TJPR - 0001889-39.2021.8.16.0193

1ª instância - Colombo - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE COLOMBO/PR

CNPJ: 76.105.634/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO LUIZ RABELO ROSSIN

CPF *39.***.*30-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 12:51

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 12:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2025 12:52

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2025 12:48

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 04/09/2024 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2024 12:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2024 15:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/06/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 24/06/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2024

  • 15/05/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 15:59

    Juntada de CUSTAS

  • 15/05/2024 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/04/2024 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 19:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/03/2024 12:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/03/2024 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/03/2024 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2024 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2024 12:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/03/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 11:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2024 15:06

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 19/02/2024 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 14:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2023 22:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 14:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/09/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2023 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2023 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2023 10:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2023 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2023 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:27

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2023 15:27

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2023 15:27

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2023 15:27

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2023 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 19:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 18/08/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 15:20

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 08/02/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2021 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 13:27

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2021 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2021 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2021 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/05/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Primeiramente, caso conste do cadastro destes autos no Projudi pessoa (física ou jurídica) diversa daquele identificado como devedor na petição inicial, corrija-se o cadastramento do polo passivo da execução, excluindo-se os nomes excedentes no sistema, anotando inclusive junto ao Distribuidor. 2.

    Após, cite-se com as advertências legais, inclusive observando os termos dos artigos 8 e 10 da Lei 6830/80, expedindo ainda oportunamente, mandado/precatória de citação a ser cumprido por Oficial de Justiça, se ineficiente a citação pelo correio e assim solicitado pelo interessado, observando o endereço indicado.

    Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. 3.

    Existindo pagamento ou garantia da execução, intime-se o credor para manifestação.

    Caso a parte credora não apresente oposição em relação a garantia ofertada, lavre-se termo de penhora com a respectiva avaliação, bem como intime o devedor para embargos, querendo, observando o disposto no artigo 16 da Lei 6830/80. 4.

    Realizada a citação e não garantido o débito ou pagamento, manifeste-se a parte exequente em 10 dias.

    Se requerido: a) proceda a penhora de bem do devedor, observando eventual indicação do interessado e disposição legal pertinente; b) defiro a penhora de ativos financeiros da parte devedora (artigo 854 do NCPC) e/ou veículo via renajud (com restrição de transferência), até o limite do crédito atualizado.

    Formalizada a penhora, feita a avaliação (sendo o caso), proceda a intimação para embargos, querendo, se ainda não feito. 5.

    Não localizada a parte executada ou bem para garantia do débito, no silêncio do interessado (embora cientificado) ou ainda apresentado pedido de suspensão/prazo pela parte exequente em razão destas ocorrências (com objetivo de diligência para posterior prosseguimento), se ainda não decorrido: a) proceda a suspensão do processo na forma do artigo 40, parágrafo 1 da Lei 6830/80, pelo prazo de um ano, com intimação da parte exequente; b) decorrido o prazo de um ano da suspensão (letra a deste item), sem providência da parte interessada, independente de nova intimação, determino o arquivamento do processo (artigo 40, parágrafo 2 da Lei 6830/80), aguardando então o prazo de cinco anos da prescrição intercorrente, contados de forma contínua ao término do prazo da suspensão de um ano e de forma automática; c) decorrido o prazo (artigo 40, parágrafo 4 da Lei 6830/80), manifeste a parte exequente e voltem. 6.

    Se noticiado pelo exequente o parcelamento do débito, aguarde o processo pelo prazo requerido, no arquivo provisório. 7.

    Diligências necessárias.

    Anote-se.

    Intimem-se.

    Colombo, data da assinatura no sistema.

    Cesar Augusto Bochnia Juiz de Direito

  • 10/05/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 18:41

    Alterado o assunto processual

  • 30/03/2021 12:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/03/2021 12:41

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 12:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/03/2021 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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