TJPR - 0002659-71.2019.8.16.0041

1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO APARECIDO FURIO

CPF *61.***.*41-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2023 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 14:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/01/2023 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO APARECIDO FÚRIO

  • 16/12/2022 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 17:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/11/2022 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/11/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO APARECIDO FÚRIO

  • 04/11/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO APARECIDO FÚRIO

  • 04/11/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO APARECIDO FÚRIO

  • 25/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/10/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 20:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 18:36

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/07/2022 17:56

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/07/2022 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO APARECIDO FÚRIO

  • 11/07/2022 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/07/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/06/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 27/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 17:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/03/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2022 15:47

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/03/2022 15:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1124 Autos nº. 0002659-71.2019.8.16.0041   Processo:   0002659-71.2019.8.16.0041 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Anulação Valor da Causa:   R$13.898,08 Polo Ativo(s):   ANTONIO APARECIDO FÚRIO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO   Considerando que a parte autora permaneceu inerte, não dando início à fase de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.

    Diligências necessárias.

    Alto Paraná, datado eletronicamente.   Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

  • 25/11/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:34

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 03/11/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2021 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1124 Autos nº. 0002659-71.2019.8.16.0041   Processo:   0002659-71.2019.8.16.0041 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Anulação Valor da Causa:   R$13.898,08 Polo Ativo(s):   ANTONIO APARECIDO FÚRIO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ DESPACHO   Defiro a dilação de prazo requerida (mov. 56.1).

    No mais, dê-se prosseguimento.

    Diligências necessárias.   Alto Paraná, datado eletronicamente.   Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

  • 08/10/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2021

  • 16/08/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2021

  • 16/08/2021 12:35

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2021 12:35

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2021 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/06/2021 22:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2021 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2021 13:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2021 13:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 14:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/06/2021 14:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/06/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 18:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 24/05/2021 15:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/05/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0002659-71.2019.8.16.0041 No caso em apreço, observa-se que o Estado do Paraná pretende a reforma do julgado a fim de que, caso seja mantida a condenação, a atualização monetária observe a Taxa Referencial.   Não obstante, o STJ, no Pedido de Uniformização de Jurisprudência sob o nº. 1212/PR (2019/0042800-3), determinou a suspensão junto às Turmas Recursais da Fazenda Pública no Estado do Paraná dos processos nos quais se discute a controvérsia acerca do correto fator de atualização monetária, a incidir sobre os valores devidos a título de FGTS pelo Estado, a saber, TR ou IPCA-E.   Pelo exposto, anteriormente à análise do mérito recursal, intime-se o recorrido, por meio de seu procurador constituído nos autos, para que, no prazo de 05 dias, manifeste concordância com a aplicação da TR como fator da correção monetária.   Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.   Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 08 de abril de 2021.   GUILHERME CUBAS CESAR Juiz Relator

  • 10/05/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 16:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/03/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/03/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2020 23:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 16:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/09/2020 16:56

    Distribuído por sorteio

  • 09/09/2020 16:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/09/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO APARECIDO FÚRIO

  • 21/08/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 10:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/08/2020 10:30

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO APARECIDO FÚRIO

  • 04/08/2020 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/07/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 20:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/07/2020 07:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/07/2020 07:52

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/02/2020 12:34

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2020 12:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2019 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO APARECIDO FÚRIO

  • 02/12/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 18:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/11/2019 14:03

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 13:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2019 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 12:03

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 09:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2019 17:23

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 17:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/09/2019 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 14:01

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 13:58

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2019 13:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/09/2019 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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