TJPR - 0047368-44.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDSON ROMUALDO DOS SANTOS

CPF *29.***.*57-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 10:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/09/2023 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2023 17:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/09/2023 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023

  • 12/09/2023 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023

  • 12/09/2023 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023

  • 12/09/2023 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023

  • 08/09/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 07/09/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 04/09/2023 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2023 20:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2023 20:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 16:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/08/2023 15:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/08/2023 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 13:46

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/07/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2023 12:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/07/2023 15:44

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 09/03/2023 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 12:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/02/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 12:12

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 23/02/2023 12:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 13:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 13:05

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 02/08/2022 12:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2022 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 12:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/04/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 12:58

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 27/04/2022 12:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2022 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 11:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/04/2022 10:45

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 14/03/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 23/02/2022 15:42

    Expedição de Certidão

  • 23/02/2022 15:21

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/02/2022 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 21/02/2022 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 13:55

    Expedição de Certidão

  • 27/01/2022 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 18:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/11/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2021 11:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0047368-44.2020.8.16.0014   Processo:   0047368-44.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Abono de Permanência Valor da Causa:   R$56.758,32 Polo Ativo(s):   EDSON ROMUALDO DOS SANTOS Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA   Vistos e etc… a) Intime(m)-se o(s) réu(s) para que, assim querendo, apresentar(em) impugnação/embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, admitindo-se por simples peticionamento nos autos, isto é, independentemente de qualquer incidente. a.1) Alegado excesso de execução por quantia superior à resultante do título, caberá à executada declarar de imediato o valor que entende ser correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 525, §2º do CPC). a.2) No mesmo prazo, para que indique haver ou não hipótese legal de retenção a título de Imposto de Renda e/ou Previdência, apresentando cálculo indicando o valor e conta para transferência, sob pena de preclusão (art. 3º do Decreto Judiciário 382/2020). b) Havendo a oposição de embargos, remetam-se ao Distribuidor para as anotações de praxe e voltem-se conclusos para juízo de admissibilidade dos embargos. c) Se o exequente renunciar ao excedente da OPV posteriormente à intimação para a executada impugnar ou na hipótese de se não prevalecer o cálculo do ente federativo em sede de homologação, este deve ser intimada para apresentar o cálculo das retenções legais, no prazo a ser fixado pelo Juízo, nos termos do art. 46 da Lei Federal n.° 8.541/1992 e do art. 16-A da Lei n.° 10.887/04. d) Não embargando, mas havendo indicação de valores a título de retenção de IR e/ou previdência, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias, advertindo de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada (art. 3º, §3º, do Decreto Judiciário 382/2020). e) Nos casos de redefinição dos valores por força do julgamento da impugnação ou embargos à execução, o procedimento disposto na alínea "c" e "d" deverão ser observado antes da expedição da requisição da Obrigação de Pequeno Valor (OPV). f) Após, sendo a hipótese de RPV, volte-me conclusos para decisão. f.1) Sendo a hipótese de precatório, cumpra-se preliminarmente, a Portaria 02/2019.

    Após, conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, data de inclusão no sistema.

    Carla Pedalino Juíza de Direito      

  • 20/09/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2021 17:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/09/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 18:52

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/08/2021 13:06

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/07/2021 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2021

  • 27/07/2021 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2021

  • 27/07/2021 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2021

  • 27/07/2021 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2021

  • 27/07/2021 07:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 27/07/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 11/07/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/06/2021 16:54

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/06/2021 16:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/06/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 07:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 22/06/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 21/06/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 19:03

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 31/05/2021 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    Vistos e etc...

    Defiro a dilação do prazo na forma requerida.

    Intimações e Diligências necessárias nos termos da Portaria n.º 02/2019 deste Juízo.

    Londrina, data de inclusão no sistema.

    Carla Pedalino Juíza de Direito      

  • 12/05/2021 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 24/02/2021 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/02/2021 13:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/02/2021 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2021 18:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/02/2021 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/02/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 29/01/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2021 19:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2021 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 12:10

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 05/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 11:44

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 23/11/2020 11:44

    Despacho

  • 05/11/2020 12:43

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 05/11/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 04/11/2020 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/10/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 17:57

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 15:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/09/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2020 17:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2020 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 15:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 18:47

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 18:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2020 17:40

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/08/2020 16:20

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 17/08/2020 15:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/08/2020 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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