TJPR - 0003326-02.2017.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI

CNPJ: 02.774.220/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI

  • 25/07/2025 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/07/2025 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2025 19:05

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 19:05

    Juntada de CUSTAS

  • 14/07/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 18:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2025 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 12:29

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 12:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/06/2025 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/06/2025 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2025 13:01

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/06/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/06/2025 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/06/2025 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2025 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2025 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2025

  • 09/05/2025 13:00

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/09/2024 17:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/09/2024 17:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/09/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2024 21:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/06/2024 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI

  • 02/06/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 09:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/05/2024 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 14:34

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/02/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 12:39

    APENSADO AO PROCESSO 0000450-69.2020.8.16.0179

  • 13/12/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/08/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI

  • 28/07/2023 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 06:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 01:16

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2022 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 20:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI

  • 06/07/2022 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/06/2022 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/06/2022 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 18:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/03/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/11/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2021 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2021 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 18:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2021 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/09/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA   Processo:   0003326-02.2017.8.16.0179 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$100.000,00 Autor(s):   Terpasul Construtora de Obras EIRELI Réu(s):   Município de Curitiba/PR       Autos nº. 0003326-02.2017.8.16.0179     1.

    Nomeio em substituição a perita Anne Louize Piske Poerner ([email protected]; (41)3598-2667; (41)99273-7561), devidamente cadastrada no CAJU/TJPR.  2.

    Renovem-se as diligências. 3.

    Cumpram-se os itens 21 e seguintes da Portaria 0001/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca Região Metropolitana de Curitiba.    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, 20 de julho de 2021.     Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta              

  • 10/09/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 19:37

    NOMEADO PERITO

  • 13/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI

  • 23/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALBERTO LUIS KRAWCZYK

  • 20/05/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO NEWTON MERLIM DE CAMARGO

  • 20/05/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO NEWTON MERLIM DE CAMARGO

  • 13/05/2021 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0003326-02.2017.8.16.0179 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$100.000,00 Autor(s):   Terpasul Construtora de Obras EIRELI Réu(s):   Município de Curitiba/PR DECISÃO   I.

    Extrai-se dos autos que o Sr.

    Perito apresentou proposta de honorários no montante de R$ 82.899,00 (oitenta e dois mil oitocentos e noventa e nove) (mov. 107.1).

    Devidamente intimado, o réu Município de Curitiba impugnou a proposta de honorários apresentada.

    Disse, em síntese, que o valor estipulado pelo expert não corresponde com a realidade remuneratória de um profissional na área, no que requereu a nomeação de novo profissional (mov. 115.1).

    De mesmo modo, o autor, em petição anexa, não obstante manifestar desacordo com os valores discriminados pelo perito, imputando-os como excessivos, impugnou sua nomeação por inconsistência na formação acadêmica delineada no currículo trazido aos autos.

    Ressaltou que, embora o profissional possua qualificação em engenharia elétrica, o exame pericial requer especialização em engenharia civil e “de preferência com conhecimento técnico especializado relativo a obras públicas de rodovias.” Assim, pugnou, igualmente, por nova nomeação ou, sucessivamente, redução dos honorários periciais (movs. 116.1 e 128.1).

    Pois bem.

    Em que pese o esclarecimento do Sr.

    Perito (mov. 121.1), entendo que razão assistem as partes.

    Isso porque, observo que a capacitação técnica exigida para o cumprimento do encargo não restou preenchida pelo profissional nomeado, porquanto constar, no currículo por este apresentado (mov. 107.2), formação superior em Engenharia Elétrica e não Engenharia Civil, especialização esta que não se relaciona à natureza do exame pericial intentado (obra pública de rodovia), conforme pontuado pela autora nos autos.

    Destarte, conquanto o perito possua cursos em Engenharia Civil, afiro necessidade de que o laudo pericial seja confeccionado por profissional com capacitação e experiência para o ofício de avaliação de construções, perfil este que não se encaixa no profissional nomeado, visto que, consoante o próprio afirmou, a realização da perícia demandaria a formação de uma equipe de trabalho, que contaria com um engenheiro civil com conhecimentos práticos específicos, que não ele.

    Dessa forma, entendo necessária sua destituição, o que faço à luz do inciso I, do art. 468, do Código de Processo Civil.

    II.

    Assim, nomeio, em substituição, o Engenheiro Civil Newton Merlim de Camargo, inscrito junto ao Cadastro de Auxiliares da Justiça do TJPR.  Observe-se o disposto nos itens III a IX do r. despacho de mov. 99.1.

    III.

    Comunique-se o perito anteriormente designado acerca da sua destituição.

    IV.

    No mais, à Secretaria para cumprimento do disposto na Portaria Unificada nº. 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimações e diligências necessárias.      Curitiba, data da inserção no sistema.     PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 12/05/2021 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 17:47

    NOMEADO PERITO

  • 30/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 09:24

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/08/2020 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2020 08:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 01:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 01:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 01:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2020 12:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/08/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 00:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 00:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2020 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2020 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 02:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2020 02:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2020 02:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2020 02:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2020 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 22/04/2020 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/04/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 09:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2020 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 19:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/02/2020 14:15

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2020 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/12/2019 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2019 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 17:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/09/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI

  • 10/05/2019 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 14:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/02/2019 14:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/11/2018 14:04

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2018 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2018 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/10/2018 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/10/2018 23:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2018 23:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 18:11

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2018 17:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/09/2018 02:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2018 15:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/05/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/05/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2018 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2018 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 15:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/04/2018 13:15

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 18:34

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI

  • 30/01/2018 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 18:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/01/2018 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 17:08

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/01/2018 15:49

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/12/2017 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE TERPASUL CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI

  • 07/12/2017 08:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2017 12:44

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/11/2017 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2017 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 31/10/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 21:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2017 15:44

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2017 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2017 12:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/10/2017 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2017 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 14:32

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/10/2017 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2017 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 17:58

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 16/10/2017 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 17:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/10/2017 13:17

    Recebidos os autos

  • 16/10/2017 13:17

    Distribuído por sorteio

  • 11/10/2017 13:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/10/2017 10:28

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 10/10/2017 10:28

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2017 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2017 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2017 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2017

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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