TJPR - 0022347-54.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS PORTELA DO NASCIMENTO

CPF *82.***.*83-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO DE OLIVEIRA DESTEFANI

CPF *33.***.*31-56

F DE OLIVEIRA DESTEFANI R LTDA

CNPJ: 37.350.800/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2022 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/12/2022 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2022 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2022 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

  • 01/12/2022 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 13:46

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 29/11/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 13:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/09/2022 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 15:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANO DE OLIVEIRA DESTEFANI

  • 30/06/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2022 14:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2022 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2022 10:06

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 10:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/05/2022 21:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2022 21:49

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2022 21:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2022 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 12:31

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2022 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2022 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 13:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2022 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 19:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 03/12/2021 18:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 24/11/2021 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 27/10/2021 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2021 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE F DE OLIVEIRA DESTEFANI R LTDA

  • 14/10/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/09/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/09/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 18:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 27/08/2021 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 27/07/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2021 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2021 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2021 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0022347-54.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$2.958,07 Exequente(s):   JOSE CARLOS PORTELA DO NASCIMENTO Executado(s):   F DE OLIVEIRA DESTEFANI R LTDA Despacho   Segundo a jurisprudência do STJ, é válida a cientificação da pessoa jurídica efetivada na sede ou filial da empresa a uma pessoa que não recusa a qualidade de funcionário: “De acordo com o entendimento desta Corte, que adota a teoria da aparência, considera-se válida a citação da pessoa jurídica efetivada na sede ou filial da empresa a uma pessoa que não recusa a qualidade de funcionário.

    Precedentes. (STJ – 4ª Turma – Ag.

    Rg. no AREsp. n. 601.115/RS – Rel.: Min.

    Luis Felipe Salomão – j. 24/03/2015)”.

    No entanto, se a citação não é realizada na sede da empresa requerida, deve ser efetuada na pessoa de um dos seus representantes legais.

    Assim, int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar o sócio na pessoa do qual deverá ser realizada a citação e juntar cópia do contrato social (e alterações) da requerida, a fim de demonstrar que a pessoa indicada possui poderes de representação da pessoa jurídica.

    A juntada deverá acompanhar certidão da Junta Comercial de que não há alteração de contrato social ou de que, havendo, a alteração apresentada é a última.

    Tal certidão poderá ser substituída por declaração do advogado em relação a esses fatos (inexistência de alterações ou indicação de qual é a última alteração).

    Juntado o contrato social, se lá constar que a pessoa indicada pelo exequente é representante legal da executada, cite-se a requerida na pessoa de seu sócio.

    Destaco que, do aviso de recebimento da carta de citação, deverá constar anotação de que a correspondência deve ser entregue em mãos próprias.   Em Maringá, 11 de maio de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   ?%341+

  • 11/05/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 28/04/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 27/04/2021 18:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2021 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/03/2021 11:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2021 11:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/02/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 15/01/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 28/12/2020 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/12/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 16:36

    Distribuído por sorteio

  • 17/12/2020 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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