TJPR - 0000144-30.2018.8.16.0128

1ª instância - Paranacity - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRUNA BOMBARDI DA COSTA

CPF *83.***.*24-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A. A. ALVES - CONSTRUTORA

CNPJ: 28.610.030/0001-39

APARECIDO AMARO ALVES

CPF *36.***.*10-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 12:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/05/2024 19:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2024 19:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2024

  • 28/04/2024 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2024 21:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA BOMBARDI DA COSTA

  • 08/02/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 08/02/2024 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 15:30

    Homologada a Transação

  • 08/02/2024 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 08/02/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 07/02/2024 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 07/02/2024 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 30/01/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 17:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/01/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 14:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/12/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2023 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 28/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/10/2023 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2023 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 19:13

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA BOMBARDI DA COSTA

  • 01/08/2023 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 17:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 13:39

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/06/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/06/2023 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA BOMBARDI DA COSTA

  • 14/05/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 15:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 14:10

    Processo Reativado

  • 03/05/2023 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 12:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2023 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2023 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2023 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2023 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2023 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 17:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2023 01:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/03/2023 20:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2023 16:36

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 31/01/2023 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023

  • 31/01/2023 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023

  • 31/01/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023

  • 31/01/2023 15:16

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2023 15:16

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2023 15:16

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2023 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA BOMBARDI DA COSTA

  • 31/01/2023 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA BOMBARDI DA COSTA

  • 30/01/2023 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 19:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/11/2022 19:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/11/2022 10:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/11/2022 10:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/11/2022 10:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/10/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 13:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59

  • 04/10/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 13:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59

  • 28/09/2022 18:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/09/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 18:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/09/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 17:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/09/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2022 17:01

    Distribuído por dependência

  • 14/09/2022 17:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/09/2022 15:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/09/2022 15:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/09/2022 15:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/09/2022 15:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/09/2022 12:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/09/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2022 12:14

    Distribuído por dependência

  • 14/09/2022 12:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/09/2022 19:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2022 19:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 12:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/08/2022 13:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 13/07/2022 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 14:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59

  • 05/07/2022 20:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/07/2022 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 12:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/06/2022 18:39

    APENSADO AO PROCESSO 0001614-62.2019.8.16.0128

  • 04/05/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 16:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/04/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 13:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/04/2022 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 16:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/03/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2022 16:57

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/03/2022 16:37

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 23/03/2022 15:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/03/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/03/2022 22:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 22:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/02/2022 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 09:23

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/02/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2022 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/01/2022 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA BOMBARDI DA COSTA

  • 18/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000144-30.2018.8.16.0128 Processo:   0000144-30.2018.8.16.0128 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$50.456,84 Autor(s):   Bruna Bombardi da Costa (RG: 110550758 SSP/PR e CPF/CNPJ: *83.***.*24-43) rua pedro neves de andrade, 1558 CASA - CENTRO - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 Réu(s):   A.

    A.

    ALVES - CONSTRUTORA (CPF/CNPJ: 28.***.***/0001-39) rua joaquim nabuco, 451 sala 01 - zona 04 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.014-100 Aparecido Amaro Alves (RG: 61053360 SSP/PR e CPF/CNPJ: *36.***.*10-87) rua sao mateus, 95 - jardim das oliveiras - TUNEIRAS DO OESTE/PR       SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por A.A.

    ALVES CONTRUTORA, já qualificados nos autos em epígrafes, sustentando, em síntese, omissão na sentença proferida em seq. 298.

    Em síntese, é o relatório.

    Decido.

    Destarte, diante da constatação do vício apontado, bem como, tendo em vista a tempestividade do recurso oposto, DOU-LHE PROVIMENTO para o fim de sanar a omissão existente em relação ao dispositivo da sentença, passando a constar:  “Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, no que tange à ré A.A.

    ALVES CONTRUTORA.

    Retifique-se o polo passivo, excluindo-se a requerida da demanda.

    Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    No mais, permanece a sentença tal qual lançada.

