22/10/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2024 15:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
25/09/2024 15:46

Recebidos os autos
25/09/2024 15:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
25/09/2024 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/09/2024 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2024 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2024 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2024 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/09/2024 16:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/09/2024 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/09/2024 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:05

Juntada de REQUERIMENTO
22/07/2024 15:02

Juntada de COMPROVANTE
22/07/2024 15:02

Juntada de REQUERIMENTO
04/07/2024 14:30

MANDADO DEVOLVIDO
20/06/2024 17:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2024 17:04

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
11/06/2024 13:20

MANDADO DEVOLVIDO
22/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:31

Expedição de Mandado
22/05/2024 13:31

Expedição de Mandado
05/09/2023 12:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023
05/09/2023 12:55

Juntada de COMPROVANTE
01/06/2023 23:22

MANDADO DEVOLVIDO
22/05/2023 14:06

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
03/04/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:58

Expedição de Mandado
27/02/2023 17:19

Recebidos os autos
27/02/2023 17:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2023 12:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/02/2023 18:58

PRESCRIÇÃO
31/01/2023 12:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/09/2022 12:06

Recebidos os autos
16/09/2022 12:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/09/2022 15:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 17:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/07/2022 21:29

Recebidos os autos
20/07/2022 21:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/07/2022 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2022 18:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/06/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 12:32

Conclusos para decisão
21/02/2022 16:07

Recebidos os autos
21/02/2022 16:07

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
17/02/2022 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/02/2022 18:01

Recebidos os autos
16/02/2022 18:01

Juntada de CIÊNCIA
16/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Processo: 0013385-68.2018.8.16.0129 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Desacato Data da Infração: 16/09/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS MATHEUS FELIPE CARDOSO DECISÃO Vistos, etc … . 1.

Considerando que o(a) acusado(a) se encontra em lugar incerto e não sabido, inviabilizando sua citação, acolho o parecer do Ministério Público e com base no parágrafo único, do art. 66 da Lei 9.099/95, declaro a incompetência deste Juízo para processamento da ação. 2.

Remetam-se os autos ao Distribuidor Judicial para que este o redistribua a uma das Varas/Secretarias Criminais desta Comarca. 3.

Diligências necessárias.

Paranaguá, 11 de fevereiro de 2022.

Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito
15/02/2022 19:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 16:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/02/2022 16:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
11/02/2022 17:55

Declarada incompetência
11/02/2022 11:19

Conclusos para decisão
11/02/2022 10:26

Recebidos os autos
11/02/2022 10:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/02/2022 16:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 18:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/01/2022 18:33

Juntada de COMPROVANTE
26/01/2022 20:14

MANDADO DEVOLVIDO
17/01/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 14:09

Expedição de Mandado
27/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013385-68.2018.8.16.0129 Processo: 0013385-68.2018.8.16.0129 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Desacato Data da Infração: 16/09/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS MATHEUS FELIPE CARDOSO DESPACHO 1 – Defiro o requerimento ministerial. 2 - Para a audiência de suspensão condicional, designo o dia 22/03/2022 às 18h00min. 3 - INTIME-SE pessoalmente o denunciado na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95, com as cautelas e advertências de praxe, 4 - NÃO INTIMAR TESTEMUNHAS PARA O ATO. 5 - O denunciado deverá comparecer ao ato devidamente acompanhado de advogado constituído, e caso não possua condições de fazê-lo, deverá manifestar-se no ato da intimação, requerendo a nomeação de defensor dativo. 6 - Dê-se ciência ao Ministério Público. 7 - Diligências necessárias.

Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito
24/09/2021 16:47

Recebidos os autos
24/09/2021 16:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 16:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/09/2021 16:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
22/09/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 01:04

Conclusos para despacho
21/09/2021 08:33

Recebidos os autos
21/09/2021 08:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/08/2021 01:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 17:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/08/2021 17:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
09/06/2021 23:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
25/05/2021 16:32

Recebidos os autos
25/05/2021 16:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 16:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/05/2021 16:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
25/05/2021 16:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
24/05/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 18:15

Conclusos para despacho
13/05/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
11/05/2021 12:22

