TJPR - 0014763-88.2020.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL SOUZA SILVEIRA

CPF *12.***.*44-69

LARISSA CAVALCANTE PEREIRA

ERNANI ALVES PEREIRA FILHO

CPF *38.***.*74-00

JOSUEL FERREIRA DA CUNHA

CPF *06.***.*00-54

LUCIANO DA CUNHA LUIZ

CPF *68.***.*04-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2023 20:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2023 20:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2023 20:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2023 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 09:58

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 09:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/03/2023 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/03/2023 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2023 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/03/2023 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/03/2023 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

  • 10/03/2023 20:43

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 20:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2023 18:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2023 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 18:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 07/03/2023 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2023 15:58

    PRESCRIÇÃO

  • 07/03/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 18:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/01/2023 17:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/12/2022 21:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 11:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:41

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2022 17:39

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2022 17:37

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2022 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 17:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/12/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 06/12/2022 17:19

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/12/2022 06:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/12/2022 06:57

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 09/09/2022 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 09/09/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 08/07/2022 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 08/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 06/05/2022 09:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 06/05/2022 07:38

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 07:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2022 07:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2022 22:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2022 22:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2022 22:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/04/2022 22:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2022 22:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/04/2022 22:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2022

  • 17/04/2022 22:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2022

  • 17/04/2022 22:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2022

  • 12/03/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUEL FERREIRA DA CUNHA

  • 12/03/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO DA CUNHA LUIZ

  • 26/02/2022 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 18:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/02/2022 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014763-88.2020.8.16.0129   Processo:   0014763-88.2020.8.16.0129 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Rixa Data da Infração:   04/03/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   ERNANI ALVES PEREIRA FILHO GABRIEL SOUZA SILVEIRA JOSUEL FERREIRA DA CUNHA LARISSA CAVALCANTE PEREIRA LUCIANO DA CUNHA LUIZ SENTENÇA Considerando-se que os noticiados Josuel Ferreira da Cunha e Luciano da Cunha Luiz cumpriram integralmente a medida restritiva de direitos aceita em audiência preliminar, consoante os comprovantes constantes nos autos, julgo extinta suas punibilidades, nos termos do § 4º e 6º do artigo 76 da Lei nº 9099/95.

    Quantos aos demais noticiados, ao Ministério Público.

    Ciência ao Ministério Público e dispensada a intimação pessoal da parte, nos termos do enunciado 104 Fórum Nacional dos Juizados Especiais (É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade - XXIV Encontro – Florianópolis/SC).

    Procedam-se às comunicações necessárias e oportunamente arquivem-se.

    Paranaguá, 07 de fevereiro de 2022.

    Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

  • 15/02/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 13:45

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 07/02/2022 16:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/02/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2022 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 04/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 04/10/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 18:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2021 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 11:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 17/09/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 10/09/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014763-88.2020.8.16.0129   Processo:   0014763-88.2020.8.16.0129 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Rixa Data da Infração:   04/03/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   ERNANI ALVES PEREIRA FILHO GABRIEL SOUZA SILVEIRA JOSUEL FERREIRA DA CUNHA LARISSA CAVALCANTE PEREIRA LUCIANO DA CUNHA LUIZ SENTENÇA Vistos e Examinados Considerando-se que os noticiados Luciano da Cunha Luiz e Josuel Ferreira da Cunha aceitaram a proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade oferecida pelo Ministério Público, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL.

    Expeça-se as guias de pagamento e aguarde-se o cumprimento da medida, alertando, desde já, que o descumprimento ensejará na revogação do benefício, com a consequente retomada do processo.

    Quanto aos demais denunciados, ao Ministério Público.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Diligências de praxe.

    Paranaguá, 02 de setembro de 2021.

    WALTER LIGEIRI JÚNIOR Juiz de Direito    

  • 08/09/2021 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2021 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/09/2021 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/09/2021 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 15:04

    Homologada a Transação PENAL

  • 02/09/2021 15:56

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 12:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 02/08/2021 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2021 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2021 21:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 18:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2021 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2021 15:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 19:55

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 19:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 17:18

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2021 17:14

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2021 17:13

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2021 17:13

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2021 17:13

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 16:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 07/06/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 13:45

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 01/06/2021 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/05/2021 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/05/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014763-88.2020.8.16.0129 DESPACHO 1.

    Considerando o teor do Decreto Judiciário n°. 400/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que estabeleceu as regras para a realização de audiência em primeiro e segundo graus de jurisdição durante o período em que perdurar o estado de calamidade decorrente da pandemia do vírus SARS-COV-2, determino que a audiência preliminar seja realizada de modo virtual, nos moldes da Portaria n°. 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. 2.

    Certifique a Secretaria a titularidade da linha móvel cadastrada em nome da(s) parte(s) perante a autoridade policial, bem como a compatibilidade do número informado com o aplicativo de mensagens instantâneas “whatsapp”, ou caso inexista, intime a(s) mesma(s) para informar os referidos dados em momento oportuno. 3.

    Proceda-se a juntada de certidão de antecedentes criminais atualizada e abra-se vista dos autos ao Ministério Público para possibilitar a apresentação de proposta de transação por meio de quota nos autos, a fim de melhor compatibilizar a realização do ato ao meio virtual.

    Caso seja do interesse do Ministério Público a participação ao ato da audiência preliminar, deverá fornecer número de telefone para cadastramento aos autos, a fim de possibilitar sua inclusão à sala de audiência virtual 4.

    Designe-se data para realização de audiência preliminar por meio virtual, devendo a(s) parte(s) ser(em) intimada(s) por meio do aplicativo whatsapp no número móvel já informado, ou expeça-se o competente mandado para intimação da audiência e para que forneçam número móvel compatível com o aplicativo whatsapp, sendo cientificados posteriormente acerca da necessidade de estar em local com acesso à internet no dia e hora designados, para a realização do ato processual. 5.

    Deverá, também, ser cientificado o noticiado acerca da necessidade de acompanhamento de procurador devidamente constituído ao ato, sendo que na ausência ser-lhe-à nomeado um defensor dativo. 6.

    Quanto ao certificado no mov. 21.1, manifeste-se o Ministério Público. 7.

    Dil. necessárias Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

  • 10/05/2021 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 17:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/05/2021 17:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/05/2021 17:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/05/2021 17:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/05/2021 17:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/04/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2020 14:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 05/06/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 10:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/06/2020 10:02

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 19:26

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 04/06/2020 17:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/06/2020 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2020 17:41

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 17:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 04/06/2020 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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