    Diligências necessárias.   Paranacity, datado eletronicamente.

    Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

  • 07/12/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/12/2021 11:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/12/2021 21:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000144-30.2018.8.16.0128 Processo:   0000144-30.2018.8.16.0128 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$50.456,84 Autor(s):   Bruna Bombardi da Costa (RG: 110550758 SSP/PR e CPF/CNPJ: *83.***.*24-43) rua pedro neves de andrade, 1558 CASA - CENTRO - PARANACITY/PR - CEP: 87.660-000 Réu(s):   A.

    A.

    ALVES - CONSTRUTORA (CPF/CNPJ: 28.***.***/0001-39) rua joaquim nabuco, 451 sala 01 - zona 04 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.014-100 Aparecido Amaro Alves (RG: 61053360 SSP/PR e CPF/CNPJ: *36.***.*10-87) rua sao mateus, 95 - jardim das oliveiras - TUNEIRAS DO OESTE/PR SENTENÇA Vistos, etc.; Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA que move BRUNA BOMBARDI DA COSTA em face de APARECIDO AMARO ALVES e A.A.

    ALVES – Construtora.

    Aduz a autora, em apertada síntese, que firmou contrato de prestação de serviços com os requeridos para a realização e acompanhamento de seis projetos arquitetônicos no ano de 2017, sendo que o valor total dos seus trabalhos seria no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

    Informou que além do serviço contratado, realizou outros diversos.

    Como forma de pagamento o réu repassou a autora um veículo da marca Nissan, modelo March, ano 2014/2015, no valor de R% 30.000,00 (trinta) mil reais e, que a diferença dos valores seria pago pela autora conforme descriminado na inicial.

    Consta ainda, que de forma verbal foi acordado entre as partes que a autora receberia comissão sobre as vendas que conseguisse dos imóveis, tendo ela realizado a venda de duas casas.

    Após a venda, foram iniciadas as construções das residências, sendo que posteriormente o requerido não mais apareceu e, se quer, atendia as ligações da requerente, causando transtornos para com os clientes.

    Sobre o veículo recebido como forma de pagamento, expôs que este era objeto de leilão, razão pela qual não era possível fazer seguro deste e que valia metade do preço do mercado.

    Buscou novamente o réu para solução do impasse e, mais uma vez não eram atendidas as suas ligações por ele.

    Afirmou que ficou em posse do veículo Nissan, todavia, não podia circular, vender ou fazer seguro deste.

    Por fim, informou que fora alugado um escritório para que a autora pudesse atender os clientes e, que as despesas seriam arcadas pelo réu, o que mais uma vez não foi cumprido por ele e, a requerente pagou todas as expensas.

    De forma liminar, requereu a constrição de bens dos requeridos.

    No mérito, pugnou pela procedência da demanda, para determinar a devolução do veículo NISSAN aos requeridos e, a restituição dos valores adiantadas; condenação a título de danos morais e materiais.

    O pedido liminar de constrição de bens não foi concedido (seq. 17).

    Os requeridos apresentaram contestação (seq. 21), tendo de forma preliminar, alegado a ilegitimidade passiva da ré A.A ALVES CONSTRUTORA.

    No mérito, rechaçou os argumentos da autora.

    A audiência de conciliação restou infrutífera (seq. 48).

    A autora apresentou embargos de declaração sobre a decisão que indeferiu a liminar (seq. 64), os quais foram rejeitados à seq. 92.

    Apresentada impugnação à contestação (seq. 67).

    As partes especificaram provas (seq. 111 e 112).

    O feito foi saneado (seq. 115), deferindo-se a realização de prova oral.

    As partes apresentaram o rol de testemunhas à seq. 124 e 125.

    Realizada audiência de instrução e julgamento, foi realizada a oitiva da autora, e suas testemunhas e informantes (seq. 145).

    Ato continuo (seq. 288), foi inquirido o requerido AMARO e, suas testemunhas de defesa.

    As partes apresentaram alegações finais Vieram os autos conclusos. É o breve relato.

