TJPR - 0001238-21.2018.8.16.0093

1ª instância - Ipiranga - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDERSON DENCK

CPF *53.***.*76-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 13:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 22/04/2024 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 14:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/04/2024 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 17:20

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/04/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 13:48

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/04/2024 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/04/2024 18:34

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 17:23

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 17:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2024 17:22

    Processo Reativado

  • 12/12/2022 19:01

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 19:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/11/2022 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/11/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/11/2022 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/10/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 18:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/10/2022 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 19:49

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 29/09/2022 10:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 29/09/2022 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 18:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/08/2022 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 19:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2022 19:36

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 03/08/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 03/08/2022 14:06

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON DENCK

  • 11/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 14:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 15:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 16:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 19:00

  • 20/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 15:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/03/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2022 15:30

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/03/2022 13:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/02/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/01/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 20:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/11/2021 14:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/11/2021 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/10/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/10/2021 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 18:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/09/2021 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/09/2021 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 18:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/08/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/08/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/08/2021 17:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 14:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/07/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 16:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/07/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 19:02

    REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/06/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/06/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/05/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 22:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 17:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPIRANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IPIRANGA - PROJUDI Travessa Estanislau Cenovicz, 100 - Centro - Ipiranga/PR - CEP: 84.450-000 - Fone: 42 3242-1935 - E-mail: [email protected] Autos nº 1238-21.2018.8.16.0093 Trata-se de FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurada por ANDERSON DENCK, em face de OI MÓVEL S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, buscando o pagamento do valor da condenação, apurado em R$ 12.559,74 (doze mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), atualizado até julho/2019 (51.1).

    Intimada para pagamento (54.0), a executada pleiteou a suspensão da execução, em virtude de tratar-se de crédito extraconcursal (60.1/60.6), o que foi deferido pelo Juízo (63.1).

    Na sequência, a executada apresentou comprovante de depósito no valor de R$ 12.304,99 (doze mil trezentos e quatro reais e noventa e nove centavos), cujo pagamento foi realizado em data de 05/05/2020 (71.3).

    Instada a se manifestar, o exequente insurgiu-se quanto ao valor do pagamento, aduzindo que inferior ao devido, solicitando a intimação do executado para complementar o valor (76.1).

    A executada apresentou cálculo no sequencial 85.2, com a data de atualização em 01/04/2019, mencionando que não existiam valores a serem complementados.

    Por sua vez, o exequente argumentou que a executada se equivocou no momento de elaborar o cálculo do débito, utilizando data diversa como termo final da atualização (01/04/2019), pleiteando, ainda, a aplicação da multa de 10% (dez por cento), ante o não pagamento integral e espontâneo (90.1).

    Prosseguindo, a executada acostou novo comprovante de pagamento no valor de R$ 797,93 (setecentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos), requerendo a extinção do feito (96.2).

    Ainda nesta esteira, no petitório de sequencial 109.1, aduziu que realizou os cálculos até junho/2020, os quais totalizariam R$ 13.756,04 (treze mil setecentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos), asseverando, ainda, que diante da recuperação judicial não há possibilidade de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Por fim, requereu o exequente o bloqueio de ativos financeiros, através do SISBAJUD, até o montante de R$ 1.451,05 (mil quatrocentos e cinquenta e um reais e cinco centavos). É o relatório.

    DECIDO.

    Da análise detida dos autos, evidencia-se que assiste razão ao exequente.

    Isso porque, ao realizar o pagamento do débito, a executada utilizou como termos finais para a incidência da correção monetária e dos juros de mora, datas que não coincidiam com aquela em que realizado o pagamento.

    Note-se que no cálculo de sequencial 71.2, consta que a correção monetária incidiu de 20/11/2018 até 01/04/2019, enquanto que os juros de mora incidiram de 25/5/2018 até 20/5/2019, não obstante o pagamento tenha sido realizado em 31/7/2020.

    Com isso, o valor depositado não alcançou sequer aquele indicado pelo credor no sequencial 51.1, quando requereu a instauração da presente fase de cumprimento de sentença.

    Por conseguinte, tal comportamento fez com que houvesse um efeito cascata, com incidência dos referidos encargos sobre o valor não adimplido até os dias atuais.

    De outro lado, a multa prevista na legislação processual por falta de pagamento espontâneo realmente é devida.

    Por meio da decisão de sequencial 63.1, o crédito exequendo foi tido como extraconcursal, não se submetendo, portanto, aos efeitos da recuperação judicial.

