TJPR - 0000803-25.2016.8.16.0026
1ª instância - Campo Largo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2023 13:11
Arquivado Definitivamente
-
28/01/2023 02:22
DECORRIDO PRAZO DE SONIA APARECIDA PORTELLA MACHADO
-
12/01/2023 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2023 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2023 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2023 13:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/01/2023 13:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2023 18:15
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/01/2023 18:14
Processo Reativado
-
03/08/2022 14:12
Arquivado Definitivamente
-
03/08/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 14:10
Juntada de COMPROVANTE
-
29/06/2022 14:09
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
-
17/06/2022 15:39
Recebidos os autos
-
17/06/2022 15:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/06/2022 12:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/06/2022 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2022 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2022 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2022 14:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 23:33
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
07/06/2022 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
07/06/2022 12:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
07/06/2022 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
06/06/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 01:20
ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V
-
24/05/2022 16:19
Conclusos para decisão
-
24/05/2022 15:03
Juntada de Petição de embargos à execução
-
11/05/2022 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
10/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 01:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/04/2022 19:06
Conclusos para decisão
-
27/04/2022 18:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/04/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE VANESSA MARIA GARRETT
-
21/04/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO JOSE RIVABEM
-
21/04/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE JOEL ANTÔNIO RAMOS GARRET
-
17/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 23:24
INDEFERIDO O PEDIDO
-
05/04/2022 15:38
Conclusos para decisão
-
05/04/2022 15:38
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
31/03/2022 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 11:46
Juntada de COMPROVANTE
-
31/03/2022 10:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/03/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 16:37
Expedição de Mandado
-
09/03/2022 17:32
Juntada de COMPROVANTE
-
15/02/2022 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2022 18:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 15:45
Juntada de COMPROVANTE
-
03/02/2022 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 11:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2022 11:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 17:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 12:43
Juntada de COMPROVANTE
-
26/01/2022 18:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 17:58
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/01/2022 14:32
Conclusos para decisão
-
25/01/2022 14:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 14:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2022 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 14:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/01/2022 14:29
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
13/01/2022 13:29
Recebidos os autos
-
13/01/2022 13:29
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 15:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/01/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
11/01/2022 15:11
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
16/12/2021 15:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2021 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 15:40
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000803-25.2016.8.16.0026 Processo: 0000803-25.2016.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$33.425,13 Exequente(s): Joel Antônio Ramos Garret MARCELO JOSE RIVABEM Vanessa Maria Garrett Executado(s): Juliano Carlos Andreassa Sonia Aparecida Portella Machado Vistos, etc... 1.
Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por JOEL ANTÔNIO RAMOS GARRET, MARCELO JOSÉ RIVABEM e VANESSA MARIA GARRET em face de JULIANO CARLOS ANDREASSA e SÔNIA APARECIDA PORTELLA MACHADO, na qual as partes exequentes solicitam a penhora de 02 (dois) bens imóveis, adquiridos pela executada SÔNIA em conjunto com seu marido por Escrituras Públicas, as quais não foram averbadas até a presente data junto ao CRI. 1.1.
Conforme documento de mov. 493.2, as pessoas de JOÃO MARIA GONÇALVES MACHADO e MOACIR JOSÉ DE CASTRO adquiriram a parte ideal de 7,4578743 hectares (74.578,74 m²) do imóvel registrado junto à matrícula nº 3.244 () da Serventia Registral de Cerro Azul/PR via Escritura Pública de Compra e Venda.
Evidente, portanto, que cabe a cada um dos compradores 50% daquela parte ideal (7,4578743 hectares / 2 = 3,72893715 hectares).
Conforme mov. 473.2, a referida escritura jamais foi averbada junto à matrícula nº 3.244. 1.2.
Ainda, conforme documento de mov. 493.5 as pessoas de JOÃO MARIA GONÇALVES MACHADO e MOACIR JOSÉ DE CASTRO adquiriram a parte ideal de 9,075 hectares (90.750,00 m²), novamente, do imóvel registrado junto à matrícula nº 3.244 (R-4) da Serventia Registral de Cerro Azul/PR via Escritura Pública de Compra e Venda.
Logo, cabe a cada um dos compradores 50% daquela parte ideal (9,075 hectares / 2 = 4,5375 hectares).
Conforme mov. 473.2, a referida escritura também nunca foi averbada junto à matrícula nº 3.244. 1.3.