Recebidos os autos
11/05/2021 12:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013385-68.2018.8.16.0129 Processo: 0013385-68.2018.8.16.0129 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Desacato Data da Infração: 16/09/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS MATHEUS FELIPE CARDOSO DESPACHO 1 – Analisando os antecedentes criminais do ora denunciado, tenho que este preenche os requisitos do benefício da suspensão condicional do processo. 2 - Para a audiência de suspensão condicional, designo o dia 02/09/2021 às 15h30min. 3 - INTIME-SE o denunciado na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95, com as cautelas e advertências de praxe, 4 - NÃO INTIMAR TESTEMUNHAS PARA O ATO. 5 - O denunciado deverá comparecer ao ato devidamente acompanhado de advogado constituído, e caso não possua condições de fazê-lo, deverá manifestar-se no ato da intimação, requerendo a nomeação de defensor dativo. 6 - Dê-se ciência ao Ministério Público. 7 - Diligências necessárias.

Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito
10/05/2021 18:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2021 17:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
10/05/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 01:01

Conclusos para despacho
07/05/2021 18:57

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
07/05/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 18:54

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
07/05/2021 18:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
07/05/2021 10:05

Recebidos os autos
07/05/2021 10:05

Juntada de DENÚNCIA
06/05/2021 14:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 14:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/05/2021 11:15

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
06/04/2021 12:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 11:15

MANDADO DEVOLVIDO
25/03/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 12:41

Recebidos os autos
23/03/2021 12:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 12:35

Expedição de Mandado
23/03/2021 12:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/03/2021 12:27

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
19/03/2021 18:25

Recebidos os autos
19/03/2021 18:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/03/2021 18:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 16:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/03/2021 16:43

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
19/03/2021 16:42

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
19/03/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 01:02

Conclusos para despacho
18/03/2021 15:16

Juntada de Certidão
12/03/2021 18:29

BENS APREENDIDOS
12/03/2021 18:29

BENS APREENDIDOS
07/08/2020 13:23

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
07/04/2020 15:29

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
07/04/2020 15:28

Juntada de COMPROVANTE
07/04/2020 15:20

MANDADO DEVOLVIDO
27/03/2020 18:22

Juntada de COMPROVANTE
26/03/2020 13:28

MANDADO DEVOLVIDO
18/03/2020 19:20

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
12/03/2020 17:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/03/2020 17:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/03/2020 18:31

Expedição de Mandado
09/03/2020 18:29

Expedição de Mandado
09/03/2020 18:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO
21/02/2020 15:14

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
12/02/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 09:46

Conclusos para despacho
12/02/2020 09:20

Recebidos os autos
12/02/2020 09:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/02/2020 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 18:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/02/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 11:56

Conclusos para despacho
10/01/2020 13:30

Recebidos os autos
10/01/2020 13:30

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
10/01/2020 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/01/2020 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2020 11:49

Juntada de COMPROVANTE
14/11/2019 11:23

MANDADO DEVOLVIDO
24/10/2019 15:16

MANDADO DEVOLVIDO
15/10/2019 15:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/10/2019 15:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/10/2019 16:26

Expedição de Mandado
11/10/2019 16:25

Expedição de Mandado
16/09/2019 19:23

Recebidos os autos
16/09/2019 19:23

Juntada de CIÊNCIA
16/09/2019 19:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 14:25

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
11/09/2019 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 14:25

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
11/09/2019 14:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/09/2019 00:10

DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO
03/06/2019 15:38

Conclusos para despacho
03/06/2019 15:38

Juntada de INFORMAÇÃO
18/03/2019 15:37

Recebidos os autos
18/03/2019 15:37

Juntada de INFORMAÇÃO
29/10/2018 15:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/10/2018 09:31

Juntada de Certidão
17/10/2018 09:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
18/09/2018 17:59

Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO
18/09/2018 13:39

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
18/09/2018 13:32

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
17/09/2018 17:42

Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO
17/09/2018 15:34

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
17/09/2018 15:20

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
17/09/2018 14:26

Recebidos os autos
17/09/2018 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2018 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/09/2018 13:55

Recebidos os autos
17/09/2018 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2018 21:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/09/2018 21:12

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/09/2018 20:05

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
16/09/2018 18:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/09/2018 18:06

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
16/09/2018 18:03

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
16/09/2018 17:21

Recebidos os autos
16/09/2018 17:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/09/2018 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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