09/09/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2025 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2025 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2025 14:37

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
21/08/2025 14:23

EXPEDIÇÃO DE SEI
11/08/2025 11:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2025 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2025 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2025 16:38

DEFERIDO O PEDIDO
10/07/2025 01:09

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:37

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2025 00:52

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VINÍCIUS FERREIRA GONÇALVES
26/06/2025 00:52

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/06/2025 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2025 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2025 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2025 16:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/06/2025 15:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/06/2025 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 15:06

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/06/2025 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 15:31

DECLARADA SUSPEIÇÃO
28/04/2025 06:06

Expedição de Carta precatória
01/04/2025 01:04

Conclusos para despacho
29/03/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2025 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2025 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2025 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2025 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 17:41

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/03/2025 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:10

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2025 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2025 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 11:15

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
24/01/2025 09:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2025 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2025 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2025 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2025 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2025 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 12:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/01/2025 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 01:01

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2024 18:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2024 18:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2024 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 18:17

Expedição de Certidão GERAL
25/11/2024 10:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/11/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2024 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 01:09

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2024 16:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2024 16:32

Juntada de COMPROVANTE
07/10/2024 16:32

Juntada de COMPROVANTE
07/10/2024 16:31

Juntada de COMPROVANTE
07/10/2024 16:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2024 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/10/2024 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
01/10/2024 00:54

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VINÍCIUS FERREIRA GONÇALVES
23/09/2024 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2024 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 15:39

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
30/08/2024 21:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2024 21:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2024 21:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2024 21:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2024 21:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2024 21:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2024 21:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VINÍCIUS FERREIRA GONÇALVES
30/08/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VINÍCIUS FERREIRA GONÇALVES
30/08/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VINÍCIUS FERREIRA GONÇALVES
30/08/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VINÍCIUS FERREIRA GONÇALVES
28/08/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2024 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2024 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2024 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2024 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2024 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2024 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2024 16:18

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
15/08/2024 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2024 13:51

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
15/08/2024 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2024 10:28

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
14/08/2024 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 17:28

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
07/08/2024 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2024 13:46

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
07/08/2024 09:34

Recebidos os autos
07/08/2024 09:34

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:43

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
30/07/2024 16:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/07/2024 16:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/07/2024 16:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/07/2024 16:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/07/2024 16:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/07/2024 16:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/07/2024 16:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/07/2024 16:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/07/2024 16:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/07/2024 16:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/07/2024 16:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/07/2024 16:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/07/2024 16:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/07/2024 16:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/07/2024 16:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/07/2024 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2024 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2024 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VINÍCIUS FERREIRA GONÇALVES
06/06/2024 08:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024 14:06

Juntada de INFORMAÇÃO
03/06/2024 08:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2024 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2024 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2024 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2024 22:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2024 22:29

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/05/2024 22:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 10:17

DEFERIDO O PEDIDO
30/04/2024 11:15

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
22/04/2024 01:03

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2024 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2024 00:31

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VINÍCIUS FERREIRA GONÇALVES
08/04/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2024 14:17

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
03/04/2024 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2024 16:49

Juntada de Petição de substabelecimento
02/04/2024 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2024 10:42

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
28/03/2024 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VINÍCIUS FERREIRA GONÇALVES
25/03/2024 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2024 16:31

Juntada de INFORMAÇÃO
20/03/2024 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2024 01:06

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VINÍCIUS FERREIRA GONÇALVES
18/03/2024 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2024 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 14:01

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
11/03/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2024 19:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2024 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 13:29

Juntada de INFORMAÇÃO
29/02/2024 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024 11:53

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
28/02/2024 14:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
26/02/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2024 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2024 17:33

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
07/02/2024 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
07/02/2024 09:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/02/2024 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/12/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/12/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2023 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2023 09:18

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/12/2023 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2023 01:08

Conclusos para despacho
13/10/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2023 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2023 14:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
23/08/2023 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2023 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2023 15:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
03/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2023 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS VINÍCIUS FERREIRA GONÇALVES
07/07/2023 19:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2023 20:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2023 09:14

DEFERIDO O PEDIDO
20/06/2023 14:54

Recebidos os autos
15/06/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2023 06:42

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2023 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023 10:38