    Decido.

    A preliminar de ilegitimidade confunde-se com o mérito, razão pela qual será analisada durante a fundamentação que se segue.

    Mérito.

    Abstraída a relação jurídica processual deduzida, constato a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento afeitos à validade e regularidade do processo: todos os sujeitos parciais ostentam capacidade processual e encontram-se regularmente representados por procurador habilitado; este órgão é investido de jurisdição e hábil à prestação da tutela jurisdicional objetivada, pois competente e imparcial; e por fim, inexiste coisa julgada, litispendência ou perempção pertinentes ao processo.

    Tenho que desnecessária a realização de audiência de instrução, isso porque o depoimento pessoal dos autores apenas repisaria aquilo contido na inicial.

    Ausente questões preliminares que possam macular o mérito, o pleito merece análise de cunho material.

    Cinge-se a pretensão da autora na devolução do veículo NISSAN tido como pagamento por seus serviços aos requeridos e, a devolução pelos valores pagos.

    Ainda, pede a indenização por danos morais e materiais, fundando-se no fato que os requeridos não cumpriram com o que fora acordado em contrato de prestação de serviços, ensejando no constrangimento da requerente para com os clientes e prejuízos financeiros.

    A controvérsia gravita em torno da fixação do evento causador do dano, a relação de causalidade e a culpa, típicos da responsabilidade civil contratual.

    Apresentam-se por desvendar, portanto, os elementos: ação, nexo, culpa ou dolo e, relativamente aos danos morais e materiais, a extensão (CC, art. 944).

    De acordo com os fatos narrados e as provas colhidas, a pretensão deduzida se funda na norma estampada no art. 186 do Código Civil, in verbis: Art. 186.

    Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

    A responsabilidade só se afasta em caso de culpa exclusiva da vítima e só é mitigada existindo culpa concorrente.

    Regem também o tema os seguintes dispositivos legais: “Art. 927.

    Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. (...)” “Art. 942.

    Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação. (...)” “Art. 944.

    A indenização mede-se pela extensão do dano.

    Parágrafo único.

    Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização. ” “Art. 945.

    Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano. ” Neste aspecto, discorro que, se têm procedente o pedido de indenização fulcrado em responsabilidade por ato ilícito quando provada a culpa e improcedente quando não elucidada.

    Sendo certo que a culpa é o ato resultante da falta de diligência que se exige.

    Na situação encartada nos autos, tenho que o autor não comprovou culpa ou dolo por parte dos requeridos.

    Destaco trechos (não precisos) dos depoimentos colhidos em juízo.

