TJPR - 0001454-81.2018.8.16.0060

1ª instância - Cantagalo - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

T. GRANOSKI EIRELI - ME

CNPJ: 05.660.305/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO HOLEK

CPF *77.***.*26-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2023 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 13:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/03/2023 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2023 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/01/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 30/01/2023 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

  • 28/01/2023 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO HOLEK

  • 12/12/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 10:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/11/2022 15:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2022 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 10:10

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 14/11/2022 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 12:42

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 12:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/11/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2022 18:06

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/11/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2022 14:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2022 14:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/10/2022 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2022 13:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 19:09

    Homologada a Transação

  • 08/06/2022 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 08/06/2022 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 08/06/2022 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/06/2022 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 12:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/02/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 12:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/01/2022 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/11/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42)3636-1561 - Celular: (42) 98824-0996 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001454-81.2018.8.16.0060 Processo:   0001454-81.2018.8.16.0060 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$5.658,08 Exequente(s):   T.

    GRANOSKI EIRELI - ME Executado(s):   TIAGO HOLEK DECISÃO 1.

    Pretende a exequente seja penhorado o percentual mensal de 30% sobre o salário do devedor, até total satisfação do débito.

    A pretensão encontra amparo no Enunciado nº 13.18 da Turma Recursal Única do Paraná, in verbis: Penhora – conta salário: Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%.

    Soma-se, ainda, a jurisprudência acerca do caso: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

    TRATA-SE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS, NOS TERMOS DO ART. 53, §4.º DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    PRETENDE O EXEQUENTE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO.

    SUSTENTA QUE A EXECUTADA É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, SENDO SEU SALÁRIO PASSÍVEL DE PENHORA NO PERCENTUAL DE 30%, NOS TERMOS DO ENUNCIADO N.º 13.18 DA TRS/PR.

    DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O PROCESSO DE EXECUÇÃO FOI SUSPENSO PELO PRAZO DE 60 DIAS (MOV. 69.1) E, APÓS TRANSCORRIDO PRAZO, O EXEQUENTE FOI INTIMADO PARA SE MANIFESTAR.

    EM MANIFESTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS AO MOVIMENTO N.º 76, O EXEQUENTE REQUEREU A TENTATIVA DE PENHORA DE NUMERÁRIOS VIA BACENJUD, VEZ QUE ERA SEU CONHECIMENTO QUE A EXECUTADA IRIA RECEBER CRÉDITO.

    PELA DECISÃO RECORRIDA, RESTOU INDEFERIDO O PEDIDO.

    VEJA-SE QUE É PERMITIDA A PENHORA DE SALÁRIO LIMITADO AO PERCENTUAL DE 30%, NOS TERMOS DO ENUNCIADO N.º 13.18 DAS TRS/PR.

    ASSIM, TEM-SE QUE EM SE TRATANDO DE BEM FUTURO A PENHORA DEVE SER REALIZADA EM MOMENTO DETERMINADO A FIM DE EFETIVAR O CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO.

    POR ISSO, IMPÕE-SE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A ORIGEM PARA QUE SE PROCEDA A PENHORA DE 30% DO SALÁRIO DA EXECUTADA, NOS LIMITES DA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.

    SENTENÇA ANULADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    NÃO HÁ CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DO PROVIMENTO DO RECURSO.

    UNÂNIME.

    RESULTADO: RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0002213-94.2013.8.16.0165 – Telêmaco Borba - Rel.: Fernando Swain Ganem - J. 22.04.2015).

    No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1726685-8, DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 14ª VARA CÍVEL NÚMERO UNIFICADO: 0028945-83.2017.8.16.0000 AGRAVANTE : CP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.AGRAVADOS : ARIETE IZABEL CARLINI E OUTRO RELATORA: JUÍZA SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES.

    LUIZ ANTÔNIO BARRY)AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PENHORA.

    CONTA-SALÁRIO.

    PEDIDO DE BLOQUEIO E PENHORA DE 30% DO VALOR, MENSALMENTE, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO.

    TESE NÃO ACOLHIDA.

    OFENSA AO ART.833, INC.

    IV DO CPC.

    IMPENHORABILIDADE DE VALORES DE CONTA-SALÁRIO.

    IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DO INSTITUTO RESTRITIVO, IN CASU.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Agravo de Instrumento nº 1.726.685-8 fl. 2 (TJPR - 7ª C.Cível - AI - 1726685-8 - Curitiba - Rel.: Fabiana Silveira Karam - Unânime - J. 12.12.2017).

    Na mesma esteira: MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU PENHORA EM VERBA SALARIAL NO IMPORTE DE 30%.

    INDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL.

    IMPOSSIBILIDADE.

    USUFRUTO VITALÍCIO.

    BEM GRAVADO COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE E INALIENABILIDADE ENQUANTO PERDURAR O USUFRUTO.

    INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS PARA SATISFAÇÃO DOS VALORES EXECUTADOS.

