TJPR - 0002743-56.2021.8.16.0056

1ª instância - Cambe - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESEQUIEL CORREIA DA ROCHA

CPF *70.***.*99-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ: 92.682.038/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 18:35

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 17:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2022 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2022 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 21:32

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/09/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/09/2022 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

  • 01/09/2022 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

  • 01/09/2022 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

  • 01/09/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2022 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 01/09/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 01/09/2022 15:26

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 15:26

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/08/2022 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 11:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/07/2022 21:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/07/2022 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 15:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 13:30 ATÉ 29/07/2022 19:00

  • 15/07/2022 12:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/07/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2022 12:57

    Distribuído por dependência

  • 15/07/2022 12:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2022 14:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/07/2022 14:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2022 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 11:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 08:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 13/05/2022 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 16:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 13:30 ATÉ 24/06/2022 19:00

  • 04/05/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 16:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/05/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2022 16:33

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2022 15:44

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 03/05/2022 15:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/03/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/03/2022 11:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/03/2022 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002743-56.2021.8.16.0056   Processo:   0002743-56.2021.8.16.0056 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$6.496,12 Polo Ativo(s):   ESEQUIEL CORREIA DA ROCHA Polo Passivo(s):   BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS   I - Concedo à parte recorrente os benefícios da Justiça Gratuita para fins de isenção de preparo.

    II - Ante a existência dos pressupostos processuais recursais, em especial a tempestividade, recebo o recurso inominado interposto item nº 58.1, apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 42, caput c/c artigo 43, ambos da Lei n° 9.099/95.

    III - A(o) recorrida(o) para contrarrazões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal do Estado do Paraná, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.

    IV - Intimações e diligências necessárias. (Datado e assinado digitalmente) Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito      

  • 26/02/2022 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 15:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/02/2022 12:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/02/2022 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002743-56.2021.8.16.0056   Processo:   0002743-56.2021.8.16.0056 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$6.496,12 Polo Ativo(s):   ESEQUIEL CORREIA DA ROCHA Polo Passivo(s):   BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito.

    P.R.I.

    Cambé, 05 de fevereiro de 2022.   Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito  

  • 07/02/2022 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2022 12:19

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 02/02/2022 12:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/02/2022 12:09

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/02/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 14:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2022 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/11/2021 10:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/07/2021 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 11:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/07/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/07/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 08:51

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 12:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/07/2021 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 17:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/06/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2021 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/05/2021 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002743-56.2021.8.16.0056   Processo:   0002743-56.2021.8.16.0056 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$6.496,12 Polo Ativo(s):   ESEQUIEL CORREIA DA ROCHA Polo Passivo(s):   BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS I - Em prol da celeridade, vetor de índole constitucional, determino a realização da sessão de conciliação através do fórum de conciliação virtual, nos termos da Resolução nº 10/2018, primeiramente.

    Não sendo este possível, por intermédio de ferramentas virtuais de comunicação (aplicativos de mensagem instantânea (WhatsApp), e-mail, chat), ou ainda por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams.

    II – Portanto, dê-se preferência ao Fórum de Conciliação Virtual, nos termos da Resolução nº 10/2018 ou por intermédio de ferramentas virtuais de comunicação (aplicativos de mensagem instantânea (WhatsApp), e-mail, chat).

    III - Faça constar da carta citatória a advertência de que uma vez designada a audiência virtual é obrigatória a participação da parte demandada, assim como que o Fórum virtual se encerrará automaticamente se as partes formalizarem acordo ou informarem a ausência de interesse em acordo, bem como poderá ser prorrogado a pedido das partes.

    Informe, ainda, que as manifestações das partes, a partir de iniciado o Fórum e até seu encerramento, deverão ser feitas exclusivamente dentro do Sistema Fórum de Conciliação Virtual.

    A obrigatoriedade de participação decorre do próprio texto da norma, eis que nela há previsão de "sanção processual" para a hipótese de recusa da parte demandada de participar da tentativa de conciliação não virtual, impondo a ela os ônus advindos do julgamento antecipado da lide, ao estabelecer que, em assim agindo, "o Juiz togado proferirá sentença", na forma do atual art. 23 da Lei n. 9.099/95.

    Senão vejamos: Art. 22.

    A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. (...) § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).

    Art. 23.

    Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença. (Redação dada pela Lei nº 13.994, de 2020).

    Por sua vez, no caso de recusa da parte autora de participar da tentativa de conciliação não presencial, o processo será extinto sem julgamento do mérito (por aplicação analógica do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.0995/95).

    IV - O Fórum deverá ser aberto a partir da formalização da citação/intimação das partes, de acordo com o procedimento, e fornecimento dos endereços eletrônicos.

    V - O prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contestação se inicia após o encerramento do fórum de conciliação virtual.

    VI - Vindo a contestação, intime-se a parte autora para replicar, em dez (10) dias.

    VI – Em último caso, na hipótese de as partes demonstrarem interesse na realização da sessão de conciliação mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, ou seja, por videoconferência, designe-se a audiência virtual, na forma da Lei nº 13.994/2020, via Microsoft Teams, ferramenta de trabalho compatível com as plataformas Windows, Mac, Android e Ios, cabendo aos participantes do ato, no horário agendado para a sua realização, acessar o meio indicado para dele fazer parte, assim como de informar ao juízo o endereço de contato para encaminhamento dos dados de acesso da audiência, seja WhatsApp, e-mail, etc, os quais, devem possuir, em qualquer caso, recurso de áudio e vídeo compatível com o ato, inclusive de conexão de internet.

    VIII - Intimações e diligências necessárias. (Datado e assinado digitalmente) Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito

  • 11/05/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 22:43

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/05/2021 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 13:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/04/2021 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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