As referidas matrículas evidenciam que a ora executada SÔNIA APARECIDA PORTELLA MACHADO é casada com o comprador JOÃO MARIA GONÇALVES MACHADO, em regime de comunhão universal de bens.
Logo, as partes ideais devidas à pessoa de JOÃO MARIA estão sujeitas a meação em favor da executada SÔNIA APARECIDA. 1.4.
Nos termos do art. 1.245 do Código Civil Brasileiro, a propriedade somente se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.
Seguindo as coisas nesse sentido, em não tendo as referidas Escrituras Públicas de Compra e Venda sido averbadas junto à Matrícula 3.244 da Serventia Registral de Cerro Azul, não se mostra possível a determinação de penhora do imóvel, visto que, para todos os efeitos, aquelas partes ideais ainda não deixaram a propriedade do terceiro com quem firmaram os contratos. 1.5.
De outra vista, tratando-se as Escrituras Públicas de títulos garantidores de direitos aos lá denominados compradores e, naturalmente, seus cônjuges, tem-se que é plenamente possível a penhora dos direitos que a executada possui sobre os direitos lá descritos, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL.
PENHORA SOBRE DIREITOS DECORRENTES DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NÃO AVERBADA JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL.
PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE.
PROPRIEDADE NÃO TRANSFERIDA AO ADQUIRENTE.
PENHORA SOBRE DIREITOS.
POSSIBILIDADE.
AVERBAÇÃO DE PENHORA SOBRE TAIS DIREITOS NO REGISTRO IMOBILIÁRIO.
IMPOSSIBILIDADE. (TRF-2 - AG: 01070405820144020000 RJ 0107040-58.2014.4.02.0000, Relator: FABIOLA UTZIG HASELOF, Data de Julgamento: 09/06/2017, 4ª TURMA ESPECIALIZADA) (grifei) (grifei) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA - IMÓVEL NÃO REGISTRADO EM NOME DO EXECUTADO - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA LAVRADA - PENHORA DE DIREITOS - POSSIBILIDADE. (TJ-MG - AI: 10000190235861001 MG, Relator: Adriano de Mesquita Carneiro, Data de Julgamento: 02/09/0019, Data de Publicação: 05/09/2019) (grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA.
IMÓVEL.
REGISTRO.
INEXISTÊNCIA.
DIREITOS.
PENHORA.
POSSIBILIDADE.
A outorga de escritura pública de compra e venda em favor do executado, ainda que não registrada no registro de imóveis, confere-lhe direitos patrimoniais, os quais são passíveis de penhora. (TRF-4 - AG: 50162045020214040000 5016204-50.2021.4.04.0000, Relator: LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH, Data de Julgamento: 25/08/2021, PRIMEIRA TURMA) (grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO QUE DETERMINOU A BAIXA DA PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO.
IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE.
EXISTÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE 50% DO IMÓVEL EM FAVOR DO EXECUTADO.
PEDIDO DE CONSTRIÇÃO SOBRE OS DIREITOS DECORRENTES DA COMPRA E VENDA.
POSSIBILIDADE.
PENHORA QUE DEVE SER ADMITIDA PELO JUÍZO. recurso conhecido e provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0043405-75.2017.8.16.0000 - Cidade Gaúcha - Rel.: Juíza Fabiane Pieruccini - J. 30.03.2020) (TJ-PR - AI: 00434057520178160000 PR 0043405-75.2017.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juíza Fabiane Pieruccini, Data de Julgamento: 30/03/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 31/03/2020) (grifei) 2.
Por todo o exposto, indefiro o pedido de penhora do imóvel de matrícula 3.244 do CRI de Cerro Azul/PR e, em contrapartida, defiro a penhora dos direitos patrimoniais decorrentes das compras e vendas formalizadas junto às escrituras públicas de movs. 493.2 e 493.5, no tocante à executada SÔNIA APARECIDA PORTELLA MACHADO. 3.
Lavre-se o respectivo termo de penhora dos direitos da executada, designe-se a audiência de que trata o art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 e intimem-se as partes para comparecimento. 4.
Por fim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar cumprimento ao que define o art. 844 do CPC/15 eis que, conforme movs. 163.1 e 463.1 dos autos, a penhora efetivada em 09/10/2018 sobre o imóvel de matrícula 19.373, do CRI desta cidade, não foi averbada até a presente data. 5.