Juntada de COMPROVANTE
24/04/2023 10:37

Juntada de COMPROVANTE
24/04/2023 10:36

Juntada de COMPROVANTE
17/04/2023 13:38

Juntada de COMPROVANTE
13/04/2023 17:05

Juntada de COMPROVANTE
13/04/2023 15:53

Juntada de COMPROVANTE
13/04/2023 15:52

Juntada de COMPROVANTE
13/04/2023 15:51

Juntada de COMPROVANTE
13/04/2023 15:50

Juntada de COMPROVANTE
13/04/2023 15:48

Juntada de COMPROVANTE
13/04/2023 15:44

Juntada de COMPROVANTE
13/04/2023 15:43

Juntada de COMPROVANTE
13/04/2023 15:42

Juntada de COMPROVANTE
28/03/2023 15:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/03/2023 15:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/03/2023 15:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/03/2023 15:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/03/2023 15:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/03/2023 15:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/03/2023 15:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/03/2023 15:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/03/2023 15:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/03/2023 15:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/03/2023 15:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/03/2023 15:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/03/2023 15:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/03/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2023 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2023 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2023 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 13:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO
13/03/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2023 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2023 16:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
08/03/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2023 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 10:34

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
02/03/2023 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 15:37

APENSADO AO PROCESSO 0003829-91.2021.8.16.0014
13/02/2023 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 16:03

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
10/02/2023 16:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
08/02/2023 13:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2023 17:53

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
07/02/2023 13:18

Juntada de Certidão
07/02/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2023 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2023 09:51

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/01/2023 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2023 09:47

Juntada de Certidão
20/01/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 01:02

Conclusos para despacho
11/01/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2022 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 18:12

Juntada de INFORMAÇÃO
01/12/2022 09:42

Conclusos para despacho
01/12/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/11/2022 13:53

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/11/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 08:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/10/2022 01:01

Conclusos para decisão
26/10/2022 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2022 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 15:26

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
27/07/2022 01:03

Conclusos para despacho
18/07/2022 18:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2022 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 12:30

Juntada de INFORMAÇÃO
11/07/2022 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 17:16

Juntada de Certidão
05/07/2022 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 12:42

Juntada de INFORMAÇÃO
08/06/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 16:02

Juntada de INFORMAÇÃO
24/05/2022 09:45

Juntada de Certidão
05/05/2022 16:26

Juntada de Certidão
08/04/2022 09:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2022 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 21:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 11:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2022 01:03

Conclusos para despacho
29/01/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2022 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 12:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/12/2021 10:57

DEFERIDO O PEDIDO
29/11/2021 14:28

Conclusos para despacho
25/11/2021 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2021 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 11:43

Juntada de Petição de substabelecimento
18/11/2021 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 10:01

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
12/11/2021 08:37

Juntada de Certidão
15/10/2021 11:31

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
14/10/2021 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2021 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2021 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 08:30

Conclusos para despacho
18/09/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 18:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2021 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2021 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2021 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003839-38.2021.8.16.0014 Processo: 0003839-38.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cessão de Crédito Valor da Causa: R$8.367.172,13 Exequente(s): PLENITUDE FOMENTO COMERCIAL LTDA.

Executado(s): ESQUADRA PARTICIPAÇÕES S/A ESQUADRA TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANÇA LTDA MARCOS VINÍCIUS FERREIRA GONÇALVES I. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste em termos de prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito.

II. Caso inerte, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.

Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito
31/08/2021 22:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 09:29

Juntada de Petição de substabelecimento
16/08/2021 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2021 01:02

Conclusos para despacho
06/08/2021 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2021 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2021 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2021 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 16:50

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/08/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE ARRESTO
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003839-38.2021.8.16.0014 Processo: 0003839-38.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cessão de Crédito Valor da Causa: R$8.367.172,13 Exequente(s): PLENITUDE FOMENTO COMERCIAL LTDA.

Executado(s): ESQUADRA PARTICIPAÇÕES S/A ESQUADRA TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANÇA LTDA MARCOS VINÍCIUS FERREIRA GONÇALVES I.

Conheço dos Embargos de Declaração por terem sido interpostos tempestivamente.

II.

No mérito, os Embargos não merecem provimento.

Isto porque não se vislumbra qualquer omissão/contradição/obscuridade na decisão proferida em seq. 154.1.

III.

Os argumentos da parte autora não merecem prosperar.

Primeiro pois os embargos de declaração existem apenas como meio de sanar pequenos vícios em decisões judiciais, e não para possibilitar o reexame da matéria discutida e alteração do teor da decisão atacada.

Em verdade, o ordenamento jurídico pátrio permite o que se chama de efeito infringente dos declaratórios, mas apenas em casos excepcionais, quando a correção de pequeno vício implica, lógica e necessariamente, em alteração significativa do teor da decisão.

Não é o que ocorre nestes autos, eis que a matéria alegada pela parte embargante não se trata de um pequeno vício (erro material, omissão, obscuridade, contradição, etc.), mas sim de um verdadeiro intuito de rediscutir matéria decidida em seq. 154.1, o que é vedado na estreita via dos embargos de declaração.