    Logo, a atualização do débito deve ocorrer até a data do efetivo pagamento, com incidência, ainda, da multa art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Nesse sentido recentemente foi decidido: RECURSO INOMINADO – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONDENAÇÃO EM QUANTIA CERTA – CRÉDITO CONSTITUÍDO APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CRÉDITO CONFIGURADO COMO EXTRACONCURSAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 67, CAPUT, DA LEI Nº 11.101/2005 – APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO TEMA 1051 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CRÉDITO QUE NÃO SE SUBMETE AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL – POSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE CONDENOU AO PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA – APLICABILIDADE DA MULTA PREVISTA NO ART. 523, §1º, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA.

    Recurso conhecido e desprovido.[1] Não obstante, estando a executada em recuperação judicial, conforme entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, a competência para a realização de atos constritivos é exclusiva do Juízo da recuperação judicial.

    Todavia, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/RJ expediu o Aviso 78/2020, dispondo acerca do procedimento a ser adotado, tanto em relação aos créditos concursais, quanto no tocante aos extraconcursais (decisão anexa).

    No que diz respeito a este último, no qual se enquadra o valor em execução, observa-se que para os créditos de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o Juízo da Recuperação Judicial delegou aos Juízes de todo o Brasil a realização de bloqueio de ativos financeiros, diretamente nas contas bancárias ali indicadas, sem necessidade de comunicação.

    Feitas tais considerações, DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros, formulado no sequencial 114.1. À Secretaria para preenchimento de minuta para bloqueio de valores nas contas bancárias indicadas pelo Juízo da Recuperação Judicial, junto ao sistema SISBAJUD, adotando as demais providências da Portaria 02/2016.

    Intimem-se.   Ipiranga, datado e assinado digitalmente.   Alexandra Aparecida de Souza Dalla Barba Juíza de Direito     [1] TJPR - 3ª Turma Recursal - 0002329-29.2018.8.16.0035 - São José dos Pinhais -  Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCO VINICIUS SCHIEBEL -  J. 26.03.2021.   Assinado em 07/12/2020 12:46:17 FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA:17528 Local: TJ-RJ

  • 12/05/2021 17:15

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/05/2021 23:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/04/2021 17:54

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/03/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 16:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/03/2021 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 07:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 21:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/03/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 15:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/03/2021 14:48

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/02/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/02/2021 12:09

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 12/02/2021 19:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 17:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/01/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 14:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2020 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/11/2020 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2020 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/10/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 14:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/10/2020 01:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 20:00

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/10/2020 16:36

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 12:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/10/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/08/2019 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 18:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/08/2019 17:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/08/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/07/2019 10:58

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2019 17:15

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 17:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/07/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2019 16:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2019 19:34

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 04/07/2019 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 16:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/05/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 15:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2019 12:55

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2019

  • 10/05/2019 12:55

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2019 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 18:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/03/2019 12:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/03/2019 12:11

    Distribuído por sorteio

  • 27/03/2019 12:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/03/2019 12:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/03/2019 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 20:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/03/2019 20:07

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 10:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/02/2019 15:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/02/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 03:09

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/12/2018 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 16:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/12/2018 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/12/2018 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 19:07

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/11/2018 05:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/11/2018 05:58

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/10/2018 16:58

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 16:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2018 09:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/10/2018 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/09/2018 15:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2018 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/09/2018 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 10:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/09/2018 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 10:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/08/2018 19:09

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/08/2018 17:31

    Recebidos os autos

  • 27/08/2018 17:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2018 17:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/08/2018 16:56

    Recebidos os autos

  • 27/08/2018 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2018 16:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/08/2018 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007459-72.2015.8.16.0045

Luiz Vidoti

Rosana Nucini Brito Cavalcante

Advogado: Imobiliaria Bertoni LTDA

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/06/2015 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0000503-24.2021.8.16.0144

Cecilia Lopes

Maria Luiza Papa Meneghel

Advogado: Simeao Sampaio de Paula

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/01/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0016538-75.2015.8.16.0045

Dercilio Frutuoso de Oliveira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Wendel Ricardo Neves

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/02/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0048607-69.2013.8.16.0001

Banco Rci Brasil S.A

Rosane Constantino Vaz dos Santos

Advogado: Paulo Roberto Nascimento Neves

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/10/2018 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000173-48.2019.8.16.0192

Companhia Paranaense de Energia - Copel

Edir Braz Fuzer

Advogado: Luiz Carlos Proenca

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/05/2025 10:15

Exibir Processo