TJPR - 0002723-19.2020.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINTIA MEURER DIDONE DIAS

CPF *59.***.*51-73

CLERVERSON MAICON DIAS

CPF *64.***.*65-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2025 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2025 12:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/06/2025 14:36

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 16:14

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/05/2025 14:24

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 14:24

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2025 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2025 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 13:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/04/2025 16:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/04/2025 16:04

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 12:29

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CLERVERSON MAICON DIAS REPRESENTADO(A) POR SINTIA MEURER DIDONÉ DIAS

  • 26/02/2025 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2025 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 12:50

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 04/02/2025 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/12/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 05/12/2024 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/11/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 17:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/10/2024 16:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 18:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 26/09/2024 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/07/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/07/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CLERVERSON MAICON DIAS REPRESENTADO(A) POR SINTIA MEURER DIDONÉ DIAS

  • 08/07/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 15:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/06/2024 21:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2024 17:33

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 10:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/05/2024 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 15:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 18:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/04/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 15:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/04/2024 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 28/02/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 08:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2024 18:30

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 16:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/11/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 10:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/10/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 15:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/06/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 20/06/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/06/2023 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 18:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 14:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 12:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 22:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/07/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 16:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/06/2022 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 22/06/2022 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 14:08

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/05/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 18:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/03/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 16:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/03/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 10:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 16:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/01/2022 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 12:41

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/10/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE SINTIA MEURER DIDONÉ DIAS

  • 13/10/2021 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 13/10/2021 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2021 02:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 13:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/09/2021 09:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/09/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/07/2021 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002723-19.2020.8.16.0115   Processo:   0002723-19.2020.8.16.0115 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$53.132,19 Exequente(s):   BANCO BRADESCO S/A Executado(s):   CLERVERSON MAICON DIAS

    Vistos. 1.

    A execução somente pode ser promovida contra os herdeiros quando a partilha dos bens que integra a herança tiver sido ultimada, antes disso somente o espólio poderá substituir a parte falecida. 1.1.

    Inexistindo inventário ou arrolamento, e muito menos, a individualização de seu quinhão, deve figurar no polo passivo o espólio, isso porque enquanto não individualizada a quota parte pertencente a cada herdeiro, é a herança que responde por eventual obrigação deixada pelo de cujus. 1.2.

    Nessa perspectiva, o espólio, que também pode ser conceituado como a universalidade de bens deixada pelo de cujus, assume, por expressa determinação legal, o viés jurídico-formal, que lhe confere legitimidade ad causam para ser demandado em todas as ações em que o de cujus integraria o polo passivo da demanda, se vivo fosse. 1.3.

    Consigne-se que o fato de inexistir abertura de inventário não faz dos herdeiros, individualmente considerados, partes legítimas para responder pela obrigação. 1.4.

    Nesse sentido: "EMENTA: INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS.

    ESPÓLIO.

    ILEGITIMIDADE PASSIVA.

    AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO.

    OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.

    PRINCÍPIO DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. (...).

    Cinge-se a controvérsia em definir se o espólio detém legitimidade para responder pelas obrigações do de cujus enquanto não aberto o inventário e realizada a partilha de bens. (...).

    Com efeito, a orientação está em confronto com a jurisprudência desta Corte Superior, que entende que "enquanto não há partilha, é a herança que responde por eventual obrigação deixada pelo de cujus e é o espólio, como parte formal, que detém legitimidade passiva ad causam para integrar a lide" (REsp 1.125.510/RS, Rel.

    Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, DJe de 19/10/2011).

    Nesse mesmo sentido: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    PLANO DE SAÚDE.

    ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA.

    LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO.

    RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Enquanto não há partilha, é a herança que responde por eventual obrigação deixada pelo de cujus e é o espólio, como parte formal, que detém legitimidade passiva ad causam para integrar a lide.

    Precedentes. 2. (...). 3. (...). 4.

    Agravo interno a que se nega provimento."(AgInt no REsp 1738198/AC, de minha relatoria, QUARTA TURMA, julgado em 27/11/2018, DJe 12/12/2018, g.n.)"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS.

    NULIDADE.

    CITAÇÃO DOS HERDEIROS.

    SÚMULAS 7 E 83 DO STJ.

    MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS.

    AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

    O entendimento da Corte estadual encontra-se em harmonia com a jurisprudência consolidada neste Sodalício, no sentido de que enquanto não aberto o inventário com a partilha de bens, apenas o espólio pode suceder o falecido.

    Precedentes. 2.

    Agravo interno não provido." (AgInt no AREsp 949.952/RS, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06/10/2016, DJe 18/10/2016, g.n.) "RECURSO ESPECIAL.

    ARTS. 165, 458, 463, 515 E 535 DO CPC.

    AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.

    ESPÓLIO. 1.

    O espólio - universalidade de bens deixada pelo de cujus - assume, por expressa determinação legal, a legitimidade ad causam para demandar e ser demandado em todas as ações em que o de cujus integraria o polo ativo ou passivo se vivo fosse. 2.

    Assim, enquanto não há partilha, é a herança que responde por eventual obrigação deixada pelo de cujus e é do espólio a legitimidade passiva ad causam para integrar a lide. 3.

    Recurso especial conhecido e desprovido." (REsp 1.424.475/MT, Rel.

    Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/03/2015, DJe de 11/03/2015, g.n.) (...).

    Publique-se.

    Brasília, 08 de junho de 2020.

    Ministro RAUL ARAÚJO Relator. (STJ - REsp: 1657116 MG 2017/0045070-9, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Publicação: DJ 04/08/2020). 2.

    Assim, defiro o pedido de habilitação do espólio, representado pelo inventariante ou por todos os herdeiros. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   Matelândia, datado eletronicamente.

    Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 12/05/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 17:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/03/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/02/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/01/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 17:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2020 13:42

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 09/11/2020 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 16:02

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/09/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/09/2020 18:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 15:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 13:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/08/2020 13:03

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 13:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/08/2020 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2020 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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