    A autora BRUNA BOMBARDI DA COSTA, aduziu em juízo: “que o réu lhe procurou, que ele era só pessoa física, não tinha empresa ainda; que ele pediu orientações, pediu para realizar um serviço para ele, de subdivisão, projeto, acompanhamento, queria também quer procurasse clientes, ajudasse a divulgar a marca que posteriormente teria; que começou a divulgar porque ele fez uma proposta muito boa; que morava em Maringá na época e voltou para Paranacity só para trabalhar exclusivamente para ele; que ajudou ele em tudo; que fazia todo o procedimento, ia até a Caixa para obter informações, papelada, só para colocar o cliente, aprovar e construir;  que ele lhe ofereceu um Nissan, modelo March, como forma de pagamento, antes de iniciar o projeto; que na época tinha um carro no valor de R$ 12.000,00, que falou para ele que passaria esse carro para ele e ficaria valores para pagar para ele; que o Amaro pegou seu carro, vendeu para um terceiro, que entregou para ele toda a documentação do carro; que pedia para Amaro a documentação do Nissan e ele não entregava, que estava apenas com o documento de 2016; que Amaro foi lhe enrolando; que ficou um ano com o carro; que começou atender clientes, arrumar clientes para ele, que até aquele momento, era uma pessoa confiável para os outros, que dizia para as pessoas que poderiam confiar; que Amaro garantiu que ia pagar comissão, os projetos; que cada projeto e acompanhamento ficaria no valor de R$ 2.000,00 e a comissão em R$ 3.000,00 por cada casa; que arrumou dois clientes, que fecharam contrato e até passaram dinheiro para Amaro; que os outros clientes, foi fazendo os projetos da forma que queriam; que na hora de fechar o contrato o Amaro nunca apareceu; que Amaro apareceu depois de muito tempo, alegando problema de saúde; que após vários meses, os clientes que haviam fechado contrato, desistiram da obra; que até venceu o financiamento feito; que todos os clientes desistiram por conta do prazo não cumprido; que Amaro disse que precisavam de um escritório melhor para atender os clientes, que ele queria que a declarante trabalhasse para ele e, posteriormente fosse sócia, que Amaro falou que pagaria o aluguel e despesas; a proprietária do local pediu para assinar o contrato como testemunha, certificando que o Amaro era o locatário; que passado uns meses e como ele sumiu, a proprietária pediu o pagamento do aluguel, que pagou todas as despesas; que continuou no escritório porque já tinha pego o dinheiro dos clientes e tinha que dar satisfação; que Amaro deu como forma de pagamento o Nissan, que a declarante estava trabalhando para pagar o Nissan, que recebia e dava dinheiro para ele; que o Nissan entrou por R$ 30.000,00, que seus serviços seriam total de R$ 12.000,00 e o carro que deu para ele também foi no valor de R$ 12.000,00; que quando foi fazer o seguro do Nissan, indicou que era veículo de leilão, que ele nunca tinha indicado isso; que quando fez negócio não foi ao DETRAN verificar; que conversou com um conhecido seu, que levou na garagem “Amigão”, onde foi falado que o veículo valia só metade do preço da tabela FIPE, que ele era risco B, que se não se engana, já tinha sido batido; que Amaro vendeu seu Celta para o Elvis, que conheceu ele posteriormente; que Elvis ligava todo dia querendo recibo, que informava que tinha negócio com Amaro e não com ele; que acabou passando o carro para ele; que em relação ao Nissan, Amaro não apresentou nenhum documento, nem nota de venda, nada; que Amaro comprou 04 lotes, que transformou eles em 06 lotes, que desses 06 lotes, ia fazer 06 projetos de casa, que 02 delas foi executada, foi feita a obra; que não chegou a acompanhar a etapa final da obra, porque já tinha entrado com a ação, que o réu não cumpriu o prazo para entrega da obra; que teve um casal que estava com tudo pronto, com dinheiro para dar entrada e documentação pronta, mas o réu não respondia, que outro casal aconteceu a mesma coisa; que ficou no prejuízo em torno de R$ 35.000,00; que pagou cartório, taxas, valor do seu carro, os projetos; (...); que Amaro entrou em contato com a polícia e falou que o carro estava com terceiros e que tinham multas sobre ele, que ele pegou o carro para si e passou para frente; contrato de prestação de serviços era sobre os projetos arquitetônicos, para elaborar e executar; que dois projetos foram entregues para o Amaro; que o projeto das duas obras, o requerido começou a fazer antes sem a sua permissão, que poderia começar só quando a empresa dele estaria pronta; que fez uma elaboração do projeto arquitetônico, mas ele não assinou; que as comissões receberia por casa vendida, que existe contrato; que procurou seguradora de Curitiba; que teve negativa, que era um valor muito alto, que havia um risco e por isso não dava para fazer seguro, que era um carro batida; que sabe que o carro era de risco “b”; que pagava as despesas e impostos do carro; que o carro foi apreendido por existir vencido seguro obrigatório sem pagamento; que só o Amaro podia retirar o carro; que cada cliente era atendido de acordo com suas especificidades.”.

    A testemunha arrolada pela autora, Nathalia Corrêa da Silva, informou que: “que quem lhe vendeu a casa foi a Bruna; que ela quem fez os projetos; que pagou para o Amaro R$ 2.400,00; que ele não devolveu nenhum dos valores; que ele não chegou a dar satisfação para a casa; que perderam o financiamento; que tem contrato de compra e venda; tem comprovante de pagamento; que era um contrato de três meses, que um ano depois desistiram do contrato.”.