Intimações e diligências necessárias.
Campo Largo, datado e assinado digitalmente.
ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito -
12/12/2021 22:29
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/12/2021 12:32
Conclusos para decisão
-
10/12/2021 09:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2021 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 16:44
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/12/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
07/12/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
07/12/2021 16:35
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 17:42
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
05/11/2021 13:38
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 13:25
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
31/08/2021 22:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/08/2021 14:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2021 17:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 18:25
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/08/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
18/08/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/08/2021 04:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/08/2021 18:42
Conclusos para decisão
-
16/08/2021 18:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2021 12:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 18:31
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/08/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
09/08/2021 13:56
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2021 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 19:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 19:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 19:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 19:16
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/06/2021 19:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2021 17:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 17:30
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/05/2021 15:41
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/05/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
12/05/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000803-25.2016.8.16.0026 Processo: 0000803-25.2016.8.16.0026 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$33.425,13 Exequente(s): Joel Antônio Ramos Garret MARCELO JOSE RIVABEM Vanessa Maria Garrett Executado(s): Juliano Carlos Andreassa Sonia Aparecida Portella Machado Vistos, etc.
Requer a parte exequente, vide mov. 448.1, a penhora de 2 (dois) imóveis que a executada Sonia Aparecida Portella Machado consta como uma das adquirentes.
Analisando os autos, de acordo com a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) de mov. 442.8, tem-se que a executada efetivamente adquiriu 2 (dois) imóveis, junto a outros 3 (três) adquirentes, no ano de 2019.
Entretanto, conforme a matrícula acostada ao mov. 448.2, não há qualquer registro da compra dos bens.
Assim, a fim de melhor esclarecer os fatos e possibilitar a análise do pedido dos exequentes, oficie-se o Registro de Imóveis de Cerro Azul, a fim de que encaminhe cópia atualizada da matrícula dos imóveis rurais de matrícula 3244-R4 e 3244-R6, com inscrição imobiliária 55246478 e 09841750, respectivamente.
Após, voltem conclusos para análise do pedido de penhora de mov. 448.
Diligências necessárias.
Campo Largo, datado e assinado digitalmente.
ENEIAS DE SOUZA FERREIRA Juiz de Direito -
11/05/2021 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 13:53
APENSADO AO PROCESSO 0002525-21.2021.8.16.0026
-
10/05/2021 13:51
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
07/05/2021 16:51
Conclusos para decisão
-
07/05/2021 14:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
03/05/2021 15:21
Alterado o assunto processual
-
30/04/2021 10:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 13:45
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
21/04/2021 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2021 11:38
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
21/04/2021 11:06
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
20/04/2021 16:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2021 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 14:55
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 23:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/04/2021 18:14
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 17:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2021 19:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2021 21:18
INDEFERIDO O PEDIDO
-
31/03/2021 17:26
Conclusos para decisão
-
31/03/2021 17:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2021 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 16:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 15:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2021
-
31/03/2021 15:49
Recebidos os autos
-
31/03/2021 15:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2021
-
31/03/2021 15:49
Baixa Definitiva
-
31/03/2021 15:49
Baixa Definitiva
-
11/03/2021 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2021 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2021 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2021 20:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2021 20:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 13:37
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/03/2021 17:34
Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/01/2021 19:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 19:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 18:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 18:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 18:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 18:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 18:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 18:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 17:50
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59
-
27/01/2021 17:50
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
27/01/2021 17:50
Cancelada a movimentação processual
-
27/01/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 17:48
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59
-
05/11/2020 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 14:47
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2021 00:00 ATÉ 05/02/2021 23:59
-
29/10/2020 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 09:48
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/10/2020 09:48
Recebido pelo Distribuidor
-
22/10/2020 14:08
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 14:08
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 15:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/10/2020 15:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/10/2020 15:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/10/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 17:28
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/10/2020 12:43
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
17/08/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2020 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 10:14
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/09/2020 00:00 ATÉ 02/10/2020 23:59
-
03/08/2020 06:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 06:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 06:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 06:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 06:50
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/08/2020 06:50
Distribuído por sorteio
-
03/08/2020 06:50
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
03/08/2020 06:47
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
31/07/2020 15:16
Recebido pelo Distribuidor
-
02/07/2020 17:03
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/06/2020 15:41
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 15:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
29/06/2020 15:41
Juntada de Certidão
-
29/06/2020 15:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/06/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 23:44
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
04/06/2020 13:41
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
04/06/2020 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/06/2020 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 15:20
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
01/06/2020 15:20
Expedição de Certidão DE RECURSO
-
19/05/2020 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/05/2020 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2020 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
19/05/2020 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2020 17:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2020 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 18:50
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/05/2020 15:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
