TJPR - 0002579-40.2020.8.16.0149

1ª instância - Salto do Lontra - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JENAL CARDOSO DA SILVA

CPF *27.***.*50-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 17:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/03/2023 08:09

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 08:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2023 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2023 20:16

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/02/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2023 22:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2023 14:41

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/12/2022 11:14

    Recebidos os autos

  • 11/12/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 15:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/10/2022 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 16:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/08/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO AGUA E TERRA

  • 20/06/2022 16:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/05/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 10/05/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/04/2022 17:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/03/2022 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/01/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2022 15:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/01/2022 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 18:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/11/2021 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/11/2021 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 15:31

    Juntada de COMPROVANTE DE REPARAÇÃO/IMPOSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO

  • 05/10/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 09:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 15:03

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2021 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2021 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2021 17:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/05/2021 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE SALTO DO LONTRA - ANEXO À VARA CRIMINAL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Edifício do Fórum - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538 2200 - E-mail: [email protected] Processo:   0002579-40.2020.8.16.0149 Classe Processual:   Execução de Medidas Alternativas Assunto Principal:   Acordo de Não Persecução Penal Data da Infração:   Data da infração não informada Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   JENAL CARDOSO DA SILVA

    VISTOS. 1.

    Aliado ao parecer ministerial retro, concedo o prazo de 180 dias, a contar da data 12 de março de 2021, para que o réu promova a reparação dos danos ambientais. 2.

    Após o transcurso do prazo, intime-se o réu para a juntada dos documentos pertinentes.

    Intimem-se.

    Salto do Lontra, data da assinatura digital.    DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito

  • 13/05/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 14:25

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 11/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 14:50

    Juntada de COMPROVANTE DE REPARAÇÃO/IMPOSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO

  • 23/04/2021 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 13:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 17:53

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 13:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/03/2021 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 12:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 13:48

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2021 12:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/12/2020 16:10

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 15:09

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 15:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/12/2020 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2020 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2020 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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