TJPR - 0000810-59.2017.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DJALMA FERREIRA

CPF *54.***.*47-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 07:57

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2025 15:00

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 15:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/01/2025 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2025 13:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/01/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 27/11/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/11/2024 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2024 15:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/11/2024 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/04/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DJALMA FERREIRA

  • 13/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2024 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 16:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/02/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 17:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE DJALMA FERREIRA

  • 20/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DJALMA FERREIRA

  • 13/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 03/05/2023 16:26

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/05/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 03/05/2023 12:01

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 16:16

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/05/2023 16:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/05/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2023 14:01

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 19/04/2023 19:11

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 18:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2023 13:26

    Juntada de RELATÓRIO

  • 03/04/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/03/2023 17:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/03/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 12:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/01/2023 17:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/12/2022 12:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/11/2022 17:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/10/2022 17:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/09/2022 17:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/09/2022 17:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/07/2022 14:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/06/2022 17:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/05/2022 14:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/04/2022 16:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/04/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 18:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/02/2022 17:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/01/2022 17:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/12/2021 14:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/11/2021 13:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/10/2021 14:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/09/2021 15:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/08/2021 16:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/07/2021 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 13:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/07/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 14:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/06/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 21/06/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 19/05/2021 13:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/05/2021 14:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/04/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE DJALMA FERREIRA

  • 23/04/2021 11:47

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/04/2021 09:18

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 09:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/04/2021 09:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: 41.3401.1750 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000810-59.2017.8.16.0033   Processo:   0000810-59.2017.8.16.0033 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   25/01/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) RUA 22 DE ABRIL, 199 - ESTÂNCIA PINHAIS - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-240 - Telefone: 41 3668-9850 Réu(s):   Djalma Ferreira (RG: 43716875 SSP/PR e CPF/CNPJ: *54.***.*47-68) Rua Joao Leopoldo Jacomel, 9252 - Maria Antonieta - PINHAIS/PR - Telefone: (41)998680594       Vistos etc.

    Trata-se de Ação Penal proposta em face de DJALMA FERREIRA, já qualificado, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 129, §9º, do Código Penal, c/c a Lei n. 11.340/06 (mov. 21.8).

    A denúncia foi recebida em 19 de setembro de 2019 (mov. 27.1).

    O Ministério Público ofereceu proposta de suspensão condicional do processo (mov. 21.9).

    O acusado foi citado pessoalmente e, através de advogado constituído, concordou com a proposta formulada pelo Ministério Público e solicitou o parcelamento da prestação pecuniária (movs. 53.1 e 54.1).

    Decido. 1.

    Em razão da suspensão das atividades presenciais no Poder Judiciário decorrente da pandemia da COVID-19, as audiências de homologação do sursis processual não estão sendo realizadas na Vara Criminal de Pinhais e não há previsão para retomada destes atos (ao menos, presencialmente).

    Todavia, no caso concreto, considerando que o acusado constituiu defensor e manifestou expressamente sua concordância com as condições propostas pelo representante do Ministério Público, não é razoável postergar o andamento do feito em razão da formalidade citada, sendo possível a imediata concessão do benefício ao acusado.

    Diante disso, tendo em vista que o réu preenche os requisitos exigidos pelo artigo 89 da Lei n. 9.099/95 e aceitou as condições propostas, as quais estão de acordo com os princípios da referida Lei, HOMOLOGO a proposta de suspensão condicional do processo e ADVIRTO o réu de que o não cumprimento das condições acarretará a revogação do benefício e a retomada do curso processual.

    Também haverá revogação se o réu vier a ser processado por outro crime. 2.

    Intime-se o réu, através do seu advogado, para iniciar o cumprimento das condições impostas, no prazo de cinco dias. 2.1.

    Os comparecimentos mensais poderão ser realizados de forma virtual, através do aplicativo Whatsapp da escrivania (41 – 998799-7391) ou do site www.vcpinhais.com.br. 3.

    Se for constatado o descumprimento, certifique-se e intime-se o réu para, em cinco dias, apresentar justificativa através de defensor e reiniciar de imediato o cumprimento das condições aplicadas, sob pena de revogação do benefício e retomada do curso processual. 4.

    Se for constatado o cumprimento regular das condições, aguarde-se o prazo previsto para o término da suspensão. 5.

    Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação e, após, à conclusão. 6.

    Apesar do pedido do mov. 54.1, no presente caso é possível a utilização do valor da fiança (mov. 1.8) para o abatimento da prestação pecuniária.

    Assim, DETERMINO o pagamento parcial da prestação pecuniária com o valor da fiança prestada e DEFIRO o parcelamento do saldo residual em 04 (quatro) vezes.

    Junte-se extrato do valor atualizado da fiança depositada e expeçam-se as guias para o recolhimento do saldo. 7.

    Comunicações e diligências necessárias. 8.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Pinhais, na data de inclusão no sistema.

    Daniele Miola Juíza de Direito

  • 06/04/2021 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/04/2021 13:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/04/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 12:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/04/2021 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 10:48

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 26/03/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 10:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 15:35

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2020 15:51

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2019 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2019 12:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/11/2019 14:44

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 21/10/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 11/10/2019 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2019 13:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2019 16:59

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 16:59

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 13:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/09/2019 15:19

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 15:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/09/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 14:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/09/2019 15:24

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2019 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2019 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/09/2019 12:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/09/2019 19:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/09/2019 18:23

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 18:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 11/09/2019 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 18:21

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 18:21

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/03/2018 15:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/03/2018 15:28

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 20/02/2017 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2017 13:41

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/02/2017 09:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/01/2017 18:07

    Recebidos os autos

  • 27/01/2017 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 16:27

    APENSADO AO PROCESSO 0000844-34.2017.8.16.0033

  • 27/01/2017 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 27/01/2017 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2017 15:14

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 27/01/2017 13:06

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2017 13:06

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2017 13:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/01/2017 09:54

    Recebidos os autos

  • 27/01/2017 09:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/01/2017 20:23

    Recebidos os autos

  • 26/01/2017 20:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2017 20:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/01/2017 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2017

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006280-80.2021.8.16.0017

Ministerio Publico de Estado do Parana

Lucas Mateus Alves de Morais

Advogado: Jonathan Luiz Paulo dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/04/2021 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0018156-83.2017.8.16.0013

Ben Hur Fernando de Carvalho

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Erick Augusto Silveira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/12/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0014477-55.2018.8.16.0170

Ministerio Publico do Estado do Parana

Reginaldo Pereira dos Santos

Advogado: Lara Maruzka

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/11/2018 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0004563-11.2011.8.16.0170

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marlise Soares dos Santos Custodio

Advogado: Islan Pinto Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/05/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0016908-40.2021.8.16.0014

Leila Galhardo Torres

Adenilton Gomes de Abreu

Advogado: Marcio Barbosa Zerneri

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/04/2021 16:19

Exibir Processo