TJPR - 0012099-49.2020.8.16.0173
1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2023 19:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2023 14:37
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2023 17:29
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
26/05/2023 17:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023
-
26/05/2023 15:03
Recebidos os autos
-
26/05/2023 15:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
24/05/2023 12:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 14:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 17:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
04/05/2023 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DA SILVA PUGLIESI
-
08/04/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 09:58
Recebidos os autos
-
04/04/2023 09:58
Juntada de CIÊNCIA
-
31/03/2023 15:52
Recebidos os autos
-
31/03/2023 15:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
29/03/2023 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 18:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/03/2023 18:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/03/2023 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 16:25
EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
-
27/03/2023 16:53
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
03/03/2023 18:21
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 13:15
FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL
-
14/02/2023 13:15
Recebidos os autos
-
14/02/2023 13:15
Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
-
14/02/2023 13:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 15:58
INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL
-
13/02/2023 15:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/02/2023 15:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/10/2022 13:21
CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
26/10/2022 00:30
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/04/2022 15:23
PROCESSO SUSPENSO
-
28/04/2022 00:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/01/2022 00:44
CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
27/01/2022 13:13
Recebidos os autos
-
27/01/2022 13:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/01/2022 11:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 17:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2022 17:40
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 00:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/07/2021 01:38
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DA SILVA PUGLIESI
-
26/07/2021 10:46
Recebidos os autos
-
19/07/2021 01:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 02:18
DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DA SILVA PUGLIESI
-
09/07/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 18:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 18:31
CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
08/07/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/07/2021 18:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/07/2021 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 15:53
AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA
-
28/06/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
28/06/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 20:05
EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO
-
23/06/2021 18:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2021 18:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 17:27
AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA
-
28/05/2021 08:46
Recebidos os autos
-
22/05/2021 01:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desemb.
Antônio Franco Ferreira da Costa, 3693 - WhatsApp: (44) 3621-8427 - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8403 - E-mail: [email protected] Processo: 0012099-49.2020.8.16.0173 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 25/10/2020 Vítima(s): Estado do Paraná Indiciado(s): MARCELO DA SILVA PUGLIESI 1.
Nos termos do §3º, do artigo 28-A, do Código de Processo penal, preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público formalizou acordo de não persecução penal por escrito com o investigado Marcelo da Silva Pugliesi, na presença da defesa constituída (seq. 127.3). 2.
Dessa forma, para audiência de homologação do acordo, nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, a fim de se verificar a voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, a legalidade e análise das condições do ANPP, designa-se o dia 05 de julho de 2021, às 13h45min. 3.
Nos termos do Decreto Judiciário 400/2020 as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo e as audiências semipresenciais ou presenciais somente poderão ser realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual. 4.
Aqui a audiência deverá ser realizada de forma virtual (art. 8, do Decreto 400/2020). 4.1.
As audiências virtuais devem utilizar a plataforma tecnológica disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça e o ato será gravado em áudio e vídeo e depois anexado no processo digital (PROJUDI).
In casu, a audiência virtual será realizada pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS. 4.2.
Durante a vigência do Decreto Judiciário 400/2020, as intimações devem ser realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico.
As partes, as testemunhas e informantes podem ser intimadas por e-mail, aplicativo de mensagem instantânea ou telefone, a serem indicados no processo, desde que seja possível confirmar o recebimento pessoal pelo destinatário (art. 22 do Decreto). 4.3.
Ao serem intimados a participar da audiência virtual, os usuários externos devem receber orientação para acesso às plataformas tecnológicas de ingresso às salas virtuais de audiências (§ 3º, do artigo 9º do Decreto Judiciário 400/2020)[1]. 5.
Ciência ao Ministério Público. 6.
Intime-se a investigado, observando-se o item 4.2, desta decisão. 7.
Intime-se a defesa.
Diligências necessárias.
Umuarama, datado e assinado digitalmente.
Adriano Cezar Moreira, Juiz de Direito [1] INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO MICROSOFT TEAMS: com a informação do LINK ou QR Code - Clique no aplicativo MICROSOFT TEAMS, opção PARTICIPAR DA REUNIÃO e, digite o seu NOME, clicando na opção PARTICIPAR DA REUNIÃO.
Após, será aberta uma janela com o pedido de permitir que o app TEAMS grave o áudio e, você deverá clicar em PERMITIR.
Você irá se conectar e, aguardará no “lobby” até que seja chamado (sala de espera).
Assim, quando for liberado o acesso, será aberta uma janela solicitando a autorização para que sejam gravadas fotos e, vídeos pelo app Teams, novamente, você deverá clicar em PERMITIR.
A audiência estará pronta para ocorrer com esses procedimentos e, após, ao término do ato, você deverá clicar no ícone do “telefone vermelho”.
Se, for necessário REINGRESSAR você poderá reingressar.
Caso contrário, aparecerá a janela SAIR DA REUNIÃO e, você clicará em SAIR. -
11/05/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2021 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 13:09
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 19:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
-
04/05/2021 15:36
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
04/05/2021 15:36
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
04/05/2021 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
-
02/05/2021 19:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2021 17:42
Recebidos os autos
-
30/03/2021 17:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/01/2021 20:06
Recebidos os autos
-
28/01/2021 20:06
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
22/01/2021 15:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/11/2020 01:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 14:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/10/2020 10:11
Recebidos os autos
-
27/10/2020 10:11
Juntada de CIÊNCIA
-
26/10/2020 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 16:48
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
26/10/2020 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 14:12
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 14:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/10/2020 14:09
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
26/10/2020 14:07
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
26/10/2020 13:45
Recebidos os autos
-
26/10/2020 13:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
26/10/2020 12:20
Recebidos os autos
-
26/10/2020 12:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/10/2020 12:20
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
26/10/2020 10:27
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 09:53
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
25/10/2020 20:57
Recebidos os autos
-
25/10/2020 20:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2020 14:17
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2020 14:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2020 12:46
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
25/10/2020 12:25
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/10/2020 11:42
Juntada de Certidão
-
25/10/2020 11:12
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
25/10/2020 10:08
Recebidos os autos
-
25/10/2020 10:08
Juntada de PARECER
-
25/10/2020 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2020 08:41
Conclusos para decisão
-
25/10/2020 08:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2020 08:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/10/2020 08:25
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
25/10/2020 05:04
Recebidos os autos
-
25/10/2020 05:04
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
25/10/2020 05:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2020
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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