TJPR - 0001020-21.2016.8.16.0171

1ª instância - Tomazina - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE TOMAZINA/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON SOARES DE SOUZA JUNIOR

CPF *09.***.*03-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2022 17:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/08/2022 17:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/08/2022 16:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2022 19:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/07/2022 20:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2022 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2022 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2022 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 08:46

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 08:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 09:14

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 09:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2022 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 15:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/11/2021 08:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 19:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/09/2021 07:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA VARA CRIMINAL DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antônio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43)3563-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001020-21.2016.8.16.0171   Processo:   0001020-21.2016.8.16.0171 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Resistência Data da Infração:   06/08/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   OTACILIO DOS SANTOS Réu(s):   AILTON SOARES DE SOUZA JUNIOR DECISÃO Trata-se de ação penal instaurada em face de AILTON SOARES DE SOUZA JUNIOR pela suposta prática das infrações penais previstas no 21 da Lei de Contravenções Penais (1º fato), art. 329, caput, do Código Penal e art. 331 do Código Penal (2º fato) e art. 331 do Código Penal (3º fato), na forma dos artigos 69 e 71, também do Código Penal.

    Ao mov. 170.1, foi declarada extinta a punibilidade do acusado em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal.

    Sobreveio aos autos a informação do óbito do sentenciado (mov. 191.1).

    Na sequência, o Ministério Público juntou certidão de óbito de AILTON (mov. 195.2), pugnando pela extinção da punibilidade do agente, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, vez que o óbito ocorreu em 03/03/2019, data anterior à sentença de mov. 170.1. É o relatório.

    Decido.

    No presente caso, foi acostada aos autos certidão de óbito do acusado, em data anterior à sentença de mov. 170.1, comprovando o falecimento do réu.

    Não obstante, tendo em vista que a punibilidade do sentenciado já foi declarada extinta ao mov. 170.1, não existe qualquer utilidade prática em prolatar nova sentença, por motivo diverso, extinguindo a punibilidade de AILTON SOARES DE SOUZA JUNIOR.

    Tratar-se-ia de medida ilógica e que contraria a instrumentalidade das formas.

    Isso posto, cumpra-se integralmente a sentença de mov. 170.1.

    Ciência ao Ministério Público.

    Oportunamente, arquivem-se, com baixa na distribuição.

    Diligências necessárias.

    Tomazina, data e horário do lançamento no sistema (art. 207 do CNFJ).     Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito

  • 09/04/2021 14:06

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/04/2021 15:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/03/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2021 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 19:55

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/12/2020 07:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2020 07:47

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 21:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/05/2020 17:20

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/04/2020 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 19:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/04/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 19:10

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/03/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 15:04

    PRESCRIÇÃO

  • 06/02/2020 15:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/01/2020 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/12/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 17:56

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 17:56

    Juntada de PARECER

  • 12/12/2019 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2019 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 17:12

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2019 16:54

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2019 11:00

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2019 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2019 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2018 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2018 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 18:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/09/2018 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2018 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2018 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2018 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 17:26

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2018 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2018 15:29

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 08:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2018 08:33

    Recebidos os autos

  • 15/03/2018 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2018 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 16:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2018 13:31

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 14:57

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 14:38

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2018 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2018 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2018 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2017 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 08:56

    Recebidos os autos

  • 04/12/2017 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2017 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2017 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 14:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/12/2017 14:39

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2017 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2017 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 14:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/12/2017 14:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 01/12/2017 14:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/10/2017 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2017 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2017 13:25

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2017 13:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 05/09/2017 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2017 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 19:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2017 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2017 19:03

    Recebidos os autos

  • 30/05/2017 19:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/05/2017 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2017 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2017 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/05/2017 16:19

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2017 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 15:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/05/2017 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2017 16:01

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 15:53

    Recebidos os autos

  • 03/05/2017 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2017 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2017 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/05/2017 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2017 17:02

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/04/2017 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 16:03

    Recebidos os autos

  • 08/02/2017 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 15:40

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 08/02/2017 15:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 08/02/2017 15:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 08/02/2017 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2017 15:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 08/02/2017 15:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 08/02/2017 15:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/02/2017 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2017 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2017 14:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/01/2017 14:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/01/2017 16:47

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2017 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2017 16:42

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/01/2017 16:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 26/01/2017 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2017 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2017 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2017 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2017 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2017 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2017 16:28

    Recebidos os autos

  • 26/01/2017 16:28

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/10/2016 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2016 16:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/09/2016 17:15

    Recebidos os autos

  • 14/09/2016 17:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2016 17:03

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2016 17:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/08/2016 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2016 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2016 09:32

    Recebidos os autos

  • 18/08/2016 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2016 18:50

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 09/08/2016 15:52

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2016 16:35

    Recebidos os autos

  • 08/08/2016 16:35

    Juntada de PARECER

  • 08/08/2016 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2016 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2016 15:21

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 08/08/2016 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2016 15:09

    Recebidos os autos

  • 08/08/2016 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2016 15:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/08/2016 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2016

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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