    Robson do Nascimento Francisquini, também arrolada pela autora, declarou: “que a Bruna quem lhe vendeu a casa; que a Bruna quem fez o projeto; que pagou o valor de R$ 1.500,00 a respeito de algumas coisas que tinha que fazer na casa; que a princípio falou que ia pagar ele quando começava; que nunca começava a construção; que viu começou a ficar muito moroso o processo de construção e viu que ia passar muito do prazo que tinham estipulado em contrato que era de 90 dias; que chegou para a Bruna e falou que não ia querer mais, depois de uns cinco meses; que a respeito dos valores pagos, um advogado de Amaro ligou para resolver a questão; que após negociações teve parte do valor devolvido e tudo ficou resolvido e foi feito o distrato entre eles.”.

    Fabio Yuzo Fujitani, informou: “que a Bruna pediu para pegar o carro e levar para fazer avaliação, vender ele e pegar outro carro; que ela tinha interesse em um carro na garagem Amigão; que levou o carro dela, fizeram avaliação e lá constataram que o carro era proveniente de um sinistro, ai avaliaram o carro pela metade do valor; que não teve jeito de fazer negociação; que por ser de leilão avaliaram pela metade; que não sabe o real motivo da avaliação dessa forma, mas deve ter sido por ser carro batido, furtado; que no escritório da Bruna, conversou com o Amaro, o qual disse que o carro não era de Leilão, que ele falou que o carro não tinha problema nenhum.”.

    Jairo Rodrigues da Silva, relatou: “que a Bruna lhe vendeu a casa e o projeto, que pagou valores a Amaro e não os recebeu de volta; desistiu da construção da casa em razão de que passou em muito o tempo em que foi fixado para o termino da obra, que o contrato ainda está em aberto.”.

    O réu e as testemunhas por ele arroladas, trouxeram aos autos versões diversas: O réu informou que a autora abandonou as obras e, que em razão disso teve que realizar a contratação de outro profissional da área para concluir e fazer os projetos, uma vez que se quer a requerente lhe entregou eles.

    Maria Lucimara S.

    Torres, aduziu: “que o Amaro comprou quatro terrenos, se não se engana, por intermédio do Nelson, que é da América, e a declarante representa a América; que a Bruna era a arquiteta, que ela fez a união dos lotes, os desmembramentos e ela combinou com o Amaro que ela faria 06 projetos residenciais; que essa negociação foi no início de 2017; que depois quando ele estavam trabalhando juntos, a Bruna dividiu uma sala com eles; que sabe que eles fizeram uma negociação, que a Bruna passou um carro para o Amaro no valor de onze/doze mil reais; que o réu passou um Nissan March para a autora para cobrir as seis casas que ela ia fazer o projeto e acompanhar a construção; que depois tinha uma situação de comissão, que seria devida caso ela realizasse a venda de algum imóvel e, após o pagamento, depois que fosse aprovada pela Caixa Econômica Federal, por se tratar de MINHA CASA MINHA VIDA; que não sabe qual foi o problema que tiveram, só sabe que houve problema; que a Bruna fez o projeto de uma das casas e começou a acompanhar a construção e quando eles estavam fazendo o trabalho, eles tiveram um desentendimento; que a Bruna tinha a diferença de uns dezoito mil para acertar com o Amaro; que sabe que o carro tinha sido adquirido pelo Amaro em Leilão; que não sabe dizer se a Bruna sabia se o carro era de Leilão; que a Bruna a procurou para locar a sala comercial, que fez o contrato no nome dela; que quando foi dar o contrato para Bruna assinar, ela disse que era para fazer em nome da empresa do Amaro, que deixou o contrato com ela, para ela passar para o Amaro; que o Amaro não assinou o contrato; que a Bruna ficou dois ou três meses nessa sala e depois saiu; que lá eram quatro salas, que a depoente ficava em uma delas e a Bruna utilizava de outra; que ela atendia os clientes dela, do escritório de arquitetura dela, independente da relação com o Amaro; que a Bruna disse que não ia mais fazer a prestações de serviço, foi onde que falou para ela que ela teria a diferença dos valores para pagar para o Amaro; que ela não fez a prestação de serviço; que acha que ela nem tinha dado entrada no alvará junto a prefeitura, porque depois o Amaro teve que contratar outra engenheira civil ou arquiteta para refazer o projeto da casa que estava em andamento, porque a Bruna reteve toda documentação; que das seis residências, a Bruna acompanhou parcialmente apenas uma; que ela devia a diferença do carro; que não sabe precisar quando Amaro comprou o terreno, mas sabe que foi em 2017; que o contrato de locação da sala não está assinado nem pela Bruna e nem pelo Amaro; que não negociou com o Amaro o aluguel; que Amaro disse que talvez montaria a empresa dele lá.”.

