise Farias Pereira Grando

Espolio de Jorge Roberto Carvalho Grando

Advogado: Luis Carlos Vasselai

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/09/2013 14:42

Exibir Processo