TJPR - 0010188-70.2018.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE ROQUE SIMOES

CPF *27.***.*64-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 18:45

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2024 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2024 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/08/2024 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/08/2024 18:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2024 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/07/2024 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 13:27

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 13:27

    Juntada de CUSTAS

  • 12/06/2024 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/06/2024 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 15:44

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/05/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

  • 28/05/2024 15:10

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 18:16

    Juntada de CUSTAS

  • 24/05/2024 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 15:49

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/05/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/05/2024 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2024 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/05/2024 23:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 18:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/04/2024 15:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/04/2024 16:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/04/2024 13:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/04/2024 13:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/04/2024 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 09:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2024 00:00 ATÉ 12/04/2024 23:59

  • 21/02/2024 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2024 09:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/02/2024 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 10:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/02/2024 09:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/02/2024 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2024 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/01/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 16:40

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/01/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2023 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 18:17

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/12/2023 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/12/2023 16:30

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/12/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 14:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/12/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 12:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/12/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/12/2023 12:31

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/12/2023 12:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/12/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/12/2023 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 15:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/11/2023 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/11/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2023 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 15:39

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 13/11/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2023 21:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 20:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 20:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/10/2023 14:29

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/10/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/10/2023 14:30

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/10/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 16:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/10/2023 16:03

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:12

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/06/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/06/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/06/2023 15:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2023 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 14:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/03/2023 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/12/2022 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 15:23

    Juntada de CUSTAS

  • 12/12/2022 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/09/2022 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 18:22

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 03/08/2022 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2022 14:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 15:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 13:32

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

  • 18/04/2022 13:32

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 17:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/03/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/03/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2022 08:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/02/2022 12:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/12/2021 13:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/12/2021 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/11/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 16/11/2021 16:46

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 16/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/11/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 13:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 04/11/2021 11:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/11/2021 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 12:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/09/2021 20:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2021 15:02

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 15:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/09/2021 15:28

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 26/08/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/08/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 13:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/08/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 16:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/08/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2021 16:50

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/08/2021 16:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/08/2021 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/07/2021 20:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 20:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 13:55

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/07/2021 11:24

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010188-70.2018.8.16.0173   Processo:   0010188-70.2018.8.16.0173 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$101.010,81 Polo Ativo(s):   MARIA JOSE ROQUE SIMOES Polo Passivo(s):   Município de Umuarama/PR 1.

    Trata-se de pedido de isenção de taxa judiciária e custas processuais formulado pela parte executada.

    Quanto ao tratamento tributário, é de ser observado que o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná é firme no sentido de serem isentos os municípios apenas ao pagamento da taxa judiciária, nos termos do art. 3º do Decreto estadual nº 962/1932.

    Quanto às custas em serventia estatizada, como é o caso, dada a autonomia administrativo-financeira do Fundo da Justiça para o qual são destinadas, é inaplicável a isenção pretendida.

    Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PRESCRIÇÃO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO.

    CUSTAS PROCESSUAIS.

    VARA ESTATIZADA.

    ARRECADAÇÃO DESTINADA AO FUNDO DA JUSTIÇA – FUNJUS.

    LEI Nº 15.942/2008.

    AUTONOMIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DO FUNDO.

    DEVER DO MUNICÍPIO DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS.

    ISENÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA – ART. 3º DO DECRETO ESTADUAL Nº 962/32.

    RECONHECIMENTO.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0010377-79.2001.8.16.0129 - Paranaguá - Rel.: Eduardo Sarrão - J. 26.03.2019) Além disso, importante observar quanto às custas relativas a expedição de RPV e Precatório requisitório, que há previsão legal para a cobrança de valores distintos em relação a ambos, não havendo que se falar em inconstitucionalidade da cobrança, porque distintos são os serviços judiciários prestados em um e outro caso.

    Com efeito, não há nada de desarrazoado no pagamento das custas pela expedição do precatório, já que este em muito difere da mera expedição de oficio requisitório de pequeno valor.

    Com efeito, depois de expedido, o precatório sobe ao Tribunal de Justiça onde uma série de atos de controle são realizados, inclusive para aferir o acerto dos cálculos e conferir eventual cadeia de eventuais cessões de crédito, promovendo-se a regular distribuição da quantia.

    Neste sentido: DIREITOS PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO ACIDENTÁRIA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE CONDENOU A FAZENDA PÚBLICA (INSS) AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS PARA O PROCESSAMENTO DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO.

    IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA TAXA, PREVISTO NO ITEM VII, “A”, DA TABELA IX, DO REGIMENTO DE CUSTAS DO TJPR.

    INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.

    AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 150, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    CUSTAS JUDICIAIS COBRADAS DE FORMA LEGÍTIMA, SEGUINDO LEGISLAÇÃO ESTADUAL (LEI N° 6.149/1970).

    OBSERVÂNCIA AO ENUNCIADO ORIENTATIVO Nº 31 DO FUNJUS.

    ENTENDIMENTO RECENTE FIRMADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO-PROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0010619-36.2021.8.16.0000 - Paranaguá -  Rel.: DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA -  J. 24.05.2021)  Assim sendo, a isenção abarca apenas o valor relativo à taxa judiciária. 2. Se for o caso, ao contador para o decote da taxa judiciária da conta de custas e após, intimem-se os executados para que se manifestem no prazo de 10 dias. 3.

    Nada sendo requerido, desde logo homologo a conta de custas. 4.

    Diligências e intimações necessárias.

    Umuarama, na data certificada pelo sistema.

    Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

  • 06/07/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 29/06/2021 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 19:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 19:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/06/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 18:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/06/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/06/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 17:28

    Juntada de CUSTAS

  • 09/06/2021 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/06/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010188-70.2018.8.16.0173   Processo:   0010188-70.2018.8.16.0173 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$101.010,81 Polo Ativo(s):   MARIA JOSE ROQUE SIMOES Polo Passivo(s):   Município de Umuarama/PR 1.

    Com o trânsito em julgado do acórdão, foi requerido o cumprimento de sentença, onde, juntando cálculo, afirma a Exequente ser credora do valor de R$ 86.335,41 a título de principal e do valor de R$ 14.675,40 a título de honorários advocatícios de sucumbência, totalizando R$ 101.010,81.

    Intimado, o Executado concordou com os cálculos.

    Vieram os autos conclusos.

    Relato no essencial.

    DECIDO.

    Tendo em vista a manifestação de concordância por parte do Executado, desnecessário maiores digressões, devendo as contas serem homologadas e os precatórios expedidos.

    POSTO ISSO, homologo os cálculos de seqs 89.2 e 89.3. 2.

    Intimadas as partes e preclusa esta decisão, expeça-se precatórios requisitórios em favor da Exequente no valor de R$ 86.335,41 e ao seu advogado no valor de R$ 14.675,40, vez que os valores excedem o teto para expedição de RPV no Município de Umuarama.

    Para a expedição dos Precatórios Requisitórios, deve se observar as formalidades legais (Lei nº 10.524/02) e demais orientações do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e, quanto as suas classificações (comum ou alimentar), oportuno salientar que o art. 100, §1º-A, da CF, estabelece que os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, em virtude de sentença transitada em julgado.

    Logo, deverão os Precatórios Requisitórios a serem expedidos terem natureza alimentar.

    Quanto aos juros de mora, deve-se observar pelo caminho o período de graça expressamente previsto na Constituição Federal, ou seja, o que compreende o período entre a expedição dos Precatórios Requisitórios até os seus vencimentos, momento em que volta a incidir até os pagamentos dos requisitórios. 3.

    Diligências e intimações necessárias.   Umuarama, na data certificada pelo sistema Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

  • 10/05/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 16:49

    Alterado o assunto processual

  • 26/03/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2020 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/12/2020 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 16:49

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 16:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 16/12/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/11/2020 16:28

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2020

  • 27/11/2020 16:28

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2020 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 12:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/08/2020 20:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/07/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 00:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 00:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/07/2020 00:00 ATÉ 31/07/2020 23:59

  • 25/06/2020 14:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/06/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 12:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/06/2020 12:14

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/06/2020 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/06/2020 18:03

    Declarada incompetência

  • 03/06/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 12:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/06/2020 12:06

    Distribuído por sorteio

  • 02/06/2020 18:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/06/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/06/2020 16:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/05/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE ROQUE SIMOES

  • 30/04/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 14:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/12/2019 19:00

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 17:06

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/09/2019 14:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/09/2019 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 12:32

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 16:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/06/2019 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2019 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 03/06/2019 17:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2019 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 14:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/05/2019 14:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/05/2019 13:57

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2019 13:56

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 13:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/05/2019 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2019 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2019 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2019 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/04/2019 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2019 16:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/01/2019 18:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/01/2019 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/01/2019 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/12/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2018 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 12:30

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 14:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/11/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 17:57

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2018 22:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2018 20:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 20:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 13:25

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2018 13:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/08/2018 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2018 15:14

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 27/08/2018 14:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/08/2018 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/08/2018 12:32

    Recebidos os autos

  • 24/08/2018 12:32

    Distribuído por sorteio

  • 23/08/2018 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2018 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2018

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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