TJPR - 0001658-23.2016.8.16.0052

1ª instância - Barracao - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS SOARES MOREIRA

CPF *64.***.*69-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 15:10

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 15:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/03/2025 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2025 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 14:01

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 01:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 10/03/2025 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2025

  • 10/03/2025 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2025

  • 10/03/2025 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2025

  • 10/03/2025 16:29

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 10/03/2025 15:52

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2025

  • 10/03/2025 15:52

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2025 15:52

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 21:22

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 21:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 14:06

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/02/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/02/2025 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2025 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 18:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/02/2025 08:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/12/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 23:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 16:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2025 00:00 ATÉ 21/02/2025 23:59

  • 10/12/2024 13:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/12/2024 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 14:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/08/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 14:52

    Juntada de PARECER

  • 22/08/2024 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 12:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/08/2024 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2024 22:46

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 22:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 16:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 16:12

    Processo Reativado

  • 10/05/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/05/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 17:51

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 06/05/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2024

  • 06/05/2024 16:50

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 17:29

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/04/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/04/2024 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 15:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/03/2024 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 05:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/03/2024 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 23:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 19:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2024 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 19:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 21/03/2024 13:30

  • 08/02/2024 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 12:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/02/2024 12:00

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 08/02/2024 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 13:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2024 00:00 ATÉ 15/03/2024 23:59

  • 07/02/2024 12:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/02/2024 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 20:35

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 20:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/11/2023 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 16:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/11/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 16:06

    Juntada de PARECER

  • 22/11/2023 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2023 16:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/11/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/11/2023 16:11

    Distribuído por sorteio

  • 17/11/2023 15:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/11/2023 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/11/2023 19:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/09/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 11:27

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 11:27

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 10/09/2023 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2023 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 19:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/07/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/07/2023 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2023 21:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/05/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 10:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/05/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:08

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 17:01

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 25/01/2023 01:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2023 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2022 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 08:23

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 08:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/10/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS SOARES MOREIRA

  • 25/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 21:36

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 21:36

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/09/2022 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2022 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 14:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/08/2022 16:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/08/2022 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 14:42

    Juntada de LAUDO

  • 22/08/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 17:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 20:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 16:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2022 15:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2022 17:08

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/08/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:59

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 13:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/08/2022 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/08/2022 15:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 02/06/2022 17:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/05/2022 16:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/05/2022 10:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/05/2022 13:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/05/2022 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 08:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2022 08:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2022 08:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2022 08:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2022 10:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2022 10:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2022 10:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2022 10:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 17:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/05/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 13:10

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2022 13:10

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 14:47

    Juntada de LAUDO

  • 03/05/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2022 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2022 10:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2022 17:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 14:21

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2022 14:19

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2022 09:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/04/2022 08:21

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/04/2022 17:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2022 18:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/04/2022 18:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 18:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2022 18:12

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2022 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 10:33

    Expedição de Carta precatória

  • 24/02/2022 18:42

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2022 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2022 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2022 17:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2022 17:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2022 17:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2022 17:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2022 08:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2022 08:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2022 08:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2022 08:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2022 08:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2022 08:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/02/2022 16:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CRIMINAL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49)3644-1099 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001658-23.2016.8.16.0052 Processo:   0001658-23.2016.8.16.0052 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   20/02/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ALEXANDRA CAMILA GALVÃO Réu(s):   ANTONIO CARLOS SOARES MOREIRA DESPACHO 1.  Trata-se de Ação Penal instaurada em face de ANTÔNIO CARLOS SOARES MOREIRA, imputando-lhe a prática dos crimes descritos no art. 121, caput, do CP, e no art. 304, do Código de Trânsito Brasileiro.

    A Denúncia foi oferecida em 12.10.2016 (mov. 16.1) e recebida em 07.12.2016, designando-se audiência de instrução e julgamento (mov. 19.1).

    O acusado foi citado (mov. 58.1) e apresentou Resposta à Acusação (mov. 49.1) através de advogado constituído (mov. 49.2).

