TJPR - 0000667-36.2015.8.16.0164

1ª instância - Teixeira Soares - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ROSILDA APARECIDA RIBEIRO BATISTA

CPF *28.***.*80-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 16:05

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2025 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/04/2025 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/04/2025 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2025 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 18:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/04/2025 10:24

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 10:24

    Juntada de CUSTAS

  • 26/03/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 16:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/03/2025 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 16:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/03/2025 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/02/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 16:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/02/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 08:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 22/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2024 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 07/11/2024 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2024 14:06

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/10/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/09/2024 18:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/06/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA APARECIDA RIBEIRO BATISTA

  • 01/06/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2024 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 18:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2024 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2024 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/08/2023 10:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/07/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/07/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA APARECIDA RIBEIRO BATISTA

  • 11/04/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/03/2023 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 16:20

    Juntada de CUSTAS

  • 22/03/2023 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/01/2023 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA APARECIDA RIBEIRO BATISTA

  • 20/01/2023 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 13:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/07/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 10:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2022 17:12

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2022 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 14:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/03/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL Recurso:   0000667-36.2015.8.16.0164 ED 2 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Auxílio-Acidente (Art. 86) Embargante(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Embargado(s):   ROSILDA APARECIDA RIBEIRO BATISTA

    VISTOS.

    Verifica-se a suspensão dos autos até decisão, pelo Superior Tribunal de Justiça, proferida no Tema 1.013 (mov. 25.1), tendo como representativos o Recurso Especial n.º 1786590/SP e o Recurso Especial n.º 1788700/SP. À Primeira Seção da Corte Superior foi submetida a seguinte questão: “Possibilidade de recebimento de benefício por incapacidade do Regime Geral de Previdência Social de caráter substitutivo da renda (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) concedido judicialmente em período de abrangência concomitante ao que o segurado estava trabalhando e aguardando o deferimento do benefício.”.   Extrai-se, de consulta ao Tema 1.013, o trânsito em julgado dos feitos em 25/03/2021, quando se consolidou a tese firmada pelo Superior Tribunal, nos seguintes termos: “No período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, mediante decisão judicial, o segurado do RPGS tem direito ao recebimento conjunto das rendas do trabalho exercido, ainda que incompatível com sua incapacidade laboral, e do respectivo benefício previdenciário pago retroativamente.”.   Assim, uma vez transitadas em julgado as decisões proferidas pelo STJ nos recursos representativos, impõe-se o levantamento da suspensão, para o devido prosseguimento do feito.

    Dito isso, determino o levantamento da suspensão dos autos.

    Após, intimem-se deste as partes, também para que, na mesma oportunidade, manifestem-se sobre o entenderem de direito.

    Com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para julgamento.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 11 de maio de 2021.

    FABIANA SILVEIRA KARAM Juíza de Direito Substituta em 2º Grau

  • 12/03/2019 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/03/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 17:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/02/2019 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 11:39

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/01/2019 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/01/2019 18:03

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 23:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/11/2018 23:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/11/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 18:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/07/2018 14:57

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2018 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 17:40

    Juntada de LAUDO

  • 28/05/2018 18:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2018 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2018 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2018 17:47

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 28/04/2018 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA APARECIDA RIBEIRO BATISTA

  • 26/04/2018 16:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/04/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 15:26

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 08:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2018 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 17:01

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2018 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 10:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/04/2018 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2018 15:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/04/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/04/2018 14:06

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 13:47

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2018 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 15:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/02/2018 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2017 17:58

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2017 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2017 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2017 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2017 21:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2017 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2017 16:23

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2017 16:59

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2017 19:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/04/2017 18:17

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2017 18:17

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2017 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 13:29

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/07/2016 15:41

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2016 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2016 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2016 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2016 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2016 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2016 15:15

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2016 15:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/03/2016 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/03/2016 16:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/03/2016 08:25

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2016 08:25

    Juntada de VOTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 24/02/2016 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2016 08:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/01/2016 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2016 11:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/10/2015 15:49

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2015 23:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2015 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2015 19:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/09/2015 16:38

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2015 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/08/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2015 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2015 08:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/07/2015 18:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/07/2015 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2015 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2015 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2015 18:46

    Recebidos os autos

  • 07/07/2015 18:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/07/2015 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2015 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2015

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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