14/05/2020 13:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/05/2020 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2020 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 01:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2020 15:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
13/05/2020 15:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/05/2020 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2020 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2020 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2020 16:56
Juntada de COMPROVANTE
-
10/05/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 11:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2020 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2020 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2020 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2020 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2020 23:57
JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
-
24/04/2020 16:22
Conclusos para decisão
-
24/04/2020 12:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 14:51
Conclusos para decisão
-
08/04/2020 14:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2020 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2020 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2020 14:08
Conclusos para decisão
-
01/04/2020 14:08
Juntada de Certidão
-
31/03/2020 17:10
CONCEDIDO O PEDIDO
-
31/03/2020 15:59
Conclusos para decisão
-
31/03/2020 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2020 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 14:38
Juntada de Certidão
-
31/03/2020 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2020 13:23
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/03/2020 13:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2020 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2020 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2020 12:42
Juntada de Certidão
-
23/03/2020 17:06
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 16:14
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/03/2020 16:52
Conclusos para decisão
-
17/03/2020 14:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2020 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2020 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2020 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2020 14:48
Conclusos para despacho
-
13/03/2020 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 14:47
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
-
13/03/2020 09:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/02/2020 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2020 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2020 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2020 16:53
Juntada de COMPROVANTE
-
31/01/2020 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2020 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2020 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2020 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2020 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2020 13:00
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
31/01/2020 12:55
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
30/01/2020 15:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/01/2020 14:44
Conclusos para decisão
-
30/01/2020 13:09
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
20/12/2019 09:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/12/2019 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2019 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2019 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2019 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2019 16:25
Juntada de Certidão
-
18/12/2019 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2019 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2019 13:02
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 18:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2019 18:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 18:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 18:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2019 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2019 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2019 16:54
Juntada de COMPROVANTE
-
15/12/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2019 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2019 17:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
28/11/2019 15:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/11/2019 12:13
Conclusos para decisão
-
14/11/2019 11:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2019 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2019 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 00:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2019 09:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2019 13:23
Conclusos para decisão
-
26/08/2019 23:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2019 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2019 12:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2019 13:16
Conclusos para decisão
-
30/07/2019 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2019 14:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/07/2019 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2019 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2019 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2019 15:58
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2019 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2019 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2019 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2019 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2019 14:50
EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD
-
18/07/2019 13:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2019 01:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/07/2019 12:32
Conclusos para decisão
-
08/07/2019 17:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2019 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2019 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2019 16:29
Juntada de TERMO DE PENHORA
-
24/06/2019 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2019 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2019 02:15
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/06/2019 12:53
Conclusos para decisão
-
13/06/2019 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2019 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2019 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2019 15:27
Conclusos para decisão
-
06/05/2019 15:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2019 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2019 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2019 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2019 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2019 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2019 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2019 17:06
Juntada de COMPROVANTE
-
30/04/2019 13:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/04/2019 18:49
Expedição de Mandado
-
02/04/2019 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2019 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2019 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2019 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2019 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2019 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2019 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2019 12:09
Juntada de COMPROVANTE
-
23/03/2019 13:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/03/2019 15:13
Expedição de Mandado
-
12/02/2019 15:51
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/01/2019 12:31
Conclusos para decisão
-
24/01/2019 11:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/12/2018 15:38
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/12/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2018 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2018 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2018 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2018 14:18
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/12/2018 00:52
DECORRIDO PRAZO DE VANESSA MARIA GARRETT
-
07/12/2018 00:41
DECORRIDO PRAZO DE JOEL ANTÔNIO RAMOS GARRET
-
07/12/2018 00:33
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO JOSÉ RIVABEM
-
06/12/2018 00:22
DECORRIDO PRAZO DE JOEL ANTÔNIO RAMOS GARRET
-
30/11/2018 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2018 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2018 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2018 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2018 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2018 16:18
Juntada de COMPROVANTE
-
19/11/2018 15:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/11/2018 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2018 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2018 21:55