    Realizada audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas quatro testemunhas de acusação (Marlene Porfírio Galvão, Ana Caroline Gabriele, Laísa Cristina Gabriele e Claudemir Geraldo) e três testemunhas defesa (Cleonara Machado e Gustavo Henrique Masiero), bem como interrogado o acusado.

    No momento, a defesa desistiu da oitiva da testemunha José Luis Silva, sendo homologado pelo juízo (mov. 101.1).

    Em audiência de continuação, o acusado foi novamente interrogado.

    No momento, o Ministério Público insistiu na oitiva da testemunha Dyonas Junio Klein Ibing (mov. 144.1).

    Por fim, na audiência realizada ao mov. 242.1, o Ministério Público desistiu da oitiva da testemunha Dyonas Junio Klein Ibing, sendo homologada tal desistência.

    Ainda, foi determinada a juntada aos autos dos arquivos de vídeos das oitivas mencionadas na ata de audiência de mov. 101.1 e do documento mencionado na certidão de mov. 51.1, bem como o cumprimento da decisão de mov. 19.1, itens V e VII (mov. 242.1).

    Juntada a informação do cumprimento dos itens 2 e 3 do Termo de Audiência de mov. 242.1, bem como a juntado aos autos os documentos mencionados na certidão de mov. 51.1 e das mídias contidas no mov. 19.1, itens V e VII (ofício de mov. 39.1) (mov. 245.1).

    Certificado que não foi possível a localização das mídias da audiência de mov. 101.1 (mov. 246.1).

    Determinado o cumprimento do item VI e VII da decisão de mov. 19.1, requisitando-se ao DD.

    Delegado de Polícia Civil de Barracão/PR a juntada aos autos o laudo cadavérico da vítima Alexandra Camila Galvão, bem como o envio do vídeo de mov. 245.60 para perícia, a fim de atestar a velocidade do veículo conduzido pelo réu ANTÔNIO CARLOS SOARES MOREIRA no momento da colisão com a vítima (mov. 252.1).

    Tendo em vista a certidão de mov. 246.1, foi designada a data de 08 de março de 2022, às 14:30h. para inquirição das testemunhas de acusação (Marlene Porfírio Galvão, Ana Caroline Gabriele, Laísa Cristina Gabriele e Claudemir Geraldo) e de defesa (Cleonara Machado e Gustavo Henrique Masiero), bem como interrogatório do acusado ANTONIO CARLOS SOARES MORREIRA (mov. 260.1).

    O acusado foi intimado (mov. 272.1).

    Já as testemunhas de acusação Ana Caroline Gabriele, Laísa Cristina Gabriele e Claudemir Geraldo não foram localizados para intimação (mov. 273.1).

    A defesa pugnou por prazo para juntar aos autos o contato telefônico das testemunhas (mov. 288.1).

    O Ministério Público informou o endereço das testemunhas Marlene Porfírio Galvão e Claudemir Geraldo, requerendo a intimação dos mesmos.

    Quanto às testemunhas Ana Caroline Gabriele e Laísa Cristina Gabriele, informou que os endereços encontrados pré-datam da ocorrência dos fatos (mov. 289.1). 2.

    Primeiramente, tendo em vista a certidão de mov. 273.1, cancelo a audiência anteriormente aprazada (mov. 260.1). 3.

    Redesigno audiência de instrução e julgamento para a data de 25 de maio de 2022, às 13h00min., oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas de acusação (Marlene Porfírio Galvão, Ana Caroline Gabriele, Laísa Cristina Gabriele e Claudemir Geraldo) e de defesa (Cleonara Machado e Gustavo Henrique Masiero), bem como interrogado o acusado ANTONIO CARLOS SOARES MORREIRA. 4.

    DEFIRO o pedido formulado pela defesa ao mov. 288.1. 4.1.

    Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para juntada aos autos dos endereços ou contato telefônico das testemunhas Cleonara Machado e Gustavo Henrique Masiero, sob pena de preclusão. 5.

    DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público ao mov. 289.1. 5.1.

    Expeça-se carta precatória à Comarca de São Paulo/SP para intimação da testemunha de acusação Claudemir Geraldo (Rua Bissau, 00108, bairro Vila Nova Conce, na cidade de São Paulo/SP, CEP 04543020 (2019)). 5.2.

    Proceda a Secretaria à busca de endereço das testemunhas de acusação Ana Caroline Gabriele e Laísa Cristina Gabriele por meio dos Sistemas RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD, INFOSEG, PORTAL JUD, SERASAJUD, SIEL, COPEL e SANEPAR. 5.2.1.  Encontrado endereço diverso daquele já constante dos autos, intimem-se as testemunhas para comparecimento na audiência designada. 5.2.2.

    Do contrário, tornem vistas ao Ministério Público para manifestação. 6.

    Esclareço que a audiência ocorrerá por meio de videoconferência.

    Não havendo a possibilidade do comparecimento virtual por parte da testemunha, necessitando comparecer presencialmente ao fórum, a mesma deverá cumprir o disposto no art. 2º do Decreto Judiciário n. 699/2021, o qual dispõe: “Todos aqueles que pretendam ingressar nos prédios do Poder Judiciário do Estado do Paraná deverão comprovar a vacinação contra a COVID-19, ou exibir relatório médico que demonstre contraindicação à vacinação, quando for o caso, ou teste PCR ou de antígeno negativo, realizado nas últimas 72 (setenta e duas) horas. (Redação dada pelo Decreto Judiciário nº 30, de 25 de janeiro de 2022)”. 7.

    Consigno que citações e intimações realizadas no âmbito das Secretarias de forma eletrônica independem da expedição de mandados, em conformidade com o art. 3º, §1º da Instrução Normativa n. 073/2021-CGJ de 14 setembro 2021. 7.1.

    Desse modo, considerando o disposto no Ofício-Circular 238/2021 - DCJ-DMAP de 06 de outubro de 2021[1], bem como o fato de a Comarca contar atualmente com apenas um técnico cumpridor de mandados, determino à Secretaria que realize as intimações para audiência de instrução e julgamento designada observando a preferência da intimação eletrônica, conforme o disposto no art. 3º, § 1º, da Instrução Normativa n. 073/2021-CGJ de 14 setembro 2021[2]. 7.2.

    Restando infrutífera a diligência pela Secretaria, certifique-se a motivação nos autos e expeça-se mandado para cumprimento pelo Oficial de Justiça. 8.

    Cumpra-se, com urgência, o item 2.1 do despacho de mov. 252.1. 9.

    Ciência às partes.

    Diligências necessárias.

    A CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO SERVIRÁ DE OFÍCIO.

    Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente.   Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto   [1] 2) Tentativa de comunicação pela via postal ou eletrônica antes da expedição dos mandados de citação e intimação. [2] Art. 3° Os meios eletrônicos para comunicação de atos processuais poderão ser utilizados no âmbito das Secretarias, Escrivanias e Centrais de Mandados. § 1° O cumprimento no âmbito das Secretarias ou Escrivanias ocorrerá independentemente da expedição de mandado.

  • 16/02/2022 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 10:17

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 10:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 16:39

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2022 16:38

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2022 16:37

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2022 16:36

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2022 16:35

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2022 16:19

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 14:13

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/01/2022 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2022 21:14

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 21:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/12/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CRIMINAL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49)3644-1099 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001658-23.2016.8.16.0052 Processo:   0001658-23.2016.8.16.0052 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   20/02/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ALEXANDRA CAMILA GALVÃO Réu(s):   ANTONIO CARLOS SOARES MOREIRA DESPACHO 1.  DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público ao mov. 257.1. 2.  Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 08 de março de 2022, às 14:30h.,, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas de acusação (Marlene Porfírio Galvão, Ana Caroline Gabriele, Laísa Cristina Gabriele e Claudemir Geraldo) e de defesa (Cleonara Machado e Gustavo Henrique Masiero), bem como interrogado o acusado ANTONIO CARLOS SOARES MORREIRA. 2.1.