No caso em tela não há qualquer defeito na decisão proferida.

Isso porque a parte embargante não indica especificamente a contradição na decisão, sustentando seus argumentos em matéria fática.

Ora, a contradição prevista pelo artigo 1.022, I, do Código de Processo Civil, diz respeito à existência de duas proposições inconciliáveis entre si na mesma decisão judicial, de modo que a alegação de suposta contradição da decisão com outra decisão proferida nos autos e, ainda, decisões proferidas em outros juízos se revela como alegação de error in judicando, o qual deve ser atacado pela via recursal própria.

Ademais, verifica-se que as decisões proferidas nos juízos mencionados pelo exequente foram no sentido de determinar o arresto/penhora de créditos pertencentes ao executado, como deferido no presente feito em decisão de seq. 27.1.

Ocorre que, após a informação da Petrobras de cessão de crédito entre a exequente e a executada Esquadra, seq. 147, tem-se que os créditos anteriormente pertencentes à executada passaram a pertencer à esfera patrimonial da própria exequente, de modo que o pedido da parte exequente para que a Petrobras realize o pagamento de seus créditos, ante a cessão de créditos realizada e a alegação de que estão retidos indevidamente, foge do objeto dos autos.

Assim, qualquer pretensão de alteração da decisão em relação a fundamentação jurídica nela contida, não implica, por si só, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Portanto, a pretendida alteração da decisão de seq. 154.1 deve ser almejada pelas vias adequadas.

IV.

Deste modo, não assiste razão ao embargante, vez que não há nenhum erro material a ser sanado na decisão proferida.

Assim, conheço dos Embargos de Declaração, e no mérito, nego provimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Ana Paula Becker Juíza de Direito
29/07/2021 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 17:49

OUTRAS DECISÕES
27/07/2021 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2021 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 16:13

Conclusos para decisão
27/07/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2021 19:51

INDEFERIDO O PEDIDO
20/07/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 12:32

Conclusos para despacho
13/07/2021 08:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2021 08:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 18:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 16:07

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
09/07/2021 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 14:49

Conclusos para despacho
07/07/2021 18:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2021 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 16:18

Recebidos os autos
23/06/2021 16:18

Juntada de Certidão
21/06/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 12:05

Conclusos para decisão
14/06/2021 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2021 19:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/05/2021 19:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 18:53

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/05/2021 18:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003839-38.2021.8.16.0014 Processo: 0003839-38.2021.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cessão de Crédito Valor da Causa: R$8.367.172,13 Exequente(s): PLENITUDE FOMENTO COMERCIAL LTDA.

Executado(s): ESQUADRA PARTICIPAÇÕES S/A ESQUADRA TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANÇA LTDA MARCOS VINÍCIUS FERREIRA GONÇALVES I.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por PLENITUDE FOMENTO COMERCIAL LTDA em face de ESQUADRA TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANÇA LTDA e Outros.

II.

Em seq. 72.1. requer o exequente o arresto dos direitos que o executado MARCOS VINÍCIUS FERREIRA GONÇALVES possui sobre o imóvel de matrícula 65.191 do 3º Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte/MG.

Em análise aos autos, defiro o pedido conforme requerido pelo exequente.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE.

ARRESTO.

IMÓVEL E ATIVOS EM NOME DOS AGRAVADOS.

ALEGAÇÃO DE INSOLVÊNCIA.

INDÍCIOS SUFICIENTES.

ARRESTO DE IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO.

POSSIBILIDADE DE A MEDIDA CONSTRITIVA RECAIR SOBRE OS DIREITOS DE AQUISIÇÃO DO BEM.

BLOQUEIO DE ATIVOS.

BACENJUD.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO REFORMADA.

Preenchidos os elementos autorizadores da tutela cautelar de urgência e demonstrado o risco de insolvência dos agravados, inclusive com a ocultação de bens, é de se determinar o arresto sobre os direitos de aquisição que o agravado possui em relação ao bem, bem como, o bloqueio on-line dos ativos existentes em nome dos agravados.

RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0056645-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz - J. 05.02.2020) (TJ-PR - AI: 00566456320198160000 PR 0056645-63.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Fabio Andre Santos Muniz, Data de Julgamento: 05/02/2020, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/02/2020) II.I.

Assim, defiro o pedido do mov. 72.1 para determinar o arresto sobre os direitos que o executado possuí sobre o imóvel objeto da matrícula 65.191 do 3º Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte/MG, seq. 72.2.

II.

III.

Expeça-se o termo de arresto.

II.

IV.

