TJPR - 0000920-44.2016.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MARCELO ALVARINO PINHEIRO

CPF *60.***.*43-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINE CRISTINA JOAQUIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/10/2024 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS

  • 28/08/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 17:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2024 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2024 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 18:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 16:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/10/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 22:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALVARINO PINHEIRO

  • 24/05/2023 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 18:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/03/2023 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 09:06

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 09:06

    Juntada de CUSTAS

  • 23/03/2023 08:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/03/2023 11:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2023 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 17:15

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 08/03/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/03/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Fórum - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-8900 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000920-44.2016.8.16.0049   Processo:   0000920-44.2016.8.16.0049 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$27.019,00 Autor(s):   MARCELO ALVARINO PINHEIRO Réu(s):   ALINE CRISTINA JOAQUIM 1.

    Atente-se os procuradores ao determinado nos autos. 2.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar ao feito os documentos que comprovem a propriedade sobre o bem móvel, eis que o juntado ao seq. 1.16, encontra-se em nome de terceiro, sob pena de presunção da desistência pela partilha do bem. 3.

    Após, verifica-se que o imóvel possui alienação fiduciária averbada na matrícula (seq. 208.2) e, portanto, a propriedade não está registrada em nome da falecida.

    Com efeito, nos termos do art. 1.245, do CC, nota-se que a propriedade de bens imóveis somente se adquire mediante o registro do título translativo no registro de imóveis, independentemente de ter a parte efetuado ou não o pagamento do financiamento.

    Desta forma, intime-se a requerida para, em 15 dias, providenciar a juntada da matrícula do imóvel atualizada com a averbação do cancelamento da alienação fiduciária, se pretender a partilha sobre a propriedade ou, então, retificar o plano de partilha para constar apenas a partilha dos direitos do bem imóvel, conforme já determinado. 4.

    Apresentado o plano de partilha, intime-se a parte contrária par manifestação em 05 dias. 5.

    Havendo concordância, considerando-se o oficio-circular n. 5811132 - NUGEP- SG, que determinada a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional que abordem a questão da necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, faculto as partes, no prazo de 15 dias, procederem a declaração do imposto incidente, preenchendo a declaração pelo sistema ITCMD-WEB e recolhendo, posteriormente, a guia gerada. 5.1.

    Com a comprovação do pagamento do imposto, remetam-se os autos eletronicamente à Fazenda Pública Estadual para manifestação em 10 dias (art. 183 do CPC). 6.

    Caso haja concordância da Fazenda, conclusos para homologação.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.     Astorga, data da assinatura digital   Tais Silva Teixeira Juíza Substituta

  • 01/02/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/12/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 01:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/10/2021 01:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2021 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Fórum - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-8900 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000920-44.2016.8.16.0049   Processo:   0000920-44.2016.8.16.0049 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$27.019,00 Autor(s):   MARCELO ALVARINO PINHEIRO Réu(s):   ALINE CRISTINA JOAQUIM 1.

    Revendo os autos, de fato, conforme informado na última petição, verifica-se que a certidão negativa de débitos municipais foi juntada ao seq. 148.2. 2.

    No mais, defiro a dilação de prazo solicitada (seq. 179). 3.

    Transcorrido o lapso temporal e não havendo manifestação, intime-se para tanto, com prazo de 05 dias.

    Diligências necessárias.   Paula Andrea Samuel de Oliveira Monteiro Juíza de Direito

  • 30/08/2021 15:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/08/2021 15:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 05:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Fórum - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-8900 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000920-44.2016.8.16.0049   Processo:   0000920-44.2016.8.16.0049 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$27.019,00 Autor(s):   MARCELO ALVARINO PINHEIRO Réu(s):   ALINE CRISTINA JOAQUIM 1. Inicialmente, verifica-se que o imóvel é financiado (seq. 172.1).

    Desta forma, intime-se a requerida para, no prazo de 15 dias, providenciar a juntada da matrícula do imóvel atualizada com a averbação da quitação, se pretender a partilha sobre a propriedade ou, então, proceder as retificações no plano de partilha para constar apenas a partilha dos direitos.

    Na mesma oportunidade, deverá apresentar a certidão negativa de débitos relativa ao município de Rolândia/PR. 2.

    Após, intime-se a parte requerente dos termos do plano de partilha. 3.

    Havendo impugnações, intime-se a parte contrária para manifestação no mesmo prazo e, ao final ou não havendo impugnações, tornem conclusos.

    Diligências necessárias.   Paula Andrea Samuel de Oliveira Monteiro Juíza de Direito

  • 11/05/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 13:32

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 17:00

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 20:02

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 16:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 16/07/2019 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 16/07/2019 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 19:08

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 16:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/06/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2018 12:56

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2018 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2018 13:15

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 13:25

    Recebidos os autos

  • 23/03/2018 13:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2018 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2018 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 12:34

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 17:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2018 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 12:22

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 14:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/01/2018 13:17

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2017 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 13:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/11/2017 11:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/08/2017 12:14

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2017 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2017 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2017 12:26

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2017 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2017 12:21

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 18:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2016 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2016 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2016 16:15

    Recebidos os autos

  • 25/11/2016 16:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/11/2016 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2016 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2016 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2016 13:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/11/2016 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2016 15:51

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 14:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/07/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2016 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2016 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2016 16:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2016 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2016 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2016 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2016 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2016 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2016 17:10

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2016 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2016 13:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/05/2016 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2016 14:25

    Juntada de TERMO DE INVENTARIANTE

  • 17/05/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2016 11:42

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 12/04/2016 16:01

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 16:28

    Recebidos os autos

  • 06/04/2016 16:28

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/04/2016 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2016 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2016 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2016 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2016 15:58

    Declarada incompetência

  • 31/03/2016 16:09

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2016 16:09

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2016 15:54

    Recebidos os autos

  • 31/03/2016 15:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/03/2016 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2016 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2016 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2016 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2016

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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