    Intimem-se as testemunhas para o ato designado a ser realizado por meio de videoconferência. 3.

    No mais, cumpra-se integralmente o despacho de mov. 252.1. 4.

    Por fim, consigno que citações e intimações realizadas no âmbito das Secretarias de forma eletrônica independem da expedição de mandados, em conformidade com o art. 3º, §1º da Instrução Normativa n. 073/2021-CGJ de 14 setembro 2021. 4.1.

    Desse modo, considerando o disposto no Ofício-Circular 238/2021 - DCJ-DMAP de 06 de outubro de 2021[1], bem como o fato de a Comarca contar atualmente com apenas um técnico cumpridor de mandados, determino à Secretaria que realize as intimações para audiência de instrução e julgamento designada observando a preferência da intimação eletrônica, conforme o disposto no art. 3º, § 1º, da Instrução Normativa n. 073/2021-CGJ de 14 setembro 2021[2]. 4.2.

    Restando infrutífera a diligência pela Secretaria, certifique-se a motivação nos autos e expeça-se mandado para cumprimento pelo Oficial de Justiça. 5.

    Ciência às partes.

    Diligências necessárias.

    A CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO SERVIRÁ DE OFÍCIO.

    Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente.   Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto   [1] 2) Tentativa de comunicação pela via postal ou eletrônica antes da expedição dos mandados de citação e intimação. [2] Art. 3° Os meios eletrônicos para comunicação de atos processuais poderão ser utilizados no âmbito das Secretarias, Escrivanias e Centrais de Mandados. § 1° O cumprimento no âmbito das Secretarias ou Escrivanias ocorrerá independentemente da expedição de mandado.

  • 13/12/2021 10:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 10:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/12/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 09:10

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2021 01:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CRIMINAL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49)3644-1099 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001658-23.2016.8.16.0052 Processo:   0001658-23.2016.8.16.0052 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   20/02/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ALEXANDRA CAMILA GALVÃO Réu(s):   ANTONIO CARLOS SOARES MOREIRA DESPACHO 1.

    Primeiramente, tendo em vista a certidão de mov. 246.1, informando que não foi possível a localização das mídias da audiência de mov. 101.1, tornem vistas ao Ministério Público para manifestação. 2.

    DEFIRO os pedidos formulados pelo ente ministerial ao mov. 249.1. 2.1.

    Cumpra-se conforme determinado no item VI e VII da decisão de mov. 19.1, requisitando-se ao DD.

    Delegado de Polícia Civil de Barracão/PR que junte aos autos o laudo cadavérico da vítima Alexandra Camila Galvão.

    Ainda, seja encaminhado o vídeo de mov. 245.60 para perícia, a fim de atestar a velocidade do veículo conduzido pelo réu ANTÔNIO CARLOS SOARES MOREIRA no momento da colisão com a vítima. 2.2.

    Com a juntada dos referidos documentos e laudos, abra-se vistas ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    A CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO SERVIRÁ DE OFÍCIO.

    Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente.   Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

  • 20/10/2021 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2021 14:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/10/2021 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 07/09/2021 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 16:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2021 20:19

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 20:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2021 19:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2021 15:17

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/06/2021 14:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/06/2021 13:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/06/2021 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 22:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2021 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 12:49

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/05/2021 00:34

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 20:01

    Recebidos os autos

  • 23/05/2021 20:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/05/2021 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 21:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 21:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 21:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 18:19

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 18:12

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2021 19:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:58

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CRIMINAL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49)3644-1099 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001658-23.2016.8.16.0052 Processo:   0001658-23.2016.8.16.0052 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   20/02/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ALEXANDRA CAMILA GALVÃO Réu(s):   ANTONIO CARLOS SOARES MOREIRA DESPACHO 1.  Considerando a informação de mov. 206.1, expeça-se novamente e imediatamente carta precatória à Comarca de Curitiba/PR para inquirição da testemunha de acusação DYONAS JUNIO KLEIN IBING, para a qual designo a data de 23 de junho de 2021, às 16h30min. 2.  A audiência pautada ocorrerá por vídeoconferência, de modo que a testemunha poderá ser intimada e participar de forma online, não necessitando dirigir-se ao Fórum local. 3.  Comunique-se o Juízo Deprecado acerca da data e horário da audiência aprazada e intimem-se as partes.

