TJPR - 0010768-66.2019.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BR CRED ADMINISTRACAO E EMPRESTIMOS LTDA

CNPJ: 06.346.813/0001-14

NILSON BARAVIERA

CPF *17.***.*68-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE JORGE DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*00-69

CARINA PREVIATO PEREIRA

CPF *32.***.*71-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/03/2024 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2024 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON BARAVIERA

  • 02/02/2024 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 15:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/12/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON BARAVIERA

  • 23/11/2023 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/03/2023 14:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON BARAVIERA

  • 23/01/2023 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 18:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/12/2022 18:17

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 15:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/10/2022 15:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON BARAVIERA

  • 13/10/2022 06:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 17:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/08/2022 09:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 14:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/02/2022 13:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/02/2022 08:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/02/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUCEPAR

  • 11/02/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 14:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2022 14:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/01/2022 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2021 11:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/12/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2021 08:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 09:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUCEPAR

  • 16/11/2021 18:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 15:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/09/2021 17:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/09/2021 17:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/09/2021 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 13:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/08/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/08/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/08/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/07/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON BARAVIERA

  • 25/06/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:10

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/05/2021 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/05/2021 14:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/05/2021 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:35

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010768-66.2019.8.16.0173 Processo:   0010768-66.2019.8.16.0173 Classe Processual:   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$45.698,30 Suscitante(s):   NILSON BARAVIERA Suscitado(s):   Andre Jorge de Oliveira CARINA PREVIATO PEREIRA DECISÃO   1.

    A parte suscitante opôs embargos de declaração (seq. 75.1) em face da decisão de seq. 72.1, apontando a ocorrência de omissão na decisão embargada. 2.

    Conheço dos embargos, posto que tempestivos.

    Quanto à omissão apontada, no entanto, devem ser rejeitados, uma vez que não vislumbro nenhum vício na decisão embargada, logo que foi proferida com base no conjunto probatório elencado pelo suscitante, bem como em conformidade com o art. 136 do Código de Processo Civil, que preleciona que a instrução, no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não é regra.

    Além disso, denota-se que, na petição de seq. 70.1, o suscitante requereu “a aplicação dos efeitos da revelia determinado a desconsideração da personalidade jurídica a fim de incluir os sócios, ora Demandados no polo passivo da execução em apenso”, nada indicando sobre a intenção de produzir provas.

    Igualmente, ainda que oportunizado no item 5 do seq. 1.1, o exequente não disse desejar a dilação probatória quando teve a chance de se manifestar nos autos, de sorte que descabe a arguição de nulidade da decisão por falta de intimação.

    Note-se que, além de não ter apresentado o pedido tempestivamente, sequer sinalizou tal intenção em sua petição inicial, de sorte que os presentes embargos, em verdade, revelam comportamento contraditório da parte, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

    Outrossim, da leitura dos declaratórios, verifica-se que pretende a parte autora combater os próprios fundamentos da decisão embargada, opondo-se frontalmente a eles, fugindo do escopo dos embargos declaratórios.

    Desse modo, se a parte não concorda com os termos da decisão, deve se valer do recurso próprio, e não usar os Embargos de Declaração com a finalidade de reforma da decisão.

    Nesse sentido, decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA ANTECIPADA - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL AO MENCIONAR O VALOR PERCEBIDO DECORRENTE DA ATIVIDADE RURAL – OCORRÊNCIA – NECESSIDADE DE SUA CORREÇÃO - PRETENSÃO DA ATRIBUIÇÃO DOS EFEITOS INFRINGENTES AOS ACLARATÓRIOS - MANIFESTO INCONFORMISMO COM A DECISÃO - PRETENSÃO QUE NÃO SE COADUNA COM A FINALIDADE DOS ACLARATÓRIOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. (TJPR - 14ª C.Cível - 0032488-60.2018.8.16.0000 - Peabiru - Rel.: José Hipólito Xavier da Silva - J. 12.11.2018) Destarte, pretendendo a parte simplesmente rediscutir os fundamentos do julgado, deve deduzir tal pretensão pela via recursal adequada. 3.

    Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   Umuarama, datado digitalmente.

    Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta

  • 10/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/04/2021 09:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/03/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE CARINA PREVIATO PEREIRA

  • 30/03/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE JORGE DE OLIVEIRA

  • 22/03/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2021 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:38

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 02/03/2021 15:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/03/2021 13:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/02/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 10:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2020 10:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 14:21

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2020 14:20

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 13:31

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2020 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 15:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/03/2020 09:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/03/2020 10:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 17:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/02/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 16:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/02/2020 09:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/02/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/02/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/02/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/02/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/02/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/02/2020 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 15:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2020 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2020 12:33

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 12:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/01/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/01/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/01/2020 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 18:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2019 02:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/10/2019 14:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/10/2019 01:18

    DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 02/10/2019 14:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/10/2019 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 15:23

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 10:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/08/2019 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 08:54

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/08/2019 14:51

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 14:51

    Distribuído por dependência

  • 06/08/2019 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2019 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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