TJPR - 0005037-48.2018.8.16.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabian Schweitzer

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS GURA

CPF *35.***.*40-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2022 12:50

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2022 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022

  • 10/11/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 20/06/2022 18:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/06/2022 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 14:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/06/2022 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 15:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/05/2022 18:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/05/2022 22:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 15:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/05/2022 13:30

  • 10/05/2022 15:39

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 03/05/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 16:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/05/2022 13:30

  • 03/05/2022 16:14

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 22/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 20:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 03/05/2022 13:30

  • 04/04/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 12:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/04/2022 12:34

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 28/03/2022 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 19:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 16:00

  • 25/03/2022 18:24

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/03/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:11

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 25/11/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 13:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/11/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2021 13:29

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 25/11/2021 12:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/11/2021 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 23/11/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 16:57

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 19/11/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 09:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/08/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 14/08/2021 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005037-48.2018.8.16.0004   Recurso:   0005037-48.2018.8.16.0004 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Liquidação Apelante(s):   ANTONIO CARLOS GURA Apelado(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.

    Curitiba, 10 de agosto de 2021.   Des.

    Stewalt Camargo Filho Relator    

  • 11/08/2021 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL - 2 - - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - 3 - - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - 4 - - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - 5 - - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 09/08/2021 17:11

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 09/08/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/08/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2021 17:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/08/2021 14:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2021 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 09/08/2021 11:25

    Declarada incompetência

  • 13/05/2021 19:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0005037-48.2018.8.16.0004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005037-48.2018.8.16.0004, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 1ª VARA DA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA.

    APELANTE: ANTONIO CARLOS GURA.

    APELADOS: ESTADO DO PARANÁ e PARANÁPREVIDÊNCIA.

    RELATOR: DES.

    FABIAN SCHWEITZER.   VISTOS  estes autos de Apelação Cível nº 0000634-78.2016.8.16.0045, da 1ª Vara da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em que é apelante ANTONIO CARLOS GURA, e são apelados ESTADO DO PARANÁ e PARANÁPREVIDÊNCIA. 1 – Trata-se de Apelação Cível em Liquidação Provisória de Sentença. 2 – Observa-se, primeiramente, que não houve a intimação do Ministério Público.

    Desta forma, havendo interesse público, à secretaria para que providencie a intimação da D.

    Procuradoria Geral de Justiça, para se manifestar no prazo de 30 dias, conforme disposto no artigo 178, I, do CPC[1] 3 – Após, voltem conclusos para julgamento.

    Curitiba, 07 de maio de 2021.

    Des.

    FABIAN SCHWEITZER Relator [1] Art. 178.

    O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social;

  • 07/05/2021 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/02/2021 14:24

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/02/2021 21:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/02/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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