    Diligências necessárias.

    A CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO SERVIRÁ DE OFÍCIO.

    Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente.   Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

  • 10/05/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 17:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2021 17:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 10/05/2021 17:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 08/05/2021 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 18:53

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS SOARES MOREIRA

  • 04/05/2021 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2021 18:21

    Recebidos os autos

  • 02/05/2021 18:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 15:11

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2021 18:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/04/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2020 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2020 16:49

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2020 21:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/08/2020 00:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 19:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 14:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2020 17:10

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 16:57

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2019 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 15:28

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 19/07/2019 11:32

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 17/06/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 12:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUIZO DEPRECANTE

  • 11/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 20:15

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 13:18

    Expedição de Carta precatória

  • 25/03/2019 18:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/02/2019 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2019 13:48

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 21/01/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 22/10/2018 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 18:26

    Recebidos os autos

  • 13/10/2018 01:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 17:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/09/2018 11:27

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 17:12

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2018 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2018 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2018 03:16

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 03:16

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2018 02:25

    Recebidos os autos

  • 01/03/2018 11:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2018 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2018 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2018 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2018 14:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2018 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 11:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/02/2018 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 18:03

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2018 17:56

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2018 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2018 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 12:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/02/2018 12:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 08/02/2018 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2018 16:53

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 18:36

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS SOARES MOREIRA

  • 14/01/2018 23:08

    Recebidos os autos

  • 22/12/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 16:13

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2017 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2017 13:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/12/2017 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2017 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 15:20

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 15:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 18/08/2017 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/07/2017 14:51

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2017 09:57

    Recebidos os autos

  • 31/07/2017 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 10:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/07/2017 10:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2017 10:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2017 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2017 13:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2017 13:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2017 13:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2017 13:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2017 13:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2017 10:50

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 24/07/2017 12:17

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2017 12:17

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2017 12:16

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2017 12:15

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2017 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 10:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2017 10:36

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 20/07/2017 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2017 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2017 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2017 11:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2017 15:32

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 17/07/2017 15:31

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 17/07/2017 12:06

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2017 12:05

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2017 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2017 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2017 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2017 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2017 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2017 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2017 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2017 10:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 01/06/2017 10:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 21/03/2017 14:07

    Recebidos os autos

  • 20/03/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2017 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2017 17:08

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 15/02/2017 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 10:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2017 10:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2017 10:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2017 18:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2017 18:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/02/2017 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/01/2017 13:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/01/2017 15:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2016 11:15

    Recebidos os autos

  • 16/12/2016 11:15

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2016 14:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 14/12/2016 16:20

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 14/12/2016 15:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2016 15:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2016 02:42

    Expedição de Carta precatória

  • 14/12/2016 02:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2016 02:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/12/2016 10:50

    Recebidos os autos

  • 11/12/2016 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2016 18:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 08/12/2016 16:51

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2016 16:49

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2016 16:49

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2016 16:48

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2016 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2016 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2016 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2016 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2016 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2016 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2016 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2016 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2016 14:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/12/2016 14:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 07/12/2016 14:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/12/2016 13:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/10/2016 11:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/10/2016 14:55

    Recebidos os autos

  • 12/10/2016 14:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/07/2016 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2016 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2016 11:15

    Recebidos os autos

  • 12/07/2016 11:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2016 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 17/05/2016 09:37

    Recebidos os autos

  • 17/05/2016 09:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2016 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2016 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2016 12:39

    Recebidos os autos

  • 11/04/2016 12:39

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2016 14:19

    Recebidos os autos

  • 08/04/2016 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2016 14:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/04/2016 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2016

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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