TJPR - 0000094-82.2017.8.16.0081
1ª instância - Faxinal - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/05/2023 15:07
Arquivado Definitivamente
-
11/01/2023 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 13:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/01/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 17:18
Expedição de Mandado
-
14/10/2022 18:27
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 13:26
Juntada de COMPROVANTE
-
14/07/2022 14:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/07/2022 14:26
Processo Reativado
-
21/06/2022 14:10
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2022 14:06
Recebidos os autos
-
21/06/2022 14:06
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
20/06/2022 15:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/06/2022 15:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/06/2022 15:11
Recebidos os autos
-
20/06/2022 15:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
15/06/2022 16:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/06/2022 16:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/06/2022 16:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022
-
15/06/2022 16:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022
-
15/06/2022 16:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022
-
15/06/2022 16:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022
-
15/06/2022 16:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022
-
23/05/2022 13:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 14:41
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 15:31
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 19:24
Recebidos os autos
-
06/04/2022 19:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/04/2022 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 14:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2022 14:13
Juntada de COMPROVANTE
-
25/02/2022 16:59
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
25/02/2022 16:59
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
25/02/2022 15:24
Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
-
22/02/2022 01:36
DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU PEREIRA PINTO
-
14/02/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CRIMINAL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Fone: (43) 3572-8560 - Celular: (43) 99611-2406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000094-82.2017.8.16.0081 Processo: 0000094-82.2017.8.16.0081 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 16/01/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Não Informado, S/N - FAXINAL/PR Réu(s): Elizeu Pereira Pinto (RG: 103267560 SSP/PR e CPF/CNPJ: *11.***.*06-16) RUA PASTOR LUIZ SANTIAGO, s/n° - CONJUNTO NUTRIMIL - FAXINAL/PR
Vistos.
Em face da omissão constitucional do Estado do Paraná que criou, mas ainda não instalou efetivamente a Defensoria Pública nesta Comarca para promover a assistência judiciária aos réus desfavorecidos, conjugado com o direito fundamental à remuneração da Advogada que defendeu o réu nos autos, fixo honorários, a serem pagos pelo Estado do Paraná, à Dra.
DAIANE CRISTINA BRITO NOGUEIRA, OAB/PR nº. 83.058, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por apresentar resposta à acusação.
Serve a presente decisão como certidão.
Intimem-se.
Ciência ao Ministério Público.
Diligências necessárias. Faxinal/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito -
03/02/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 19:54
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/02/2022 12:11
Conclusos para decisão
-
02/02/2022 11:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2022 01:33
DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU PEREIRA PINTO
-
24/01/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 16:41
Recebidos os autos
-
17/01/2022 16:41
Juntada de CIÊNCIA
-
17/01/2022 16:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 17:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/01/2022 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 15:11
PRESCRIÇÃO
-
16/12/2021 14:49
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
22/09/2021 14:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
21/09/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU PEREIRA PINTO
-
20/09/2021 20:39
Recebidos os autos
-
20/09/2021 20:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/09/2021 01:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CRIMINAL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Fone: (43) 3461-1172 Autos nº. 0000094-82.2017.8.16.0081 Processo: 0000094-82.2017.8.16.0081 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 16/01/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): CAROLINA NUNES PINTO Réu(s): Elizeu Pereira Pinto
Vistos.
Considerando a(s) pena(s) prevista(s) para o(s) crime(s) em análise, bem como a impossibilidade de exame puramente em abstrato para reconhecimento da prescrição (Súmula 438/STJ), intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem precisamente sobre a existência de causas de aumento ou agravantes, a fim de se verificar a possível ocorrência de prescrição.
Dil. necessárias.
Faxinal, data de inserção no sistema Guilherme de Mello Rossini Juiz Substituto -
26/08/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 18:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2021 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 17:55
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 17:55
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CRIMINAL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Fone: (43) 3461-1172 Autos nº. 0000094-82.2017.8.16.0081 Processo: 0000094-82.2017.8.16.0081 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 16/01/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): CAROLINA NUNES PINTO Réu(s): Elizeu Pereira Pinto Visto. 1.
Primeiramente, proceda a secretaria diligências e certifique se ELIZEU PEREIRA PINTO encontra-se recolhido no Complexo Médico Penal. 2.
Após, voltem os autos conclusos. 3.
Demais diligências necessárias.
Faxinal, data e hora de inserção no sistema Projudi.
