TJPR - 0011254-49.2018.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2024 15:16
Arquivado Definitivamente
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22/03/2024 17:33
Recebidos os autos
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22/03/2024 17:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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19/03/2024 11:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/02/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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10/02/2024 07:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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10/02/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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30/01/2024 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/11/2023 09:45
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
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16/11/2023 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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06/11/2023 09:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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31/10/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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20/10/2023 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/10/2023 16:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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01/12/2022 21:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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09/11/2022 15:16
Recebidos os autos
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09/11/2022 15:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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09/11/2022 10:53
Recebidos os autos
-
09/11/2022 10:53
Juntada de CUSTAS
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09/11/2022 10:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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08/11/2022 18:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/11/2022 18:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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08/11/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 18:03
Alterado o assunto processual
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08/11/2022 18:03
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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08/11/2022 18:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2021
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08/11/2022 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/11/2022 18:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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13/10/2021 17:07
Recebidos os autos
-
13/10/2021 17:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2021
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13/10/2021 17:07
Baixa Definitiva
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13/10/2021 17:07
Juntada de Certidão
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22/09/2021 19:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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10/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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30/07/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/07/2021 16:08
Juntada de ACÓRDÃO
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26/07/2021 16:05
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
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29/06/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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18/06/2021 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/06/2021 15:33
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 00:00 ATÉ 23/07/2021 23:59
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16/06/2021 16:28
Pedido de inclusão em pauta
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16/06/2021 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 15:51
Conclusos para despacho INICIAL
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28/05/2021 15:51
Distribuído por sorteio
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28/05/2021 15:37
Recebido pelo Distribuidor
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28/05/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
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28/05/2021 15:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
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18/05/2021 22:00
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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18/05/2021 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc.
Tendo em vista o contido na petição retro, a qual da conta da satisfação do crédito ora buscado, homologo o pagamento efetuado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por decorrência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei n.6830/80.
Condeno o Município ao pagamento das custas processuais, excluída a taxa judiciária.
Isso porque neste processo não ocorreu a citação do executado.
Com efeito, pressuposto inafastável para qualquer imputação processual é que tenha a parte sucumbente integrado a lide, situação aqui não verificada pois, urge repetir, à despeito do adimplemento no âmbito administrativo, a triangularização processual não se perfectibilizou.
Portanto, e invocando aqui o princípio da causalidade, certo é que o Município, ao aquiescer com o recebimento de seu crédito sem preocupar-se com a efetiva citação do executado e/ou preparo das custas, deve suportar o custo da demanda, já que a ajuizou e foi displicente para com seu término.
Nesse sentido: a) TJPR - 5ª C.
Cível -0006531- 36.2008.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: LEONEL CUNHA - J.27/11/2018; b) TJPR - 3ª C.
Cível -0024796-42.2011.8.160004 - Curitiba - Rel.: JUIZ IRAJÁ PIGATTO RIBEIRO- J.04/06/2019; c) TJPR – 1ª C.
Cível - 0007973- 42.2005.8.16.0185 – Curitiba – Rel.
Desembargador Guilherme Luiz Gomes – J.04/06/2019; e d) TJPR - 3ª C.
Cível - 0010391- 69.2013.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: DESª LIDIA MAEJIMA - J.04/06/2019.
Nem se diga, por fim, que haveria reconhecimento do pedido por parte do devedor e, por isso, a causalidade autorizaria a imputação da sucumbência.
A uma porque seu proceder foi extraprocessual e, como tal, efeitos (citatórios) aqui não pode surtir e, mais grave, não se pode afirmar que tenha sido o próprio executado quem efetuou o pagamento, logo, afirmar não se pode que ele, executado, tenha reconhecido o débito.
Levante-se eventual gravame e empreenda, se for o caso, desbloqueio.
P.R.I.
Oportunamente, arquivem-se.
Curitiba, 7 de maio de 2021.
Jederson Suzin Juiz de Direito -
10/05/2021 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 15:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/05/2021 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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17/12/2020 16:34
Recebidos os autos
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17/12/2020 16:34
Juntada de CUSTAS
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17/12/2020 16:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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17/12/2020 14:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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17/12/2020 14:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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17/12/2020 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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21/04/2020 03:16
PROCESSO SUSPENSO
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21/04/2020 03:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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16/04/2020 00:03
DECORRIDO PRAZO DE JOAO LEMOS CORDEIRO
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15/04/2020 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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14/02/2019 19:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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16/01/2019 09:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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29/05/2018 18:44
CONCEDIDO O PEDIDO
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28/05/2018 17:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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28/05/2018 14:27
Recebidos os autos
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28/05/2018 14:27
Distribuído por sorteio
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24/05/2018 12:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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24/05/2018 12:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2018
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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