TJPR - 0001911-97.2021.8.16.0193

1ª instância - Colombo - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE COLOMBO/PR

CNPJ: 76.105.634/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON ANTONIO DE JESUS

CPF *24.***.*11-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 12:51

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 12:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2025 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2025 13:38

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 11:53

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 29/03/2024 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/03/2024 11:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2024 14:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/01/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 18/01/2024 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2024 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2024 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2024

  • 15/01/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 15:22

    Juntada de CUSTAS

  • 15/01/2024 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2024 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 15:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/01/2024 14:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/01/2024 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/12/2023 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/12/2023 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/11/2023 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 17:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/11/2023 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/11/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2023 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 16:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/07/2023 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/04/2023 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 14:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/04/2023 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 12:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/02/2023 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2022 16:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2022 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 14:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/07/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 09:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 18:32

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2022 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/01/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 05:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 05:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2021 07:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/09/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 25/08/2021 18:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 06:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 06:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2021 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2021 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/05/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Primeiramente, caso conste do cadastro destes autos no Projudi pessoa (física ou jurídica) diversa daquele identificado como devedor na petição inicial, corrija-se o cadastramento do polo passivo da execução, excluindo-se os nomes excedentes no sistema, anotando inclusive junto ao Distribuidor. 2.

    Após, cite-se com as advertências legais, inclusive observando os termos dos artigos 8 e 10 da Lei 6830/80, expedindo ainda oportunamente, mandado/precatória de citação a ser cumprido por Oficial de Justiça, se ineficiente a citação pelo correio e assim solicitado pelo interessado, observando o endereço indicado.

    Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. 3.

    Existindo pagamento ou garantia da execução, intime-se o credor para manifestação.

    Caso a parte credora não apresente oposição em relação a garantia ofertada, lavre-se termo de penhora com a respectiva avaliação, bem como intime o devedor para embargos, querendo, observando o disposto no artigo 16 da Lei 6830/80. 4.

    Realizada a citação e não garantido o débito ou pagamento, manifeste-se a parte exequente em 10 dias.

    Se requerido: a) proceda a penhora de bem do devedor, observando eventual indicação do interessado e disposição legal pertinente; b) defiro a penhora de ativos financeiros da parte devedora (artigo 854 do NCPC) e/ou veículo via renajud (com restrição de transferência), até o limite do crédito atualizado.

    Formalizada a penhora, feita a avaliação (sendo o caso), proceda a intimação para embargos, querendo, se ainda não feito. 5.

    Não localizada a parte executada ou bem para garantia do débito, no silêncio do interessado (embora cientificado) ou ainda apresentado pedido de suspensão/prazo pela parte exequente em razão destas ocorrências (com objetivo de diligência para posterior prosseguimento), se ainda não decorrido: a) proceda a suspensão do processo na forma do artigo 40, parágrafo 1 da Lei 6830/80, pelo prazo de um ano, com intimação da parte exequente; b) decorrido o prazo de um ano da suspensão (letra a deste item), sem providência da parte interessada, independente de nova intimação, determino o arquivamento do processo (artigo 40, parágrafo 2 da Lei 6830/80), aguardando então o prazo de cinco anos da prescrição intercorrente, contados de forma contínua ao término do prazo da suspensão de um ano e de forma automática; c) decorrido o prazo (artigo 40, parágrafo 4 da Lei 6830/80), manifeste a parte exequente e voltem. 6.

    Se noticiado pelo exequente o parcelamento do débito, aguarde o processo pelo prazo requerido, no arquivo provisório. 7.

    Diligências necessárias.

    Anote-se.

    Intimem-se.

    Colombo, data da assinatura no sistema.

    Cesar Augusto Bochnia Juiz de Direito

  • 10/05/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 18:39

    Alterado o assunto processual

  • 06/04/2021 13:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 12:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/04/2021 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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