Após, intime-se o exequente para que proceda a averbação do arresto no registro competente.

II.V.

Oficie-se ao credor fiduciário, dando-lhe ciência do arresto e requisitando-se informações acerca do valor do contrato, prestações vencidas e vincendas e saldo devedor.

III.

Ao mais, quanto ao pedido de arresto sobre os créditos que a executada possua junto às empresas indicadas em petição de seq. 113.1, indefiro.

O arresto sobre crédito recai sobre direitos certos ou determináveis do devedor, efetivando-se mediante a simples intimação do terceiro, que fica obrigado a depositar em juízo as prestações devidas ao executado.

III.I.

No caso dos autos, não há prova de existência de crédito a ser recebido de terceiro, deste modo, indefiro o pedido de arresto de crédito pertencente à executada junto as empresas indicadas em petição de seq. 113.1.

IV.

Quanto ao pedido de expedição de ofícios aos órgãos reguladores e controladores, igualmente, indefiro, tendo em vista que até o momento não há indícios que a executada possua qualquer ativo financeiro.

V.

Ainda, realizada a diligência de consulta e restrição de transferência de propriedade de veículos automotores via sistema RenaJud, a penhora/arresto será realizada por termo nos autos, independentemente de onde se localizem os bens, dispensando-se a diligência do meirinho.

Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 (dez) dias.

V.I.

Informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, remetam-se os autos ao avaliador judicial, fixando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para a entrega do laudo (art. 870, parágrafo único, do CPC).

V.II.

Após o termo de penhora nos autos, seguido de auto de avaliação, proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação.

Caso a avaliação seja realizada na presença do executado, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, deve o Oficial de Justiça proceder à intimação pessoal do executado quanto à penhora e avaliação na mesma oportunidade.

Caso contrário, a intimação do executado será feita ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (Art. 841, CPC).

A intimação do exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (Arts. 876 e 880, CPC).

V.III.

Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (Art. 844, CPC).

V.IV.

Por fim, indefiro o pedido de restrição de circulação dos veículos junto ao sistema Renajud, tendo em vista que a providência necessária para evitar a expropriação do bem, poderá ser alcançada por meio de mera restrição de transferência.

VI.

Ainda, para análise do pedido de seq. 115.1, intime-se a exequente para que, no prazo de quinze dias, traga aos autos o mencionado contrato de cessão de créditos realizado entre as partes.

Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito
07/05/2021 18:32

Conclusos para decisão
07/05/2021 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 18:31

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/05/2021 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 12:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2021 19:56

DEFERIDO O PEDIDO
26/04/2021 01:05

Conclusos para decisão
24/04/2021 18:11

Alterado o assunto processual
24/04/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 14:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2021 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2021 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2021 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 21:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 21:57

Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
12/04/2021 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2021 11:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2021 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2021 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2021 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2021 17:11

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
26/03/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 12:15

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/03/2021 12:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/03/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
25/03/2021 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2021 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2021 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2021 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 11:39

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/03/2021 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2021 18:29

DEFERIDO O PEDIDO
17/03/2021 23:22

Juntada de INFORMAÇÃO
17/03/2021 15:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/03/2021 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2021 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 14:15

Conclusos para decisão
17/03/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 18:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 01:01

Conclusos para decisão
11/03/2021 19:10

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
11/03/2021 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/03/2021 08:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2021 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 17:13

Juntada de INFORMAÇÃO
02/03/2021 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2021 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 14:08

Juntada de INFORMAÇÃO
25/02/2021 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2021 08:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2021 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 16:21

Juntada de COMPROVANTE
24/02/2021 16:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
24/02/2021 13:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/02/2021 08:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2021 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2021 14:20

DEFERIDO O PEDIDO
22/02/2021 11:02

Juntada de COMPROVANTE
22/02/2021 11:01

Juntada de COMPROVANTE
19/02/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2021 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2021 15:18

Conclusos para decisão
18/02/2021 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/02/2021 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/02/2021 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2021 14:21

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
16/02/2021 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2021 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/02/2021 20:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/02/2021 20:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/02/2021 20:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/02/2021 16:19

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
09/02/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2021 08:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2021 13:16

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2021 14:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/02/2021 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2021 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 10:10

Recebidos os autos
05/02/2021 10:10

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
05/02/2021 08:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/02/2021 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2021 08:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 01:04

Conclusos para decisão
29/01/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO
29/01/2021 07:55

Conclusos para decisão
29/01/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 19:32

Juntada de Certidão
27/01/2021 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2021 17:45

Recebidos os autos
27/01/2021 17:45

Distribuído por sorteio
27/01/2021 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2021 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2021 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/01/2021 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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