TJPR - 0002012-03.2019.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ: 95.423.000/0001-00

MUNICIPIO DE PINHAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 12:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/08/2023 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2023 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2023 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/07/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/06/2023 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 25/04/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 10:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 09:57

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 20/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/09/2022 13:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 24/07/2022 16:00

    Juntada de CUSTAS

  • 17/07/2022 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/07/2022 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2022 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2022 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 09:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2022 09:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 10/05/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 10:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2022 10:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/02/2022 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2021 10:01

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 10:01

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2021 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 08/11/2021 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/11/2021 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/11/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2021 11:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2021 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 23:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2021 23:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 11:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/08/2021 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/07/2021 10:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2021 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002012-03.2019.8.16.0033   Processo:   0002012-03.2019.8.16.0033 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$584,69 Exequente(s):   Município de Pinhais/PR Executado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR 1.

    Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo MUNICÍPIO DE PINHAIS em face da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, visando o recebimento de débitos inscritos em Dívida Ativa.

    Foi acolhida Exceção de Pré-executividade para o fim de reconhecer a imunidade tributária da executada, extinguindo-se o feito com relação aos valores relativos ao IPTU.

    Na oportunidade, quanto às verbas sucumbenciais, constou que “Diante da sucumbência recíproca (já que quanto às taxas o excipiente não logrou êxito), condeno a SANEPAR ao pagamento de 50% das custas processuais e quanto aos honorários advocatícios, declaro-os compensados entre as partes”.

    Também, determinou-se que a parte exequente promovesse a juntada da CDA atualizada (mov. 43.1).

    A municipalidade deixou de juntar a CDA atualizada; requereu, porém, a continuidade do feito executivo tão somente desconsiderando os valores do IPTU, os quais reconhecidos como indevidos (mov. 58.1).

    Juntada de cálculos atualizados ao movimento 62.1.

    Bloqueio Bacenjud/Sisbajud efetivado ao movimento 65.1 e transferidos ao movimento 70.1.

    A executada, ao movimento 79.1, manejou nova exceção de pré-executividade, requerendo a suspensão do feito até a decisão do pedido.

    No mérito, em síntese, alegou o excesso de execução, uma vez que a atualização de cálculo não observou os parâmetros da decisão retro A municipalidade, por sua vez, manifestou-se em concordância com a excipiente (mov. 86.1).

    Certidão da Serventia ao movimento 89.1 acerca do trânsito em julgado dos recursos interpostos. É o relato, no essencial.

    Decido. 2.

    Inicialmente, a despeito da eventual possibilidade de atribuição de efeito suspensivo à objeção de não executividade até a apreciação do pedido, considerando que o mérito da questão será apreciado nesta oportunidade, entendo que resta prejudicada a análise da pretensão suspensiva. 3.

    Com relação ao excesso da execução, de fato, pelo cálculo apresentado pela contadoria, constata-se que esse se deu sem observância aos parâmetros definidos na decisão que extinguiu parcialmente o feito.

    Vale dizer que a própria municipalidade aquiesceu com o equívoco alegado pela parte executada.

    Assim, entendo que assiste razão à excipiente, motivo pelo qual ACOLHO a exceção de pré-executividade ora manejada. 4.

    Observo que houve comunicação quanto ao trânsito em julgado dos recursos interpostos pelo Município, não havendo mais impeditivo para que se junte Certidão de Dívida Ativa atualizada, conforme determinado em decisão anterior.

    Desse modo, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova a juntada da CDA atualizada. 5.

    Apresentado o novo título, oportunize-se a manifestação da executada, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Não havendo oposição, remetam-se os autos à Contadoria, para que seja atualizado o débito, observando-se as balizas já definidas por este Juízo, quais sejam, a compensação por reciprocidade dos honorários e a solidariedade quanto às custas (na razão de 50% para cada parte), salvo se de outro modo fixado pelo Tribunal. 7.

    Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação. 8.

    Não havendo impugnação, considerando a existência de valores já depositados (presumidamente, a maior), expeça-se o competente alvará para levantamento de valores em favor do município. 9.

    Havendo saldo residual, expeça-se alvará para o levantamento desses valores em favor da parte executada. 10.

    Na sequência, intime-se a municipalidade para que diga quanto à satisfação do débito e, oportunamente, retornem conclusos para extinção do feito. 11.

    Em qualquer caso, havendo oposição, impugnação ou qualquer manifestação diversa das partes, retornem conclusos. 12.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que pertinente. 13.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhais, data da assinatura digital.   Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

  • 11/05/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:16

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 02/03/2021 17:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2021 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2021

  • 25/02/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2021

  • 25/02/2021 15:50

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2021 15:50

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 22:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 22:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 19:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/12/2020 10:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 16:27

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2020 22:27

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 21/11/2020 22:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2020 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 16:06

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 07/11/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 21:33

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 04/11/2020 12:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2020 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 12:20

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/10/2020 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 16:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/11/2020 00:00 ATÉ 04/12/2020 23:59

  • 23/10/2020 20:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/10/2020 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 09:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/10/2020 15:45

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 15:45

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/10/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 14:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2020 14:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/10/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/10/2020 09:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2020 13:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/09/2020 13:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/09/2020 09:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2020 16:34

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 26/09/2020 16:34

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 22/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 19:02

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 07/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 12:42

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/08/2020 12:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 15:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/07/2020 15:06

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2020 13:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/07/2020 08:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2020 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/04/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 12:16

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 14/02/2020 10:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/01/2020 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/01/2020 13:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2019 18:04

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 04/10/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2019 15:38

    Processo Desarquivado

  • 11/09/2019 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2019 14:09

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/09/2019 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2019 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 08:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2019 13:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2019 10:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/03/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 27/03/2019 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 12:37

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/02/2019 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 19:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/02/2019 14:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/02/2019 14:46

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 22/02/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 12:45

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 12:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/02/2019 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/02/2019 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2019 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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