TJPR - 0002176-65.2019.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ: 95.423.000/0001-00

MUNICIPIO DE PINHAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2023 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2023 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/06/2023 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2023 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2023 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2023 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2023 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/05/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 13:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/05/2023 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2023 20:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2023 20:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2023 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 02/03/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 10:57

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 17/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/08/2022 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2022 11:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2022 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 14:36

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/04/2022 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/04/2022 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 10:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2022 10:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2022

  • 16/02/2022 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2022 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 20:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2021 14:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/12/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 09:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/11/2021 17:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/11/2021 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 10:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/10/2021 11:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/10/2021 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2021 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/10/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 08:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2021 10:23

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 17:56

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/06/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002176-65.2019.8.16.0033   Processo:   0002176-65.2019.8.16.0033 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.943,76 Exequente(s):   Município de Pinhais/PR Executado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR 1.

    Trata-se de Execução Fiscal, proposta pelo MUNICÍPIO DE PINHAIS em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR.

    Reporto-me à decisão de mov. 38.1, que reconheceu a imunidade tributária da executada, julgando extinta a execução, exclusivamente quanto ao IPTU, dando prosseguimento à execução fiscal relativamente às taxas cujos débitos estão inscritos na CDA.

    Ao mov. 44.1 o exequente informa a interposição de agravo de instrumento, requerendo a realização de juízo de retratação, ante o julgamento de Repercussão Geral do tema 508 do STF, no qual se reconheceu a ausência de imunidade tributária para sociedade de economia mista com participação acionária negociada em bolsa de valores.

    Ao mov. 53.1 o exequente requer busca de numerário via Sisbajud buscando a satisfação dos valores incontroversos.

    Realizada busca, houve o bloqueio integral de valores (mov. 60.2).

    Ao mov. 63.1 a executada requer o desbloqueio imediato dos valores bloqueados em excesso.

    Ato ordinatório de mov. 641 determina o desbloqueio do valor excedente.

    Ao mov. 78.1 o exequente requer a substituição da CDA, em cumprimento à sentença e acórdão proferidos.

    Vieram os autos conclusos.   2.

    Antes de passar à análise do pedido de mov. 78.1, à Serventia para que diligencie acerca do julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo Município ao mov. 44.1. 3.

    Após, voltem conclusos 4.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020, naquilo que for pertinente. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Pinhais, data da assinatura digital.   Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

  • 11/05/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 09:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2020 22:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2020 12:35

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/11/2020 12:35

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2020 12:34

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 11:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/11/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PINHAIS/PR

  • 17/11/2020 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 16:02

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 05/11/2020 21:29

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 04/11/2020 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2020 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 12:10

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/10/2020 09:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/10/2020 10:41

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 10:41

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 14/10/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2020 11:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 08:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2020 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/09/2020 11:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/09/2020 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 19:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2020 00:00 ATÉ 18/09/2020 23:59

  • 11/08/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/08/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 13:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/08/2020 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2020 12:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/07/2020 18:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/07/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 18:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/07/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 15:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/07/2020 15:36

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2020 14:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/07/2020 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2020 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/04/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 12:18

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 14/02/2020 10:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/01/2020 13:59

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/01/2020 13:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2019 18:30

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 05/10/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2019 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2019 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2019 11:56

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2019 14:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/04/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 15/04/2019 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 17:41

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/02/2019 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 14:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/02/2019 17:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/02/2019 17:22

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 25/02/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 17:41

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 17:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/02/2019 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/02/2019 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2019 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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