TJPR - 0001363-26.2021.8.16.0079

1ª instância - Dois Vizinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - 2º PROMOTORIA DE DOIS VIZINHOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEOCLECIO DAL'AGNOL

CPF *69.***.*52-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2023 16:12

    Alterado o assunto processual

  • 31/05/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2023 08:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 09:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/04/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:59

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2023 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 18:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/11/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/11/2022 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2022 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2022 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

  • 07/11/2022 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

  • 07/11/2022 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

  • 07/11/2022 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

  • 04/11/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2022 15:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2022 17:01

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2022 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2022 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2022 14:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2022 15:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2022 15:38

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 15/03/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2022 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2022 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 13:14

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CRIMINAL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Rua Pref.

    Dedi Barrichello Montagner, Nº 680 - centro - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46)3536-8499 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001363-26.2021.8.16.0079   Processo:   0001363-26.2021.8.16.0079 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   15/04/2021 Autoridade(s):   Ministerio Publico de estado do Paraná- 2º Promotoria comarca de Dois vizinhos Vítima(s):   VANUSA NUMBERG DAL'AGNOL Indiciado(s):   DEOCLECIO DAL'AGNOL Aguarde-se a realização da audiência já designada.

    Intimações e diligências necessárias.

    Dois Vizinhos, datado digitalmente.   Divangela Précoma Moreira Kuligowski Juíza de Direito

  • 28/07/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 17:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2021 01:08

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/06/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CRIMINAL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Rua Pref.

    Dedi Barrichello Montagner, Nº 680 - centro - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46)3536-8499 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001363-26.2021.8.16.0079 1) Tendo em vista o contido na certidão retro, oficie-se a autoridade responsável para que proceda a correção no sistema conforme informado a fim de possibilitar a expedição do alvará. 2) Sem prejuízo, a fim de não causar prejuízo ao réu, proceda a Secretaria consulta junto ao sistema BNMP para verificar a inexistencia de mandado de prisão em aberto, certificando nos autos.

    Em sendo negativo, determino a imediata soltura do preso, independente da expedição do respectivo alvará junto ao sistema, comunicando a autoridade policial responsável pela prisão, para assim proceder, informando este juízo.

    Serve a presente decisão como alvará. 3) Em sendo positivo, voltem conclusos.   Dois Vizinhos, 16 de abril de 2021.   Divangela Précoma Moreira Kuligowski Magistrada

  • 26/04/2021 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 15:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/04/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 22/04/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/04/2021 19:46

    Recebidos os autos

  • 21/04/2021 19:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Processo:   0001363-26.2021.8.16.0079 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:     Flagranteado(s):   DEOCLECIO DAL'AGNOL Vistos para decisão em plantão judiciário.   Trata-se de auto de prisão em flagrante que faz a Autoridade Policial de Dois Vizinhos, após detenção de Deoclecio Dal’Agnol, pela prática, em tese, dos delitos previstos nos arts. 140 e 147, ambos do CP.

    Eis a síntese do necessário.

    Decido.

    Compulsando o conteúdo do caderno investigatório, concluo que a prisão foi efetuada legalmente, uma vez que devidamente expedida nota de culpa no prazo legal, bem como cientificado o indiciado acerca de seus direitos constitucionais.

    Foram devidamente observadas as formalidades legais dos arts. 302, 304 e 306, todos do CPP, não existindo, ainda, outros vícios a macular a peça, motivo pelo qual merece ser homologada a prisão em flagrante.

    Saliento, o indiciado foi atuado em situação de flagrante, uma vez que estaria, em tese, praticando a infração penal, conforme dispõe o art. 302, I, do CPP.

    Passo a avaliar a aplicação de eventual medida cautelar, que está sujeita aos requisitos do “fumus comissi delicti” e “periculum libertatis”.

    Os elementos colhidos na peça investigatória demonstram, sobretudo das palavras da ofendida e dos policiais, que o indiciado proferiu palavras de baixo calão contra a primeira e ainda a ameaçou de morte em sede de violência doméstica e familiar contra a mulher.

    Interrogado, o indiciado negou a prática delitiva.

    Porém, esta não se sustenta frente aos indícios colhidos na prisão em flagrante.

    Assim, verifico indícios de materialidade e autoria acerca da infração penal imputada pela autoridade policial.

    Avalio o “periculum libertatis”.

    O indiciado, não obstante primário, praticou os crimes com acentuada gravidade ante o comportamento agressivo rotineiramente manifestado por ele, o que demonstra a necessidade de se aplicar medida cautelar para assegurar o comparecimento ao processo, de modo que se garanta a aplicação da lei penal.

    A fiança surge como medida necessária e adequada para essa finalidade.

    Verifico que a autoridade policial arbitrou a fiança em R$ 1.100,00, o que se mostra consentâneo com os critérios legais (CPP, art. 326).

    Ante o exposto, homologo a prisão em flagrante e a fiança arbitrada pela Autoridade Policial no importe de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) a Deoclecio Dal’Agnol, com fundamento no art. 310, III, do CPP.

    Intimações e diligências necessárias.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.   Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto

  • 16/04/2021 18:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 16:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 16:47

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 16/04/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/04/2021 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:40

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 16/04/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 13:38

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 16/04/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 13:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2021 12:52

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 12:52

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/04/2021 12:51

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/04/2021 12:50

    Juntada de COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA

  • 16/04/2021 12:39

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 16/04/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 12:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/04/2021 02:18

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/04/2021 01:45

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 01:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/04/2021 01:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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