TJPR - 0019846-58.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA PEREIRA

CPF *17.***.*95-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2022 12:47

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 12:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/05/2022 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2022 12:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

  • 20/05/2022 12:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

  • 20/05/2022 12:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

  • 20/05/2022 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 17:58

    Extinto o processo por desistência

  • 18/05/2022 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/04/2022 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 12/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 00:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019846-58.2013.8.16.0185   Processo:   0019846-58.2013.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.428,44 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   ANTONIO JOAQUIM DA COSTA PEREIRA Vistos, etc.

    Da análise do presente feito extrai-se que, embora tenha sido regularmente intimado para tanto, o exequente tem reiteradamente se furtado a promover as diligências que lhe competem visando ao impulsionamento desta execução fiscal e, consequentemente, à satisfação do crédito ora executado.

    Logo, considerando que o Superior Tribunal de Justiça fixou, por meio do julgamento do Recurso Especial representativo de controvérsia n.º 1.120.097/SP, a tese jurídica segundo a qual “A inércia da Fazenda exequente, ante a intimação regular para promover o andamento do feito e a observância dos artigos 40 e 25 da Lei de Execução Fiscal, implica a extinção da execução fiscal não embargada ex officio, afastando-se o Enunciado Sumular 240 do STJ”, bem como considerando o teor do art. 485, §1º do Código de Processo Civil, determino seja o Município de Curitiba intimado para que, no prazo peremptório de 30 (trinta) dias, proceda à regularização do polo passivo da demanda, trazendo aos autos eventual inventariante regularmente nomeado para representar o espólio ou, caso inexista, a relação integral dos herdeiros do executado, sob pena de extinção deste feito sem a resolução do mérito, nos termos do precedente supracitado e do art. 485, III do CPC.

    Decorrido o prazo em branco, voltem os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 07 de maio de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 07/05/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 14:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2020 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 01:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 15:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/06/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 18:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/11/2019 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 17:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/08/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2018 18:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/09/2018 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2018 18:46

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2017 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2017 19:00

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2015 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2015 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2015 14:15

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2015 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2015 13:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/02/2015 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2015 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2015 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2015 18:40

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2015 18:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2014 14:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2013 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2013 14:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/08/2013 17:11

    Recebidos os autos

  • 16/08/2013 17:11

    Distribuído por sorteio

  • 15/08/2013 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2013 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2013

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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