Maria Luíza Mourthé de Alvim Andrade Juíza de Direito -
13/05/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/04/2021 14:53
Alterado o assunto processual
-
12/04/2021 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 15:17
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA
-
02/03/2021 18:54
Recebidos os autos
-
02/03/2021 18:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/03/2021 02:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 13:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/02/2021 13:35
Juntada de COMPROVANTE
-
12/11/2020 16:57
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
12/11/2020 16:30
Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
-
05/11/2020 19:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 20:46
Recebidos os autos
-
28/10/2020 20:46
Juntada de Certidão
-
17/09/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 12:14
Recebidos os autos
-
08/09/2020 12:14
Juntada de CIÊNCIA
-
08/09/2020 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2020 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2020 17:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/09/2020 17:25
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
26/08/2020 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2020 18:14
Conclusos para despacho
-
26/08/2020 18:14
Juntada de Certidão
-
19/08/2020 13:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/08/2020 22:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2020 17:28
Conclusos para despacho
-
06/08/2020 17:28
Juntada de Certidão
-
06/08/2020 17:21
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NEGATIVA
-
28/10/2019 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2019 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2019 13:38
Recebidos os autos
-
25/10/2019 13:38
Juntada de CIÊNCIA
-
25/10/2019 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 15:27
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/10/2019 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2019 15:18
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
24/10/2019 15:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/10/2019 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2019 08:36
Conclusos para despacho
-
18/10/2019 17:57
Recebidos os autos
-
18/10/2019 17:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/10/2019 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2019 15:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/10/2019 15:06
Juntada de Certidão
-
25/09/2019 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2019 10:23
Conclusos para despacho
-
26/08/2019 12:26
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2019 16:01
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/07/2019 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2019 18:56
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 13:30
Conclusos para decisão
-
23/07/2019 09:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2019 18:01
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 19:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
15/07/2019 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 18:12
Juntada de COMPROVANTE
-
15/07/2019 17:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/07/2019 17:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/06/2019 18:59
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2019 22:15
Recebidos os autos
-
24/05/2019 22:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2019 18:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/05/2019 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2019 18:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2019 16:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2018 16:09
Expedição de Mandado
-
19/10/2018 16:07
Expedição de Mandado
-
27/09/2018 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2018 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2018 17:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2018 16:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2018 18:00
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2018 18:00
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2018 16:53
Recebidos os autos
-
24/09/2018 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2018 16:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/09/2018 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2018 16:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
21/09/2018 16:26
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/09/2018 10:12
Conclusos para decisão
-
15/09/2018 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
10/09/2018 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2018 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 16:10
Juntada de Certidão
-
10/09/2018 16:08
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2018 18:01
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2018 16:21
Juntada de COMPROVANTE
-
06/08/2018 15:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/07/2018 17:22
Juntada de Certidão
-
05/06/2018 01:36
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE STEFAN SANSONOVSKI
-
29/05/2018 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2018 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2018 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2018 00:37
Recebidos os autos
-
23/02/2018 00:37
Juntada de Certidão
-
16/02/2018 18:10
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
-
16/02/2018 15:18
Expedição de Mandado
-
09/02/2018 22:51
Recebidos os autos
-
09/02/2018 22:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2018 15:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/02/2018 15:21
Juntada de Certidão
-
09/02/2018 15:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/02/2018 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2018 15:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
09/02/2018 15:18
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
31/01/2018 17:46
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
24/01/2018 15:59
Conclusos para decisão
-
24/01/2018 15:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/01/2018 15:57
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2018 15:56
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2018 15:56
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2018 15:55
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
24/01/2018 15:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
24/01/2018 15:53
Recebidos os autos
-
24/01/2018 15:53
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
21/03/2017 15:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/03/2017 15:44
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
15/03/2017 21:22
Juntada de Certidão
-
15/03/2017 21:22
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
14/03/2017 20:56
Juntada de Certidão
-
18/01/2017 17:03
Recebidos os autos
-
18/01/2017 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2017 15:32
Juntada de Certidão
-
18/01/2017 15:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/01/2017 10:02
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
17/01/2017 18:43
Conclusos para decisão
-
17/01/2017 17:40
Recebidos os autos
-
17/01/2017 17:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/01/2017 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2017 16:41
Recebidos os autos
-
17/01/2017 16:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
17/01/2017 16:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/01/2017 16:28
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
17/01/2017 16:10
Recebidos os autos
-
17/01/2017 16:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/01/2017 16:10
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
17/01/2017 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2017
Ultima Atualização
04/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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