TJPR - 0041087-43.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLDEMAR FRANCISCO PEREIRA SANTOS

CPF *93.***.*20-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROYAL LOTEADORA E INCOPORADORA SS LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/02/2024 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2023 12:14

    Recebidos os autos

  • 28/12/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2023 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 11/12/2023 12:58

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 07/12/2023 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/10/2023 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2023 18:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/09/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 27/09/2023 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 09:19

    Juntada de CUSTAS

  • 26/09/2023 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 10:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2023 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 01/02/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 31/01/2023 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2022

  • 13/09/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2022 03:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 16:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/08/2022 12:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 04/08/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 12:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2022 12:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2022 10:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 18:50

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ROYAL LOTEADORA E INCOPORADORA SS LTDA

  • 21/05/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0041087-43.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.229,52 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   OLDEMAR FRANCISCO PEREIRA SANTOS DESPACHO Vistos etc. 1.

    Nos termos do art. 555 do Código de Normas do Foro Judicial da e.

    CGJ/PR, determino a inclusão das taxas e emolumentos indicados pelo Oficial de Registro de Imóveis (mov. 24.1), na conta geral do processo, para quitação futura pelo sucumbente. 2.

    Os tributos incidentes sobre a propriedade, posse e domínio útil de imóvel situam-se como obrigações propter rem, ou seja, obrigações reais, que recaem sobre o bem, daí que são garantidas pelo próprio imóvel que os originou.

    Daí ser possível a expropriação do imóvel para satisfação de tributos que constituem obrigação propter rem, ainda que a execução fiscal não tenha sido proposta contra todos os proprietários – mas apenas contra um deles ou o possuidor ou titular do domínio útil -, desde que os demais (proprietários) sejam cientificados da constrição para defesa de seus direitos, na esteira dos artigos 799, 804 e 889 do Código de Processo Civil.

    Destarte, DÊ-SE CIÊNCIA DA CONSTRIÇÃO ao PROPRIETÁRIO, por carta e no endereço a ser previamente obtido junto ao sistema SINESP/INFOSEG, acerca da penhora do bem. 3.

    No mais, CUMPRAM-SE os itens “2.4” e seguintes da decisão de mov. 17.1.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 11/05/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 22:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/03/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 12/02/2021 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 04/04/2019 14:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 01/04/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/10/2018 19:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/10/2018 08:57

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 14:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/07/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OLDEMAR FRANCISCO

  • 25/07/2018 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 16:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/07/2018 14:49

    Recebidos os autos

  • 03/07/2018 14:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/06/2018 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 18:06

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 16:02

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2018 16:02

    Distribuído por sorteio

  • 21/06/2018 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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