    Por fim, Nelson Sussumu Shinnai, relatou: “que fez a intermediação da venda dos terrenos, entre a América e o Amaro; que durante a negociação, ficou sabendo da contratação do Amaro com a Bruna; que o Amaro lhe disse que havia contratado uma arquiteta para fazer a unificação e subdivisão da área em seis terrenos, fazer projeto de seis terrenos e venda delas, os quais ela ganharia comissão; que pelo que sabe, ela não fez o projeto de todos; que ela iniciou com um terreno, fez o projeto e iniciaram a construção, que depois, em uma segunda residência, ela fez o projeto; que na segunda eles tiveram um atrito; que ela não quis mais trabalhar com ele e não entregou o projeto que tinha feito com o Amaro; que o Amaro teve que procurar outro arquiteto/engenheiro para concluir a obra; que a Bruna não fez os seis projetos e não os executou; que tem o contrato que a Bruna ganharia a comissão após a venda das casas e, após o recebimento da Caixa Econômica; que parece que os clientes que ela teria arrumado como prováveis comprados, estavam sendo aprovados os cadastros na Caixa, que não tem conhecimento se foi aprovado; que durante o período, como tiveram desentendimento, a Bruna tirou os compradores da casa e não entregou mais os projetos para terminar a casa; que ela tirou os compradores dos imóveis; que não tem conhecimento se Amaro recebeu adiantamento; que a empresa América locou sala comercial para Bruna; que intermediou a locação; que o Amaro não locou, que também ofereceu para ele montar uma sala da construtora dele; que como teve desentendimento, não teve a necessidade de estabelecer lá; que sabe que ficaram dois ou três meses locado para a Bruna, arquiteta, que ela pagou com atraso; que tiveram início duas obras; que houve o atrito, que tentou intermedia junto a Bruna, que ela falou que não entregaria os projetos; que sabe que o carro entregue era um March, que ele preferiu para passar para a Bruna, para paga-la; que não fez pesquisa de documento do carro.”.

    Dos depoimentos colhidos, observa-se que em verdade, houve rescisão contratual por desentendimento entre as partes, o que gerou mutuo descumprimento das cláusulas contratuais entabulado entre as partes.

    Isto porque, por um lado, têm-se as alegações da autora de que o réu não entregou as obras no prazo pactuado, não atendia seus telefonemas e não conseguia localiza-lo de forma alguma e, por outro, há o fato de que a requerente deixou de prestar os serviços para os quais foi contratada, fazendo com que o réu tivesse que contratar outro profissional da área para dar seguimento com as construções.

    Assim, em havendo culpa reciproca, não há o que se falar em indenização por danos morais.

    EMENTA: APELAÇÃO.

    AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.

    COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

    ATRASO NA ENTREGA DA OBRA.

    INADIMPLEMENTO.

    CULPA RECÍPROCA DAS PARTES.

    IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO CONTRATO.

    RESTITUIÇÃO AO STATUS QUO ANTE.

    VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

    BOA-FÉ OBJETIVA.

    Forçoso reconhecer a culpa recíproca das partes, ou seja, ambas deram causa à rescisão contratual, não havendo de se falar em pagamento de multa ou indenização por nenhuma delas, já que ambas tiveram a expectativa frustrada. (TJ-MG - AC: 10000204540405001 MG, Relator: Rogério Medeiros, Data de Julgamento: 13/08/2020, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/08/2020)   Além do mais, entendo que a rescisão contratual se trata, em verdade, de mero dissabor havida entre as partes, o que mais uma vez torna impossível a indenização requerida pela autora.

    Nas palavras de Sergio Cavalieri Filho, o dano moral deve ser reputado como: “O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar de dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angustias no espírito de quem ela se dirige.

    Recurso especial não conhecido.”. (STJ – 4º T- REsp. 403.919 – Rel.

    Cesar Asfor Rocha – j. 15.05.2003 – RSTJ 171/351).   Demais a mais, não há o que se falar em descaso pelos pagamentos, uma vez que conforme anteriormente mencionado, a própria autora abandonou os serviços pelos quais foi contratada a prestar.

    Quanto a comissão, ainda que informe que vendeu duas casas, o contrato deixa expresso que só haveria o recebimento dos valores pela autora quando da Caixa Econômica (seq. 1.2). “(...) O contratante pagará à contratada uma quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) de comissão para cada casa vendida pela mesma.

    Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), será cobrada caso haja atraso de mais de 20 dias no(s) devido(s) pagamento(s) das comissões contado a partir do dia que a Caixa liberar o pagamento das residências à empresa do contratante. (...).”   No que se refere ao veículo ser de leilão, a parte se quer juntou aos autos a negativa da seguradora ou quaisquer outros documentos que comprovassem suas alegações.

    Outrossim, o vício em questão era de fácil constatação, com um mínimo de cautela seria possível averiguar a situação.

    Se a autora aceitou o bem móvel como parte do pagamento, deveria examina-lo de forma adequada, não podendo posteriormente reclamar os defeitos/vícios.

    Ação redibitória cumulada com indenização por danos morais compra e venda preliminar afastada - veículo adquirido pela autora que foi objeto de anterior leilão efetuado pela fabricante, sem notícia de sinistro fato omitido pela ré ausência de prova de que o fato impediu a contratação de seguro - dano moral não configurado condenação afastada.

    Ação improcedente apelação provida. (TJSP; Apelação 1028517-05.2016.8.26.0562; Relator (a): Eros Piceli; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/06/2018; Data de Registro: 25/06/2018)   De igual forma, é incabível os danos materiais nos termos acima mencionados, posto que são concernentes ao contrato não cumprido pelas partes.

    Consigno por fim, que empresa A.A.

    ALVES – Construtora não tem relação nenhuma com os fatos, não tendo atuado diretamente no contrato, não causando nenhum dano à autora.

    Por todo o dito, todas as pretensões iniciais da autora não merecem guarida, razão pela qual a demanda é improcedente.   Dispositivo: Diante do exposto e, por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Diligências necessárias.

    Paranacity, datado eletronicamente.  IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO

  • 18/11/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 17:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/09/2021 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2021 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/08/2021 17:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/08/2021 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/05/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA BOMBARDI DA COSTA

  • 25/05/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA BOMBARDI DA COSTA

  • 21/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/05/2021 18:52

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 18:44

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0000144-30.2018.8.16.0128   Processo:   0000144-30.2018.8.16.0128 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$50.456,84 Autor(s):   Bruna Bombardi da Costa Réu(s):   A.

    A.

    ALVES - CONSTRUTORA Aparecido Amaro Alves Vistos, etc., Considerando que as audiências estão realizadas de forma virtual, a oitiva será realizada por este juízo.

    Comunique-se o juízo deprecado solicitando a devolução da presente.