    POSSIBILIDADE DE RETENÇAO DA VERBA NO IMPORTE DE 30% RECAIR EM VERBA SALARIAL, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 13.18, DESTA CORTE.

    PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO.

    RECALCITRÂNCIA DO DEVEDOR.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS APÓS DESCONTOS.

    PROVA QUE EM SEDE DE MANDAMUS DEVE SER FEITA DE FORMA PRÉ-CONSTITUÍDA.

    MERA ALEGAÇÃO.

    DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO.

    ORDEM DENEGADA.

    Enunciado N.º 13.18 – Penhora - conta salário: Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%.

    Precedente: RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO.

    DÍVIDA APURADA EM INVENTÁRIO.

    OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

    INEXISTÊNCIA.

    PENHORA DE SALÁRIO.

    POSSIBILIDADE. 1.- Os embargos de declaração são corretamente rejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, tendo sido a lide dirimida com a devida e suficiente fundamentação. 2.- , mediante desconto de conta bancária, de A regra geral da impenhorabilidade vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve ser bem firmadas por sentença excepcionada, no caso concreto, diante das condições fáticas e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ), tendo em vista a recalcitrância patente do devedor em satisfazer o crédito, bem como o fato de o valor descontado ser módico, 10% sobre os vencimentos, e de não afetar a dignidade do devedor, quanto ao I.

    Precedentes. 3.- Recurso Especial improvido. (REspsustento próprio e de sua família. 1285970/SP, Rel.

    Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA.: Ante o exposto, esta 1ª Turma Recursal - DM92 resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de Marco Antonio Poliseli Dezan, julgar pelo (a) Denegação – Segurança nos exatos termos do voto (TJPR - 0001149-83.2017.8.16.9000 - Campo Mourão - Rel.: Daniel Tempski Ferreira da Costa - J. 06.10.2017). 1.1.

    Assim, OFICIE-SE à empregadora da parte requerida (cf. mov. 146.1), determinando que o valor correspondente a 30% do salário mensal do devedor seja retido e depositado judicialmente até total satisfação do débito. 1.2.

    Deve acompanhar o ofício a informação sobre o valor total da dívida. 2.

    Intimações e diligências necessárias.   Cantagalo/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) PAULA MICHELLE DA SILVA ARAUJO Juíza de Direito

  • 28/10/2021 12:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 17:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/07/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 27/07/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/07/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2021 16:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42)3636-1561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001454-81.2018.8.16.0060 Considerando a minha nomeação como Juíza de Direito da Comarca de Pontal do Paraná, conforme Decreto Judiciário nº 265/2021-D.M, cuja assunção ocorreu em 13.05.2021, considerando, ainda o acúmulo involuntário de trabalho, ao qual não dei causa, eis que me encontro substituindo cumulativamente no Juízo Único de Cantagalo, quase ininterruptamente desde agosto de 2020, e, pontualmente em outras Comarcas, excepcionalmente, devolvo os presentes autos sem despacho/decisão/sentença.

    Remetam o feito à conclusão do(a) MM(ª).

    Juiz(a) competente.

    Cantagalo, 13 de maio de 2021.   Cristiane Dias Bonfim Magistrada

  • 13/05/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 04/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 18:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 16:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/02/2021 14:50

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/02/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 13:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/12/2020 13:10

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 21:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 21:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 16:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 12:10

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/10/2020 12:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/09/2020 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 02:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 16:55

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 16:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 21/07/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 12:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/06/2020 17:17

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 01/06/2020 17:14

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 01/06/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 18:00

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 17:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/05/2020 13:07

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 01:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 14:04

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 12:32

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/02/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 20:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/11/2019 13:20

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 15:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2019 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2019 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 14:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/10/2019 14:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 04/10/2019 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 14:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 17/09/2019 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 13:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/08/2019 13:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/08/2019 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO HOLEK

  • 15/08/2019 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 15:17

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 16/07/2019 18:13

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 16/07/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 09/07/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 28/05/2019 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 16:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 17/01/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 15:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/11/2018 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 03:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/08/2018 16:11

    Recebidos os autos

  • 09/08/2018 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2018 16:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/08/2018 15:31

    Recebidos os autos

  • 09/08/2018 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2018 15:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/08/2018 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2018

Ultima Atualização
29/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029684-27.2016.8.16.0021

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joaozinho Hart

Advogado: Cassiano Cesar dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/09/2016 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0009911-62.2020.8.16.0083

Ministerio Publico do Estado do Parana

Pedro Amaral

Advogado: Monica Olivo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/12/2020 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0012055-07.2020.8.16.0019

Lionel Junior de Arruda Eireli ME

Banco Credibel S/A

Advogado: Janaina Aparecida Pires do Nascimento

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/04/2020 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0024470-56.2019.8.16.0019

Neildo dos Santos

Antonio Conceicao de Souza

Advogado: Izaias Salustiano

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/11/2024 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0000094-04.2001.8.16.0062

Nelli dos Santos Ribeiro

Joldemir Antonio Fraportti

Advogado: Nerei Alberto Bernardi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/05/2001 00:00

Exibir Processo