TJPR - 0024424-93.2011.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TERJO ENDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 17:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2023 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2023 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022

  • 10/11/2022 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 09/11/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 18:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/10/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024424-93.2011.8.16.0004   Processo:   0024424-93.2011.8.16.0004 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.008,27 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   TERJO ENDO Vistos, etc. 1.

    Indefiro o requerimento do exequente de mov. 51, até porque o último requerimento ao qual faz referência, bem como todos os outros desde o ano de 2013 limitam-se a requerer a suspensão do processo. 2.

    Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC).

    Por isso, atentando-se ao posicionamento recentemente adotado pelo STJ no Resp nº. 1340553/RS, faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual prescrição. 3.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 06 de maio de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 07/05/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2020 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 18:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/06/2020 15:59

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2019 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 14:50

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 18:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/03/2018 18:16

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2018 18:16

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2018 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2018 18:44

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2017 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2017 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2016 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2016 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2016 17:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2016 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2016 17:01

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2016 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2016 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2016 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2016 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2015 16:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/11/2015 16:59

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2015 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2015 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2015 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2015 11:13

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2015 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2015 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2015 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2015 12:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2011

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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