    Aguarde-se a realização da audiência.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Paranacity, datado eletronicamente.   Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

  • 07/05/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/05/2021 07:10

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/05/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 15:55

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 13:37

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 15/01/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 14:16

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2020 15:20

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2020 18:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/10/2020 13:16

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA BOMBARDI DA COSTA

  • 28/08/2020 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 17:37

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 16:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2020 13:27

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 09:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2020 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 15:55

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2020 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA BOMBARDI DA COSTA

  • 22/06/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 09/06/2020 18:04

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 18:04

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 09/06/2020 18:04

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2020 18:04

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA BOMBARDI DA COSTA

  • 05/06/2020 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 06:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA BOMBARDI DA COSTA

  • 08/05/2020 14:18

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2020 14:17

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 18:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/05/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA BOMBARDI DA COSTA

  • 05/05/2020 13:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/04/2020 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 13:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/04/2020 15:08

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 16:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/04/2020 00:00 ATÉ 04/05/2020 23:59

  • 17/03/2020 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2020 16:24

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 14:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/03/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2020 15:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/03/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 17:45

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/03/2020 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 15:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/02/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2019 16:53

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2019 16:52

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2019 11:01

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2019 11:01

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE A. A. ALVES - CONSTRUTORA

  • 10/12/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO AMARO ALVES

  • 10/12/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA BOMBARDI DA COSTA

  • 18/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 15:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 14:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/10/2019 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2019 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2019 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA BOMBARDI DA COSTA

  • 13/10/2019 21:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2019 21:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 18:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/10/2019 00:00 ATÉ 01/11/2019 23:59

  • 08/10/2019 16:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/10/2019 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 15:01

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/09/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA BOMBARDI DA COSTA

  • 16/09/2019 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2019 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 14:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/09/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE A. A. ALVES - CONSTRUTORA

  • 13/09/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO AMARO ALVES

  • 08/09/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2019 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 16:04

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/08/2019 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 16:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2019 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 11:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/08/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO AMARO ALVES

  • 19/08/2019 17:08

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/08/2019 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2019 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 08:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2019 14:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/07/2019 14:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/07/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO AMARO ALVES

  • 29/07/2019 17:09

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 29/07/2019 17:09

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 29/07/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 14:40

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/07/2019 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2019 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2019 22:24

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/06/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/06/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 11:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/06/2019 15:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/06/2019 15:45

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 18/06/2019 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/06/2019 15:04

    Declarada incompetência

  • 10/06/2019 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2019 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 09:07

    APENSADO AO PROCESSO 0001614-62.2019.8.16.0128

  • 21/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2019 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 09:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/05/2019 19:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/04/2019 15:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/04/2019 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/04/2019 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/03/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 17:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/03/2019 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/03/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2019 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/03/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 18:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2019 12:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/02/2019 12:30

    Distribuído por sorteio

  • 27/02/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA BOMBARDI DA COSTA

  • 26/02/2019 18:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/02/2019 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/02/2019 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2019 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 20:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/12/2018 09:11

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA BOMBARDI DA COSTA

  • 04/12/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA BOMBARDI DA COSTA

  • 29/11/2018 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2018 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 16:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/11/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/11/2018 17:44

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2018 19:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/10/2018 17:51

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA BOMBARDI DA COSTA

  • 22/10/2018 17:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/10/2018 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2018 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2018 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2018 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2018 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2018 13:59

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 13:58

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2018 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA BOMBARDI DA COSTA

  • 15/06/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2018 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNA BOMBARDI DA COSTA

  • 04/06/2018 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 08:55

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/05/2018 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2018 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2018 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2018 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2018 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2018 11:56

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2018 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/03/2018 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE A. A. ALVES - CONSTRUTORA

  • 14/03/2018 18:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2018 18:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2018 17:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2018 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 15:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/01/2018 15:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/01/2018 19:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/01/2018 07:16

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/01/2018 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/01/2018 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 13:30

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2018 13:29

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/01/2018 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 15:06

    Recebidos os autos

  • 18/01/2018 15:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/01/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 08:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2018 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2018

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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