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/10/2018 13:19
Conclusos para despacho
-
29/10/2018 17:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2018 23:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2018 23:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2018 23:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2018 01:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2018 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2018 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2018 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2018 12:09
Juntada de COMPROVANTE
-
11/10/2018 11:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/10/2018 15:38
Expedição de Mandado
-
09/10/2018 15:32
Expedição de Mandado
-
09/10/2018 15:20
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
09/10/2018 15:05
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
08/10/2018 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2018 16:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/09/2018 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2018 12:47
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
26/09/2018 01:03
DECORRIDO PRAZO DE JOEL ANTÔNIO RAMOS GARRET
-
11/09/2018 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2018 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2018 19:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/08/2018 14:28
Conclusos para decisão
-
13/08/2018 18:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2018 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2018 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2018 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2018 13:48
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/07/2018 00:17
DECORRIDO PRAZO DE JOEL ANTÔNIO RAMOS GARRET
-
14/07/2018 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2018 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2018 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2018 17:23
Conclusos para decisão
-
28/06/2018 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2018 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2018 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2018 15:42
Conclusos para decisão
-
25/05/2018 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2018 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2018 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2018 12:02
Conclusos para decisão
-
02/05/2018 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2018 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2018 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2018 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2018 14:01
Conclusos para decisão
-
28/03/2018 17:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2018 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2018 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2018 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2018 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2018 14:45
Juntada de COMPROVANTE
-
15/03/2018 14:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/02/2018 17:36
Expedição de Mandado
-
09/02/2018 01:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/01/2018 12:23
Conclusos para decisão
-
25/01/2018 18:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2017 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2017 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2017 15:42
CONCEDIDO O PEDIDO
-
01/12/2017 13:04
Conclusos para decisão
-
30/11/2017 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2017 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2017 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2017 14:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/10/2017 13:41
Conclusos para decisão
-
16/10/2017 18:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2017 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2017 13:46
CONCEDIDO O PEDIDO
-
01/09/2017 13:19
Conclusos para despacho
-
28/08/2017 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2017 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2017 13:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/07/2017 09:30
Conclusos para decisão
-
28/07/2017 19:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2017 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2017 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2017 17:52
Conclusos para despacho
-
10/07/2017 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
02/07/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2017 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2017 16:40
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/06/2017 15:20
Conclusos para despacho
-
19/06/2017 22:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2017 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2017 02:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/10/2016 15:36
Conclusos para decisão
-
07/10/2016 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2016 00:27
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO CARLOS ANDREASSA
-
27/09/2016 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2016 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2016 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2016 15:24
Conclusos para despacho
-
16/09/2016 15:24
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/08/2016 17:29
Conclusos para decisão
-
12/08/2016 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2016 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2016 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2016 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2016 14:27
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/07/2016 01:50
DECORRIDO PRAZO DE VANESSA MARIA GARRETT
-
26/07/2016 01:48
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO JOSÉ RIVABEM
-
26/07/2016 01:46
DECORRIDO PRAZO DE JOEL ANTÔNIO RAMOS GARRET
-
17/07/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2016 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2016 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2016 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2016 16:16
Juntada de COMPROVANTE
-
20/06/2016 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2016 12:30
Expedição de Mandado
-
01/06/2016 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2016 18:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
31/05/2016 11:49
Conclusos para despacho
-
30/05/2016 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2016 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2016 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2016 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2016 00:35
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2016 16:56
PROCESSO SUSPENSO
-
27/04/2016 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2016 18:15
Conclusos para despacho
-
25/04/2016 17:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2016 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2016 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2016 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2016 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2016 16:27
Juntada de COMPROVANTE
-
29/03/2016 14:18
EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD
-
28/03/2016 21:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/03/2016 17:21
Conclusos para decisão
-
11/03/2016 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2016 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2016 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2016 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2016 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
24/02/2016 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2016 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2016 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2016 00:02
DECORRIDO PRAZO DE SONIA APARECIDA PORTELLA MACHADO
-
23/02/2016 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2016 10:05
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2016 00:11
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO CARLOS ANDREASSA
-
19/02/2016 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2016 10:17
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2016 15:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/02/2016 15:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/02/2016 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2016 13:15
Recebidos os autos
-
03/02/2016 13:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
29/01/2016 14:49
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
29/01/2016 14:41
Recebidos os autos
-
29/01/2016 14:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/01/2016 14:41
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
29/01/2016 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2016
Ultima Atualização
14/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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