TJPR - 0000068-52.2018.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RIBEIRAO DO PINHAL/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF *19.***.*74-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2023 07:53

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 17:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/02/2023 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 01/06/2022 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 11:54

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 11:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 13:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2022 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 10:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 17:12

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 16:58

    Juntada de CUSTAS

  • 06/10/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/09/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 11/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 10/08/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 10/08/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/08/2021 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2021

  • 10/08/2021 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021

  • 10/08/2021 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2021

  • 10/08/2021 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DA SILVA

  • 02/08/2021 22:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 18:14

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2021 18:13

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 14/07/2021 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 16:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/07/2021 12:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/07/2021 01:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/07/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DA SILVA

  • 29/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/06/2021 16:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/06/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 08:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DA SILVA

  • 15/06/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 11:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2021 11:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 13:43

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2021 13:41

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2021 13:40

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2021 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 09:34

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/05/2021 16:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 14:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/05/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 16/05/2021 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DA SILVA

  • 12/05/2021 14:11

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CRIMINAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, Nº 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43)3551-1272 Autos nº. 0000068-52.2018.8.16.0145   Processo:   0000068-52.2018.8.16.0145 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   18/10/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Marci Ferreira dos Santos Réu(s):   João Batista da Silva Vistos, etc.

    Tendo em vista a renúncia de mov. 81.1, NOMEIO para realizar a defesa do réu, (o)a Dr(a).

    Roberta Orlandini Volpato.

    Intime-se o(a) defensor(a) do encargo para que, aceitando, acompanhe os atos do feito.

    No mais, ante a inércia do Estado do Paraná na implantação de uma Defensoria Pública nesta Comarca, condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios a defensora, Dra.

    Paola Maria Gallina, nomeada por este juízo ao mov. 36.1 para a defesa do réu, os quais arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), observando-se a proporcionalidade dos atos praticados no processo, já que a defensora se limitou em apresentar a resposta à acusação (mov. 39.1), tendo renunciado em evento 81.1.

    Consigno que os honorários ora arbitrados se respaldam na Resolução Conjunta PGE/SEFA 015/2019, especialmente no art. 85, incs.

    I, II, III, IV do CPC, que aplico por analogia, ante ao grau e zelo do defensor, local e tempo demandado.

    Expeça-se certidão de honorários.

    Sem prejuízo, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de maio de 2021, às 14:00 horas.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Ribeirão do Pinhal, 11 de maio de 2021.

    Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 11/05/2021 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/05/2021 16:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2021 03:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/04/2021 17:37

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 12:45

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 14:31

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 13:48

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 17:12

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 10:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 09/03/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 08:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2020 08:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 10:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2020 12:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/02/2020 12:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/02/2020 12:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2020 17:42

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2020 17:41

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2020 17:41

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2020 20:25

    Recebidos os autos

  • 01/02/2020 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2020 16:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/01/2020 16:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 24/01/2020 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 12:50

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/01/2019 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2019 12:34

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2019 17:21

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/01/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2019 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 12:16

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 23:47

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/12/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 12:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/11/2018 12:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/10/2018 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2018 09:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/09/2018 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/09/2018 18:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/09/2018 18:11

    Recebidos os autos

  • 07/09/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 15:04

    Recebidos os autos

  • 31/08/2018 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/08/2018 10:04

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2018 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2018 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2018 14:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/08/2018 13:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/08/2018 12:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/08/2018 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 12:36

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/08/2018 12:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 27/08/2018 12:33

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/08/2018 12:33

    Recebidos os autos

  • 27/08/2018 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 17/01/2018 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2018 15:51

    APENSADO AO PROCESSO 0002595-11.2017.8.16.0145

  • 12/01/2018 14:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/01/2018 14:23

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2018

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001987-18.2014.8.16.0145

Ada do Carmo Brito

Banco do Brasil S/A

Advogado: Paulo Henrique Gardemann

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/09/2014 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0025951-82.2017.8.16.0000

Banco Bradesco S/A

Senos Beckhauser

Advogado: Dario Borges de Liz Neto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/11/2018 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0010482-56.2005.8.16.0019

Neili Maciel Pendiuck

&Quot;Este Juizo&Quot;

Advogado: Karina Osternack Glapinski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/04/2022 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0012590-82.2020.8.16.0035

Elisangela Aparecida da Rocha Schmitt

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Gustavo Seiji Miatelo Hassumi

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/10/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0002324-79.2010.8.16.0037

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Luiz Antonio de Oliveira e Silva

Advogado: Angelize Severo Freire

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/08/2020 15:00

Exibir Processo